3ª Sessão - 19/01/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que acompanham esta sessão de hoje, nós fizemos, na tarde de ontem, uma denúncia da tribuna que considero grave, pois mais uma vez recebemos insinuações - talvez elas se materializem na tribuna - de que estaríamos falando de Joinville como se tivéssemos a pretensão de atacá-la.
Eu digo mais uma vez, deputado Dentinho, porque qualquer deputado que traz algum assunto para esta tribuna que diga respeito a atividades irregulares ou que não as considere moralmente aceitas, é acusado de estar querendo prejudicar a cidade de Joinville ou de querer atacar o povo de Joinville. Não é verdade!
E isso aconteceu, deputado Dentinho, já naquele episódio da cúpula da segurança pública, que foi flagrada em um bordel na cidade de Joinville, e os deputados que denunciaram esse fato grave para o estado de Santa Catarina foram acusados de quererem prejudicar Joinville.
Foi assim quando trouxeram a esta tribuna, deputado Vieirão, a ordem do governador para que os amigos dele não fossem visitados pelos técnicos da Fazenda. Também os deputados que trouxeram o fato foram acusados de querer prejudicar a cidade de Joinville.
Foi assim com a prisão do delegado regional de Joinville, ou seja, que também os deputados é que eram culpados e que estavam querendo estragar ou manchar a imagem da cidade de Joinville.
Foi assim com a denúncia do Balé Bolshoi repercutida pelo Fantástico, da Rede Globo, trazida à baila, inclusive, para se tentar abrir uma CPI para investigar a história do Balé Bolshoi. Também o deputado Dentinho, que é de Joinville, sofreu por causa disso na cidade e os deputados aqui foram acusados de tentar prejudicar Joinville.
Foi assim também quando a imprensa divulgou, e essa notícia acabou repercutindo em alguns deputados, que escolas da cidade de Joinville tinham sido interditadas pela Vigilância Sanitária.
O mesmo aconteceu quando os jornais trouxeram as denúncias dos recursos do Fundo Social, da Associação Médica de Joinville, da Associação de Artesãos de Joinville e que os deputados eram os culpados e acusados de tentar prejudicar a cidade de Joinville, como também o governador, por ser de lá.
E agora está acontecendo mais uma vez a mesma coisa, deputados Vânio dos Santos e Dentinho, quando nós trazemos à tona a questão da destinação dos recursos do Fundo Social, pois se está pagando um coquetel da ExpoGestão, uma atividade importante, uma atividade empresarial que nós não atacamos em nenhum momento, que cobra inscrição, que tem os seus patrocinadores e não tem nenhuma função social, um valor de R$ 12.000,00 pela comida e mais R$ 5.000,00 pela bebida, incluindo bebida alcoólica.
Então, sr. presidente, quando trazemos à tona essas coisas, nós queremos o bem de Joinville. Nós queremos limpar Joinville dos problemas que acontecem, para que aquele povo, que é trabalhador e ordeiro, como também os seus empresários, os seus dirigentes, que atuam nessa mesma linha, possam andar de cabeça erguida e para que essas situações não aconteçam mais em sua cidade.
Entendo que é importante discutirmos seriamente essas questões nesta Casa e não tentarmos dissimular, desqualificar quem traz as informações, as denúncias, porque nós fomos eleitos para representar uma população e para falar aquilo que precisamos falar, deputado Dentinho. Nós não vamos usar cabresto nesta tribuna, porque não foi para isso que recebemos os mais de 30 mil votos da região.
Nós estamos aqui para denunciar, para cobrar e vamos estar dando conseqüência as nossas denúncias. Esse é mais um elemento forte, vibrante para que a CPI seja instalada e não aconteça mais uma vez como aconteceu com o caso do Balé Bolshoi, deixando essa mancha na história de uma instituição por causa de um ou outro dirigente que não se deixou investigar no estado de Santa Catarina.
Já há elementos suficientes sobre o Fundo Social para que a CPI aconteça e para que a sociedade possa de uma vez por todas saber o que está sendo feito com esses recursos. Nós estamos vendo a segurança pública querendo utilizar-se do fundo para pagar salário e outras que o deputado Lício Silveira já denunciou.
Eu entendo que seria mais nobre se os recursos do Fundo Social fossem destinados para pagar salários, porque pelo menos estariam dando uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores do estado de Santa Catarina e teriam, aí sim, uma destinação social e não para pagar coquetel, pagar bebida, pagar entidades, como tem divulgado a imprensa.
Então, é importante fazermos este registro e dizer que nós não estamos, em momento algum, contra cidades, contra pessoas ou contra instituições. Nós somos contra atos politiqueiros, eleitoreiros e contra o desvio de finalidade de recursos que deveriam ser investidos no social.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado Dionei Walter da Silva, é importante deixar claro aqui que toda vez que algum deputado, seja ou não de Joinville, levantar alguma coisa contra a cidade de Joinville, vai receber essa forma de ataque. Porque essa forma de ataque é orquestrada pelas pessoas que têm poder na cidade com o objetivo de detonar aquelas que trazem à tona as questões irregulares que acontecem em Joinville.
Só a título de informação, deputado Dionei Walter da Silva, em Joinville não foi feita ainda a reposição dos policiais presos naquele caso em que foram envolvidos seis policiais em corrupção, inclusive caixeiros. Até agora não houve nenhuma substituição daqueles policiais. Quer dizer, Joinville continua desguarnecida na área da segurança.
Com relação ao fato levantado ontem por v.exa., gostaria de dizer o seguinte: é de admirar que a Acij tenha usado esse tipo de artifício para poder pagar uma conta com dinheiro público. Até porque foi um evento que custou mais de R$ 1 milhão e não havia necessidade de cometer esse erro.
Eu entendo que deve ser levantada e esclarecida essa questão. Se houve realmente a utilização do dinheiro público, ele tem de ser devolvido. Não podemos permitir que esse tipo de coisa aconteça.
Se alguém errou, terá de pagar pelo erro cometido. Agora, não podemos ficar protegendo as questões ilegais e irregulares, as atrocidades que acontecem na cidade, senão vamos estar pecando e deixando a cidade piorar cada vez mais, porque quando não se denuncia, não se cobra, as coisas vão acontecendo e vão-se avolumando de tal forma que acabamos permitindo que o errado se torne certo, aparentemente, e aqueles que querem esclarecer os fatos, que querem realmente buscar soluções para os problemas da cidade sejam considerados os errados. Buscar solução é denunciar aquilo que está errado.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dionei Walter da Silva, quero parabenizá-lo pelo tema trazido no dia de hoje, pois v.exa. está destacando a importância da nossa função como fiscalizadores. Dá-se a impressão, muitas vezes, que quando o Parlamento passa a fiscalizar, especialmente o Parlamento de Santa Catarina, acontece toda uma orquestração, uma preocupação: não se pode fiscalizar nada que acontece, especialmente na cidade de Joinville.
Então, é importante, sim, a fiscalização e é bom lembrar a todos que aqui estão, seja Joinville, seja qualquer outra cidade, que para qualquer recurso público do governo de Santa Catarina mal aplicado ou que haja denúncias de má aplicação, cabe-nos, sim, a missão de fiscalização.
Então, parabenizo v.exa. e pode contar, com certeza, conosco nesse processo de fiscalização de qualquer denúncia que chegue a este Parlamento.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Dionei Walter da Silva, da mesma forma, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e deixar claro que é obrigação do parlamentar cuidar para que os recursos públicos tenham uma destinação correta, como também de qualquer agente político, em respeito àqueles que contribuem com os impostos. Só tem sentido a organização da sociedade se os entes que são responsáveis pelas políticas tiverem como propósito final devolver a essa mesma sociedade aquilo que é arrecadado em forma de políticas eficientes, competentes, seguras, ágeis na área da saúde, da segurança, da educação, da habitação e do saneamento.
Apesar de vivermos no sul do país e sermos considerados, dentro do contexto do Brasil, deputado Joares Ponticelli, como um estado de IDH alto, onde boa parte da população goza de condições de sobrevivência digna, temos indicadores absolutamente inerentes a países de terceiro e de quarto mundo. Em Santa Catarina, temos um déficit habitacional, temos desemprego, temos exclusão social, temos necessidade de assistência social e temos um índice de saneamento, deputado Joares Ponticelli, de apenas 6%. Estamos na frente apenas do Piauí, empatados com o Maranhão, deputado Manoel Mota!
Essa é a razão de brigarmos para que os recursos públicos, para que os recursos do Fundo Social sejam investidos não em coquetéis, não em aquisição de caminhões de show, de propaganda eleitoreira de quem quer que seja e, sim, que possam ser devolvidos aos cidadãos e que o estado haja com responsabilidade social, permitindo o equilíbrio e, acima de tudo, propiciando possibilidades e oportunidades especialmente àqueles que são os mais desprovidos de uma condição econômica satisfatória.
Então, deputado Dionei Walter da Silva, quero parabenizá-lo e dizer que estamos cumprindo com o nosso dever quando identificamos essas irregularidades, essas distorções e cobramos dos agentes públicos e do Executivo uma atitude no sentido de que as coisas voltem aos trilhos, a fim de que os recursos destinados possam ser bem aplicados.
Muito obrigado e parabéns, mais uma vez, a v.exa.!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dionei Walter da Silva, quero também, rapidamente, cumprimentá-lo pela manifestação e dizer que é interessante a tentativa que o governo faz, através dos seus nesta Casa, de desqualificar, a cada dia, o trabalho das Oposições. Este governo se julga acima do bem e do mal, julga-se um semideus, não admite erros. E os erros começam a aparecer a cada dia. Com relação ao Fundo Social, já começou toda a articulação do governo, a exemplo do que foi feito durante um ano com a CPI do Balé Bolshoi. O governo empreendeu todos os esforços, articulou de todas as formas, até conseguir o sepultamento da CPI do Balé Bolshoi.
O mesmo já começa a fazer com a CPI do chamado, equivocadamente, Fundo Social, que é a CPI das Subvenções Sociais. E ontem v.exa. trouxe mais uma denúncia gravíssima, além daquelas que já existem, que é a questão da viagem do governador.
Eu entendo o papel do deputado Manoel Mota, o governo tem sido tão generoso com ele, com a sua família. Ele está fazendo o seu papel na defesa cega, incondicional. Ele está aqui para isso e eu respeito a sua posição.
Mas quem está dizendo que ele não tinha agenda é o repórter da RBS que está lá, tanto que o governador foi recebido, ontem, pelo vice não sei do que e a resposta foi nada! O governador respondeu, quando o repórter perguntou como havia terminado a entrevista, o seguinte: "Foi feito o que tinha que ser feito."
Sim, mas qual foi o resultado? Não há nada, não há data, não há prazo, não há eficácia alguma. Uma viagem desorganizada, uma viagem sem agenda. Eu repito: é o mesmo que o governo da Rússia vir na semana santa para o Brasil e na sexta-feira santa pedir uma audiência para o presidente da República sem ter agendado previamente. Foi assim que viajaram, desorganizadamente, e não aceitam oposição, têm a pele fina. Coisas de um governo fraco, coisas de um governo incompetente, coisas de um governo que não resiste à primeira crítica.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Eu agradeço aos deputados os apartes, mas o que é importante destacar é que nós, como deputados, temos, sim, o dever e a obrigação de estarmos atentos na fiscalização, na denúncia, na comprovação. E ontem eu ouvi, se não me engano, no programa do Paulo Alceu, no SBT, deputado Lício Silveira, que v.exa. havia sido barrado na viagem do vice-governador. Se isso for verdadeiro, é algo também muito grave, porque tentaram colocar um integrante da Assembléia Legislativa num hotel separado da equipe para impedi-lo de participar de algumas atividades da comitiva. Que atividades são essas que um deputado da Oposição não pode participar?
Entendo que a Assembléia Legislativa precisa tomar uma providência, pois essa é uma atitude de desrespeito ao Parlamento, não ao deputado Lício da Silveira, mas ao Parlamento e às Oposições que têm, pelo Regimento Interno, o direito de participar. E acredito que em viagem oficial não tenha nada de escondido que a Oposição não possa saber, a menos que sejam visitas, de repente, a locais que não deveriam ir.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)