Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

91ª Sessão Ordinária - 23/11/2005

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha através da TVAL e nas galerias desta Casa, funcionários deste Poder, quero registrar, no momento em que utilizo o tempo do Partido dos Trabalhadores, o trabalho da nossa bancada na Assembléia Legislativa e também o reconhecimento do trabalho conjunto dos deputados de outros partidos, num esforço para procurar resolver todo um passivo que existe em relação aos servidores públicos do estado de Santa Catarina. Passivo este que se refere a condições de salário, de trabalho, a perspectivas de carreira, a planos de cargos e salários, a planos de saúde, etc.

Se quisermos, sr. presidente, pensar em um estado desenvolvido, se queremos manter e melhorar - e é preciso melhorar - o posicionamento do nosso estado, dos seus indicadores, do seu conceito e da sua imagem perante os demais estados da Federação, é necessário qualificar, desenvolver, treinar, aprimorar, tornar cada vez mais eficiente, cada vez mais disponível, cada vez mais próximo do cidadão os serviços públicos que são de responsabilidade do estado. Esses serviços são a Saúde, a Educação, a Segurança, a pesquisa, o desenvolvimento da agricultura, o fomento da indústria, a política de geração de emprego e renda. Não há como uma política pública ser eficiente, atender às nossas demandas sociais, atender à nossa população, especialmente aquela mais carente e necessitada, sem servidor público valorizado, treinado, bem remunerado e com perspectiva funcional, com perspectiva de vida, com perspectiva de futuro, com perspectiva de um dia poder se aposentar. Por trás de cada servidor existe também uma família, existem relações sociais, existem necessidades.

Neste sentido, a Assembléia Legislativa cumpriu o seu papel ao aprovar aqui a gratificação ambiental aos funcionários da Fatma, ao encaminhar as demandas dos praças e dos agentes da Polícia Militar do estado de Santa Catarina, em atender demandas dos funcionários do Poder Judiciário de Santa Catarina, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e, acima de tudo, no projeto que aprovamos nesta Casa e que já se encontra sancionado, que é um plano de saúde para os servidores públicos do estado de Santa Catarina.

Todos esses projetos que aqui foram aprovados, sr. presidente, da Junta Comercial, do Deter, enfim, dos procuradores do Tribunal de Contas, corrigem em parte a grande defasagem salarial dos servidores públicos de Santa Catarina, que ficou acumulada ao longo de vários anos.

É muito importante que tenhamos sensibilidade e que o governo do estado de Santa Catarina também se preocupe com aqueles setores do serviço público estadual que ainda não foram contemplados com uma política salarial decente, pois existem demandas, pleitos, defasagem salarial e reivindicações a ser atendidas e negociadas. Cito como exemplo o setor da Educação, que todos nós falamos, que todos os partidos aqui discursam a respeito.

Governos após governos dizem que a educação é prioritária; que a educação é fundamental; que a educação é a base de tudo; que somente a educação é capaz de dar ao cidadão ou à cidadã os direitos plenos, a plena cidadania. Realmente, a instrução, a capacitação, é a maior herança que alguém pode receber, porque é uma herança que a pessoa vai levar pelo resto de sua vida e a partir daí adquirir uma oportunidade profissional e ter um futuro, uma perspectiva de vida, uma carreira e poder realizar os seus sonhos. Mas muitas vezes esses discursos não passam disso, porque na prática os professores, os educadores e todos os agentes da educação são muitas vezes mal remunerados, não têm perspectiva funcional, porque os projetos que aqui foram aprovados são ruins, porque eles trabalham em ambientes absolutamente insalubres.

Portanto, eles não recebem, por parte do estado, a atenção merecida, a atenção necessária para poder desenvolver essa que é uma das atividades mais fundamentais para o desenvolvimento do ser humano.

É por isso, sr. presidente, que é necessário que de uma certa forma se repense a idéia de se resolver a política de salário somente no momento em que a corda está arrebentando, quando há algum tipo de encaminhamento nesta Casa com relação a projetos de lei, decretos ou medidas provisórias, pois muitas vezes são esses os expedientes que estão sendo utilizados. É necessário adotarmos uma política que atenda o conjunto dos servidores públicos do nosso estado, apesar de reconhecer que o atendimento a essas demandas de setores, de empresa a empresa, de cada tipo de categoria profissional, é também uma medida importante e muitas vezes necessária. Inclusive existem pleitos muito antigos, como o que vimos em relação aos funcionários da Fatma, que já data de 16 anos, projeto esse que foi aprovado ontem, aqui, ou o da própria Polícia Militar, o qual já foi aprovado, nesta Casa, mas que não está sendo cumprido pelo Executivo.

E aí, sr. presidente, numa espécie de política de pinga gotas, ou em doses homeopáticas, ou naqueles setores em que há um estrangulamento inadiável, aplica-se algum tipo de abono, ou incorporação de abono, ou um pequeno reajuste, deputado Joares Ponticelli, para tentar evitar paralisações, para tentar evitar que a pressão aumente, que a panela de pressão chegue a explodir.

O que na verdade existe, na minha opinião, é a confissão de que este governo não tem uma política salarial, uma política de carreira, uma política de valorização, uma política de treinamento para o conjunto dos servidores públicos do estado de Santa Catarina. Ele tenta resolver ou faz que resolve de forma compartimentalizada, enquanto que o seu discurso é de que há uma descentralização, que o serviço público está disseminado por toda Santa Catarina, através das estruturas das secretarias regionais.

Ora, algumas das secretarias regionais têm 30 servidores e outras têm 50 servidores para atender, e a grande maioria tem cargo de confiança. Qual é o número total de servidores do estado de Santa Catarina?!

Eu acho que é para esses que o estado precisa ter uma política de valorização. Não basta valorizar apenas aqueles que estão lotados nas secretarias regionais. É claro que eles têm papel importante e relevante, mas é necessário, repito, para que se tenha uma descentralização eficiente, eficaz e verdadeira, que cada servidor público de Santa Catarina esteja preparado profissionalmente, sinta-se valorizado, treinado e tenha oportunidade para realizar cursos de qualificação e requalificação profissional.

Então, é necessário, acima de tudo, sr. presidente, respeito com os sindicatos, respeito com as lideranças sindicais.

Vimos até bem pouco tempo punição a dirigentes da Aprasc e de outras entidades sindicais, anúncio de transferências na Casan, trazidos aqui no dia de ontem. E essa política contraria o discurso da liberdade, da democracia, da descentralização e da valorização do servidor público.

É preciso acordar, porque o discurso está sendo de um jeito e a política de outro.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)