4ª Sessão Ordinária - 23/02/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, pela manhã, tivemos uma audiência pública para tratar sobre as questões que envolvem a Polícia Civil de Joinville. Para nossa surpresa, o Corregedor Hilton Vieira levantou algumas questões e apresentou algumas respostas aos questionamentos, no mínimo inusitadas. Jogou a culpa na Segurança Pública e não na Polícia Civil, pelo que está acontecendo em Joinville ou pelo que está sendo feito em Joinville. Alerta que a 7ª Delegacia é recordista de processos em atraso. Só que a 7ª Delegacia absorveu todos os processos da 2ª Delegacia, quando o Governo do Estado fechou a 2ª Delegacia. Não sabe informar qual o número de policiais civis e delegados trabalhando; relata que não parte dele o afastamento dos dois delegados; que existem mais suspeitos dentro da Polícia Civil do que os que estão sendo investigados, só que não disse o número de suspeitos. Claro que não se pediu o nome dos suspeitos por questão de sigilo de investigação, mas poderia pelo menos dizer o número de suspeitos.
Surgiu uma coisa nova na audiência pública: o esquema de corrupção no licenciamento e no emplacamento de veículos. Para nossa surpresa, ele relatou o sumiço de documentos do Ciretran e o desaparecimento de processos. Como podem sumir documentos do Ciretran e depois desaparecer processos de investigação do esquema de corrupção no emplacamento de veículos? Também relatou que não sabe o prazo que a força-tarefa terá em Joinville, mas acredito que será em torno de mais 30 dias.
Foram lamentáveis algumas respostas dadas pelo Corregedor, mas serviu para nos deixar mais alertas, para que este Poder realmente pense seriamente em instalar uma CPI para investigar o caso, não só de Joinville, mas de todo o Estado, porque está um caos a questão do licenciamento e emplacamento de veículos. Existem esquemas em todos os Municípios de Santa Catarina, praticamente. A Polícia Civil dos outros Municípios não é muito diferente da de Joinville.
Gostaria de dizer também, Sr. Presidente, que ontem repassei a Presidência da Escola do Legislativo ao Deputado Celestino Secco. Quero agradecer aqui, de público, a todos os membros da Escola do Legislativo que me ajudaram, neste mandato de dois anos, quando exerci a Presidência, a elaborar a parceria que tanto se planejou no projeto político-pedagógico, que se desenvolveu no início da nossa gestão.
A parceria do Legislativo com a sociedade foi a marca da minha gestão diante da Escola do Legislativo. Além do projeto político-pedagógico e concepções educativas, também incentivamos o ensino a distância através de vídeoconferências. Trabalhamos na questão do primeiro emprego, na política pública de inclusão social dos desfavorecidos no mercado de trabalho. Foi lançado o livro e a revista Escola do Legislativo nesse período. Desenvolvemos o pré-vestibular comunitário e o PAB - Programa Antonieta de Barros, que foi a marca principal da Escola do Legislativo e o principal programa desenvolvido neste período, além de mantermos o ciclo de debates nos Legislativos Municipais, com o objetivo de orientarmos os Vereadores a saberem o seu verdadeiro papel.
Quero agradecer nominalmente aos funcionários da Escola do Legislativo, que se dedicaram para que a Escola tivesse o êxito que teve nestes dois anos: Aline Leonete Martins, Beatriz Elias Acorsi, Bruno Goulart de Andrade, Carla Maria Vieira Pedroso, Carla Cristina Pereira, Cristina Darlene Lima, Clovis Nelson Pires da Silva, Fernando da Luz Schmidt, Gisele Andrade de Souza, Guilherme Araújo Silva, Heitor Alexandre Ternis Campos, Lígia de Oliveira Stoterau, Luciane Dutra Meurer, Maria Cecília S. de Oliveira, Mabel dos Santos da Silva, Marcos Aurélio Gungel, Nádia Rocha Veriguine, Ricardo Seola, Samantha Lopes Cerqueira e Viviane de Araújo.
Tenho certeza de que essa equipe foi a principal responsável pelo resultado alcançado, que foi bastante positivo, com aumento das parcerias com a Escola do Legislativo, com a sociedade catarinense, dos trabalhos feitos através de videoconferência, dos cursos que foram dados internamente neste Poder, com a participação não só de servidores desta Casa, como também da sociedade, enfim, todo o trabalho realizado na Escola. Agradeço pessoalmente, após nominar todos os membros da Escola.
Desejo sucesso ao Deputado Celestino Secco, nessa empreitada que ele assumiu no dia de ontem, quando entregamos a Presidência.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Deputado Dentinho, desculpe chamá-lo de Dentinho, mas é assim que V.Exa. é conhecido, não só aqui no Parlamento, como em todo o Estado.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - É assim que gosto de ser chamado.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Queria cumprimentá-lo. Já tive a oportunidade de fazer referência em um discurso recente que fiz, mas sem dúvida V.Exa., como Presidente da Escola do Legislativo, imprimiu uma nova dinâmica à Escola, que foi criada no meu mandato como Presidente deste Poder, com o objetivo de dar oportunidade, primeiramente aos funcionários desta Casa, de conquistar a elevação do ensino dentro da própria Assembléia Legislativa. Foi dada a oportunidade de completar o 1º e o 2º graus, através de uma parceria que fizemos com a Secretaria da Educação, parceria esta que, com certeza, alcançou os seus objetivos iniciais.
V.Exa., como Presidente, junto com toda a equipe que acabou de nominar, nossos funcionários, conseguiu imprimir uma nova visão e uma nova dinâmica, através de teleconferências, de seminários, dando oportunidade principalmente às pessoas carentes de fazerem aqui o seu pré-vestibular. Essas pessoas não teriam as mínimas condições de fazê-lo dentro de uma escola privada ou desses cursinhos que hoje preparam alunos para o vestibular. Isso mostra o Poder Legislativo cada vez mais próximo da comunidade e também cada vez mais investindo no corpo funcional.
Esse avanço nos deixa feliz. Acho que a Escola é um exemplo, um modelo. A continuidade se dará, com certeza, nas mãos do Deputado Celestino Secco, que é um Deputado também conhecedor desta área, da importância de investir na educação, como ex-Secretário da Administração do Estado, onde pôde imprimir várias idéias. Tenho certeza de que esse projeto continuará sendo vitorioso, não para os Deputados, mas principalmente para a Assembléia Legislativa, para o nosso Poder.
Quero, então, parabenizá-lo e reconhecer o seu grande trabalho enquanto Presidente da Escola do Legislativo.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Obrigado, Deputado Gilmar Knaesel, pelo aparte e pelos elogios que V.Exa. me concedeu.
Quero dizer que a Escola do Legislativo existe em função de atuação de V.Exa. e é resultado de um trabalho seu que, com certeza, vai trazer muitos frutos para esta Casa.
Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero repudiar a atitude do Secretário da Segurança, por não comparecer à audiência pública na data de hoje, assim como o Delegado Ricardo Thomé, visto que recebeu o comunicado com uma semana de antecedência. A ausência prejudicou a reunião, porque muitas das questões que foram dirigidas aos demais delegados e ao Corregedor Hilton Vieira não puderam ser respondidas, porque eles não tinham poderes para responder. Isto acabou prejudicando a audiência, de forma que muitas questões deixaram de ser respondidas, questões que poderiam ter sido elucidatórias, esclarecedoras. Perguntas também acabaram não sendo feitas, porque os membros que compareceram para depor não eram competentes para responder algumas questões.
A falta do Secretário prejudicou a audiência, assim como a falta do Delegado Ricardo Thomé, infelizmente. Mas isso, de qualquer forma, vai fazer com que este Poder se mobilize cada vez mais, no sentido de buscar uma solução para o grave problema que existe em Santa Catarina, pois não é só uma questão de Joinville. O principal detalhe é que estão tentando desviar o foco, levando a questão para os processos em atraso e deixando a corrupção e a extorsão de lado. É o que vem demonstrando as reportagens exibidas pela imprensa nos últimos dias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)