6ª Sessão Ordinária - 01/03/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos visita, telespectadores da TVAL, o assunto que me traz à tribuna, hoje, refere-se à questão dos hospitais, para mostrar a grande diferença que existe entre Joinville e Florianópolis.
Enquanto Florianópolis conta com oito hospitais para atender a uma população bem menor do que a de Joinville, Joinville conta com apenas dois hospitais públicos estaduais. Um deles é o Hospital Hans Dieter Schmidt e o outro é a Maternidade Darci Vargas.
Para nossa surpresa, Sr. Presidente, o atual Governador falou em repassar o hospital regional e a maternidade para o Município de Joinville. O que causa estranheza é que, quando Prefeito daquela cidade, ele repassou esses dois hospitais para o Estado, com o argumento de que eram de responsabilidade do Estado. Hoje, na condição de Governador, quer fazer o inverso: devolvê-los para Joinville.
Então, fica naquele jogo de empurra. Quando era Prefeito, repassou para o Estado, e agora, que é Governador, repassa para o Município. E não dá para a população ficar agüentando esse tipo de jogo, quando, na verdade, deveria haver um investimento maciço nos hospitais de Joinville, pois lá há uma carência muito grande de hospitais e é necessário que se invista mais.
As obras do hospital infantil, Sr. Presidente, que já iniciaram há oito anos, continuam totalmente paradas, sendo deterioradas, corroídas pelo tempo. E o Governo não faz nada para dar continuidade àquela infra-estrutura, que seria o Hospital Materno-Infanto-Juvenil, que já tem quase toda a parte de construção civil acabada, faltando apenas instalações hospitalares e instalações gerais.
Agora, Sr. Presidente, é dinheiro público que está-se perdendo ao longo do tempo. E o nosso Governador parece ignorar a existência daquela obra inacabada e que está sendo deteriorada.
Uma outra questão é a das escolas. Acompanhei, Sr. Presidente, o excelente trabalho que a vigilância sanitária vem fazendo em Joinville, com responsabilidade e com compromisso social, para garantir a segurança das crianças que freqüentam as escolas estaduais em Joinville, e também municipais, só que nas municipais a vigilância não encontrou absolutamente nada.
Nas escolas estaduais, o estado de abandono e de degradação é assustador, Sr. Presidente. Em algumas escolas, se demorarem mais seis meses para fazer a reforma, com certeza o forro, a iluminação e a rede elétrica vão acabar caindo, colocando em risco a integridade física e a vida das crianças que vão para lá estudar para fazer a sua formação escolar.
Felizmente, a vigilância sanitária constatou esse aspecto e interditou as escolas, temporariamente. Liberou a interdição, com base em pequenas recuperações que foram feitas por parte do Poder Executivo Estadual. Porém, deu um prazo de seis meses para que as obras de recuperação e de restauração dessas escolas fossem iniciadas e, a partir do tempo necessário, de acordo com a engenharia, concluídas posteriormente.
Eu só espero que o Governo se prepare, nesse prazo de seis meses, para realmente garantir a recuperação das escolas, iniciar as obras que precisam ser feitas para garantir a segurança das crianças. Não dá para admitir que escolas importantes, de 60, de 70, de quase 100 anos de existência, estejam em completo abandono, como se encontram lá.
Então, Sr. Presidente, é necessário que o Governador dê atenção para Joinville, já que ele é de lá e foi eleito por lá. É importante que Sua Excelência trate Joinville da forma como prometeu durante a campanha, quando dizia que Joinville iria deixar de ser a quinta roda da carroça.
Eu só quero dizer ao Sr. Governador que Joinville continua sendo a quinta roda da carroça, infelizmente, por culpa e responsabilidade dele, que tem feito muito pouco por aquela cidade, pelos votos que abocanhou lá. Não dá para aceitar a situação de abandono do Estado em relação a nossa cidade. A cidade está tendo muitas obras? Está, por conta da estrutura municipal, pois por conta do Estado, Joinville não tem nenhuma obra em andamento, não tem nenhuma obra de relevância que se possa dizer que está sendo realizada pelo Governo do Estado.
Na verdade, em matéria de obras e de serviços, Joinville está necessitando de uma atenção especial do atual Governo. Isso para não falar da corrupção que envolve a Polícia Civil e também os "caixeiros", que são arrombadores de caixas eletrônicos dos bancos, dos quais se tentou desviar a atenção, direcionando-a para a questão dos atrasos dos processos. E aí instalou-se lá uma tal de força-tarefa, que quer dar conta da demanda de processos - cerca de 3.200 processos encalhados, engavetados -, em 60 dias, no máximo.
É claro que ela não vai dar conta de fazer isso em 60 dias, é claro que vão ficar pendentes diversos processos que estão encalhados em Joinville. E um aspecto ficou muito claro na audiência pública que realizamos aqui: que houve uma investigação, Sr. Presidente, de documentação de veículos roubados que eram esquentados. Para minha surpresa, o Corregedor da Polícia Civil, Dr. Hilton Vieira, declarou na audiência pública que o processo de investigação desse fato sumiu, desapareceu. E o que mais me perturba é o fato de que até a presente data não foi feito nada para saber por que o processo sumiu, além de toda a documentação que envolvia o processo de carros roubados, de carros clonados, de carros "cabritos", como chama a polícia aqueles carros esquentados e que o cidadão comum passa a utilizá-los como se fossem legítimos e não tivessem nenhum problema de irregularidade. Mas o processo de investigação da Corregedoria sumiu e tampouco levantou-se a possibilidade de investigar o fato. Simplesmente esqueceu-se a coisa, como se fosse perfeitamente normal.
Como exigir que uma polícia, que deixa sumir um processo dentro da sua própria casa, faça a apuração de ações, de processos, de queixas feitas pela população em geral?! É claro que não vai fazer! Se ela não investiga a própria ação de desaparecimento de documentos em processo interno, vai se preocupar com processos externos?
Por isso, Sr. Presidente, estamos levando para a discussão na nossa Bancada a proposta de criação de uma CPI não para investigar somente Joinville, mas o Estado inteiro, que, com certeza, esse tipo de situação não deve ser privilégio somente da nossa cidade. Esse tipo de prática que ocorre na Polícia Civil de Joinville deve se estender em boa parte do Estado, em diversas cidades.
E por falar em força-tarefa, Sr. Presidente, esperamos que não ocorra o que aconteceu com outras forças-tarefas, que foram para lá, fizeram um serviço rápido, superficial, foram embora e a cidade continuou abandonada e sem ser assistida naquelas questões que elas estiveram lá para resolver.
Parece que Joinville virou a casa da força-tarefa. A mais recente, que está-se instalando esta semana, é a força-tarefa da Casan, para tentar acabar com a falta d’água e com os vazamentos volumosos, por falta de estrutura da Casan em Joinville - estrutura essa que nunca houve. Joinville tem uma estrutura minguada, acanhada, em termos de água e saneamento. E agora o Governo convocou trabalhadores da Casan de Itajaí, de Piçarras, de Penha, de Navegantes, enfim, de diversos Municípios de Santa Catarina, com o objetivo de levá-los para Joinville para fazerem uma força-tarefa da água, tentarem garantir a água na torneira, o que o joinvillense não tem, e tentarem garantir a recuperação dos vazamentos, que são grandes e em grande quantidade, causando um prejuízo muito grande na produção de água.
Sr. Presidente, não dá para aceitar mais que a maior cidade do Estado fique vivendo de força-tarefa, fique vivendo essa situação constrangedora de esperar sempre pela ajuda externa de outros Municípios, que vão para lá em momentos pontuais realizar tarefas que poderiam estar sendo feitas no cotidiano, no dia-a-dia, com a estrutura que Joinville tem ou com uma estrutura melhorada tanto na polícia, na Casan ou em outros órgãos do Governo do Estado, de tal sorte que o joinvillense não precisasse sofrer, reclamar, espernear e ficar brigando, através da imprensa, para que um dia seja atendido ou para que, de repente, o Governador enxergue a cidade de uma forma diferente e não da maneira como sempre enxergou: de uma forma eleitoreira.
Seria bom que Sua Excelência enxergasse Joinville de forma racional, de forma social. Seria bom que o Governador olhasse Joinville com o carinho que a cidade merece e com o respeito que tem direito, por ser a maior cidade do Estado. Seria bom que olhasse Joinville com a condição que necessita, que é ter uma condição típica de cidade grande e não provinciana, como está sendo tratada...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)