74ª Sessão Ordinária - 13/10/2004
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, imprensa, o Diário Catarinense de hoje estampa o seguinte:
(Passa a ler)
"Reforma Agrária
Ação do MST ocorreu na madrugada de ontem.
Fazenda sofre a terceira invasão em Abelardo Luz.
Cerca de 350 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram, na madrugada de ontem, a sede da fazenda Esperança, em Abelardo Luz.
É a terceira ação do movimento na área, nos últimos três anos. Em maio de 2001, famílias do MST entraram na fazenda. Depois o grupo saiu, foi para o parque de Exposições e a Praça Central do Município, voltando a entrar numa área da fazenda em outubro de 2003.
Funcionários dentro da propriedade..."
Srs. Deputados, nessa fazenda onde houve a invasão é produzido o melhor gado charolês de Santa Catarina e, quem sabe, do Brasil. Tive o prazer de ainda este ano assistir à venda, por leilão, na sede dessa fazenda, do gado charolês, quando houve muita concorrência. Tinha até um Senador do Paraná nessa solenidade.
Mas o que me traz a esta tribuna - e não estou aqui fazendo críticas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, os quais invadiram a fazenda, quero deixar bem clara a minha posição - é o fato de que quero responsabilizar e culpar a Justiça de Santa Catarina por esse ocorrido, porque em janeiro deste ano a Justiça deu reintegração de posse. Foram dez meses e nada foi feito! Nada foi feito!
Que Justiça é esta, pois estão discutindo uma decisão da Justiça?! Ela não tem força para fazer cumprir a sua própria decisão, porque invadiram uma fazenda, tomaram o carro e prenderam pessoas!
É a terceira vez, Srs. Deputados, que isso acontece e nada é feito a respeito! A Justiça sugere que se faça um acordo: vamos tentar pacificar, vamos tentar isso, vamos tentar aquilo. Dizem que a força policial não pode ir porque o Governo não autoriza; o Governo não quer ir porque diz que é de responsabilidade do Governo Federal! O Governo Federal não faz nada porque usou o boné. E assim vai!
Isso está virando uma bagunça! Invadiram pela terceira vez! Usaram o patrimônio da própria fazenda e agora alegam que prenderam os sem-terra e apreenderam três winchester, duas espingardas calibre 12, dois fuzis, espingardas, revólveres, fuzis! E ser for deles?
Desculpe-me a ausência, mas vou fazer por escrito responsabilizando a Justiça. Existe Justiça ou não existe?! Justiça não tem que meter panos quentes em ninguém, faz-se cumprir! Ou será que vamos chegar ao tempo de discutir decisão da Justiça, Deputado Cézar Cim, V.Exa. que foi um brilhante promotor?
Decisão de Justiça não se discute, cumpre-se! É o que determina a lei! Agora, a sociedade brasileira e o setor produtivo não podem ficar à mercê da boa vontade da Justiça! Ou ela decide de um lado ou de outro e faça cumprir a sua decisão.
Eu telefonei para o Secretário da Segurança, ontem, quando solicitaram a minha interferência. Ele me disse: "Olha, Deputado, nós não queremos entrar no conflito porque esse é um problema do Governo Federal. Invasão de terra não é nossa competência, nós queremos pacificar!"
Mas meu Deus do céu, os proprietários dessa área de terra, como eu disse e vou repetir aqui, produzem o melhor gado charolês de Santa Catarina e, quem sabe, do Brasil. É uma fazenda inteiramente produtiva, produz tudo! E o Movimento dos Sem-Terra diz o seguinte: "Nós não queremos apenas um pedaço, nós queremos tudo!"
E no final da reportagem do Diário, o coordenador da invasão diz que estão fazendo isso para forçar o Governo a desapropriar outras terras para assentá-los. É brincadeira! Quer dizer, para forçar uma ação do Governo estão invadindo a torto e a direito a terra dos outros! Daqui a pouco vão invadir a casa dos outros, vão invadir tudo e a Justiça fica de braços cruzados!
Lamentavelmente, era a única instituição neste País que ainda acreditava um pouco, mas agora estou desacreditando também!
Deputado Francisco Küster, a Justiça não faz nada! A Justiça tem que requisitar a força pública, sim, e fazer cumprir a lei, para evitar o que aconteceu no Pará, para evitar outros atritos ainda maiores, porque é muito cômodo a Justiça querer só pacificar. Invadiram a Fazenda Klabin, uma fazenda produtora, e vamos prorrogar prazo de invasores, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo, porque não querem chamar a responsabilidade para si.
Que há necessidade de se fazer a reforma agrária, todos nós brasileiros temos consciência disso. Agora, invadir terra produtiva para forçar o Governo a desapropriar, é uma afronta. Mas vou repetir aqui: não estou acusando os invasores, não estou achando que os sem-terra sejam só os culpados, estou culpando também a Justiça pela sua ação. A Justiça não pode ficar à mercê, à vontade, para que não haja prejuízo, agindo com calma, da forma tranqüila, aqui e ali, enquanto isso ficam matando bois e vacas de raça.
E nós sabemos de fatos. É claro que não podemos provar que foram eles, mas sabemos porque o proprietário da fazenda me disse que eles cortaram os garrões das vacas POs para morrerem esvaídas; cortaram também, como chama o agricultor, o pecuarista, o garrão de touro PO, que morreu esvaído, e nada se faz.
Espera-se que se faça um acerto: "vamos esperar aqui, vamos esperar ali."
Isto não está certo, Srs. Deputados, realmente não está certo.
E o setor produtivo do Brasil e, de modo especial, o de Santa Catarina clamam para as forças públicas e, principalmente, para a Justiça para que façam justiça, para que tomem providências.
Vou repetir, Deputado Afrânio Boppré: eu também sou defensor da tese da reforma agrária, é claro que sim! Mas vamos ver as terras produtivas, aquelas que produzem, efetivamente produzem; vamos preservar o direito à propriedade individual. Porque daqui a pouco vão invadir o seu apartamento e a Justiça irá pedir um prazo para tentar pacificar, para tentar achar um denominador comum.
Eu não concordo com isso e está aqui o meu protesto. Tenho certeza de que o Deputado Reno Caramori e outros Deputados da região também foram solicitados para que tomassem providências.
Eu estou dizendo, é claro, aquilo que me comunicaram por telefone. Dizem que a Justiça só irá tomar providência se houver a pressão política. A pressão política em cima do Governo, porque a Justiça só irá tomar providências se o Governo requisitar as forças públicas e mandar para lá, pois caso contrário não tomarão providências.
Só se houver pressão política! Só se fizermos pressão política para que o Governo faça cumprir com a lei! Por isso a preocupação.
E eu acabo de receber um fax dos proprietários da fazenda, os quais deram entrada na Justiça, através do juiz agrário da Comarca de Abelardo Luz, no sentido de fazer um apelo, uma solicitação. E há pouco o telefone tocou e o advogado e a família Martins de Abelardo Luz me solicitavam que fizesse um apelo à Assembléia Legislativa para que tomasse providências neste sentido. Porque é um patrimônio, são bois confinados, bois puros, POs, que precisam de tratamento especializado, e os seus tratadores estão proibidos de ir lá. Até a caminhonete - não sei se V.Exas. assistiram pela televisão - usada pelos sem-terra é de propriedade da fazenda.
Mas eles estão pedindo, por favor, aos invasores para que permitam que eles tratem dos animais que estão nos currais. Estão pedindo assim: "Vocês nos autorizam a dar um trato, o alimento aos animais POs?"
Isso é o fim da picada! Nós estamos chegando ao fim da picada e nenhuma providência é tomada!
Desculpem-me os excelentíssimos representantes da Justiça, mas vou fazer por escrito este meu protesto contra a ação da Justiça.
A Justiça precisa tomar providência, doa a quem doer, pois só assim irá acabar com essa bagunça que existe neste País, que é a invasão de terra.
Invadem terras produtivas. Então, por que não vão invadir no Norte, onde existem milhões e milhares de hectares de terra não produtiva? Por que não vão invadir lá? Por que não vão invadir onde não presta? Agora, onde presta, onde há produção, nada se faz e a Justiça continua cega. Lamentavelmente, a Justiça continua cega, sem tomar providência quanto à invasão de terra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)