46ª Sessão Ordinária - 24/06/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tratar de dois assuntos: no primeiro deles vou me reportar à visita do Governador Luiz Henrique da Silveira, na noite de ontem, a Lages e Correia Pinto. Foi uma visita exitosa, pois nessa oportunidade vistoriou equipamentos novos do Hospital-Geral e Maternidade Teresa Ramos, que dentro em breve serão entregues ao uso dos lageanos, dos serranos, de um modo geral, que estão em fase final de implantação, de instalação.
De igual forma foi no Hospital Nossa Sra. dos Prazeres, praticamente centenário, inaugurada uma UTI, feita em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Lages. Para aquela UTI do Hospital Nossa Sra. dos Prazeres o Governo do Estado aportou R$309 mil e a Prefeitura R$250mil. Mas o Governo do Estado já aportou no Hospital Nossa Sra. dos Prazeres, que é um hospital dirigido por uma congregação religiosa, pelas irmãs - e quero me reportar à figura simpaticíssima, dedicada, abnegada da Irmã diretora e da associação mantenedora do hospital -, somas para pagamento de médicos e de outros passivos do próprio hospital.
Ainda na noite de ontem, o Governador anunciou para aquele mesmo hospital, Hospital Nossa Sra. dos Prazeres, que vive com dificuldades financeiras, é verdade, porque o SUS não remunera... Eu que fui um defensor contumaz do SUS, digo que não podemos deixar isso acontecer, pois o SUS é o que existe de maior importância em termos de conquista para o povo brasileiro.
Até o surgimento do SUS as pessoas não tinham acesso a hospitais e atendimentos. De lá para cá este serviço foi socializado, é uma conquista. Nós que temos uma preocupação com a sociedade, com as pessoas mais carentes, com os nossos irmãos mais necessitados, temos que defender o SUS, sem sombra de dúvida.
Por outro lado, o SUS precisa remunerar um pouco melhor os serviços prestados pelos hospitais. Mas enquanto não faz isso, as dificuldades que atormentam os hospitais que atendem pelo SUS são muito grandes.
O Governador anunciou ontem um convênio de mais R$500 mil para o Hospital-Geral e Maternidade de Lages. É muito importante para aquele hospital, porque, como dissemos, ele sobrevive com dificuldades. É um hospital que atende há quase 100 anos as pessoas lageanas. Agora, aditado a este hospital, está o Hospital-Geral e Maternidade Teresa Ramos, que desenvolve um excelente serviço e doravante, após a inauguração daqueles equipamentos novos, com certeza absoluta, haverá de oferecer para as pessoas lageanas, serranas, enfim, de toda região, um serviço de excelência.
No assunto seguinte irei me reportar às convenções municipais. Os Partidos Políticos estão na reta final, eu diria, embretados para o processo decisório nos seus Municípios.
Haveremos de eleger neste ano os novos Prefeitos. E alguns, com certeza, até irão repetir mandatos, porque na vida pública existe uma repetência que todo mundo deseja, ou seja, repetir mandato. Os Partidos estarão indicando suas nominatas às Câmaras Municipais, para a homologação. E depois é a corrida na caça ao voto. E nós estamos aí, num processo de indefinição da questão de números de Vereadores para as Câmaras Municipais. É de se lamentar a omissão do Congresso Nacional nesse particular. É de se lamentar!
E na omissão do Legislador, do Congresso Nacional e do Parlamento, a Justiça tem que agir. E a Justiça age do seu modo. E não vai aqui nenhum comentário nem a favor nem contra a decisão da Justiça.
Eu acho que a Justiça está cumprindo o seu papel. E nós estamos aí. Não sabemos ainda se vamos fazer convenções esta semana; não sabemos ainda se permanece o número atual dos Vereadores, se altera para mais ou se altera para menos. O fato é que nós estamos numa indecisão, porque o Senado da República não deliberou, o Congresso não deliberou.
Quero crer que este assunto não interessa aos nossos representantes no Congresso Nacional, mais especificamente aos Senadores da República. Mas é uma coisa que nos preocupa enquanto dirigentes partidários. O fato é que temos aí uma decisão judicial, Deputado Antônio Ceron e Deputado Onofre Santo Agostini. E eu acho que é essa que vai valer, porque se não votaram ontem, votarão na semana que vem. Não creio. Eu acho que é essa que vai valer.
Então, há que se lamentar, porque quando o Congresso deseja fazer as coisas, ele faz. Eu já fui Deputado Federal e sei. Lá no Congresso Nacional, na Câmara Federal, tem Deputado Federal de 1ª, de 2ª, de 3ª.
Existem umas prateleiras. Na prateleira de cima estão os que decidem, é a Mesa Diretora, capitaneada pelo seu Presidente e o colégio de Líderes. Estes decidem. Na prateleira mais inferior estão os Presidentes de Comissões, inclusive existem algumas Comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça e outras lá, que figuram na prateleira de cima. Mas aí tem os vice-Líderes. E na planície ficam os Deputados, verberando, questionando, fazendo seus discursos e nada mais do que isso, porque eles não acessam a esse estágio elevado da constelação dos Nobres do Congresso Nacional.
Portanto, é assim na Câmara dos Deputados e no Senado da República também, eis que ficamos lá quatro anos e conhecemos bem como funciona. E por se constituírem instituições extremamente ortodoxas e por isso conservadoras, não ousam promover algumas mudanças. E quando promovem algumas mudanças, elas se dão muito aquém da expectativa, do anseio popular, do desejo da nossa gente brasileira, do nosso povo brasileiro.
Por isso, faço esse registro lamentando que o Congresso Nacional não tenha deliberado sobre uma matéria importante. Se é para cortar o número de representantes do povo nos Parlamentos, que façam no próprio Parlamento, porque é atribuição do Parlamento legislar, mas ele se omite. Mas a Justiça faz.
Pois bem, as convenções estão aí. As coligações são as mais curiosas do mundo, as mais incríveis do mundo. Mas isso é da essência da democracia.
Eu acho que no Município, porque é lá que tudo acontece, há que se respeitar a vontade das pessoas, a vontade do povo. Por isso os Partidos terão que respeitar a vontade dos seus militantes lá na sua base.
Tenho assistido a alguns devaneios, a alguns encaminhamentos, ou seja, até a hora da convenção uma orientação, a partir da convenção, uma outra decisão. Mas isso também é da essência da democracia. E é assim que a coisa terá que ser.
Esperamos que tudo o que vier acontecer aconteça para melhor, aconteça para o bem, voltado para o bem do povo em cada Município. Para o bem das suas comunas, para o bem da sua gente, não apenas para atender o anseio pessoal de eventuais candidatos, mas para atender acima de tudo o anseio das comunidades, o anseio do coletivo.
É dessa forma que vimos a política, e é por isso que estamos há 36 anos na vida pública. Subindo e descendo. Um dia estamos no exercício pleno do mandato, no outro estamos quase que na condição do estepe, mas na condição do exercício também do mandato. Mas é assim para quem é vocacionado para a vida pública, para na peregrinação política cumprir a sua missão.
O grande líder do nosso Deputado Cézar Cim teve essa caminhada. Ele partiu e passou para a história - uma pessoa que venceu e perdeu e uma pessoa que foi perseguida.
Não temos a pretensão de ter um currículo tão importante tanto quanto o dele. Mas estamos cumprindo a nossa missão. E todos nós, cada um a seu modo, também estamos cumprindo a nossa missão. Esperamos que isso aconteça da melhor forma possível nas convenções.
Muito obrigado!
SEM REVISÃO DO ORADOR