80ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, ao retornar à tribuna, desejo fazer referência a pronunciamentos feitos na manhã de hoje com críticas ao Governador Luiz Henrique.
Eu sempre usei separar, nos meus áureos tempos de oposicionista - e combati o bom combate -, a figura do Governador do Estado da do Governo. Carregava nas tintas quando fazia crítica ao Governo ou a segmentos do Governo, órgãos do Governo, e com certo respeito eu me reportava ao Governador.
Mas tenho sentido ultimamente nesta Casa que Colegas têm perdido respeito para com o Governador, que foi eleito legitimamente. E eu estou muito à vontade de falar porque também é público e notório o meu posicionamento nas eleições.
Creio que é hora de nós respeitarmos um pouco mais o Governador do Estado. Quando for um motivo muito forte, quando um fato forte ensejar, daí penso que os Parlamentares têm o direito de questionar. Acho que não é bom algumas calúnias assacadas contra o Governador do Estado. Isto é ruim para o Estado de Santa Catarina!
O Governador adotou o projeto de descentralização da máquina pública do Estado. Ele fez essa opção: descentralizar. Imaginemos que alguma avaliação deva ser feita em alguns casos. Agora, que o inédito dessa experiência, o desejo de aproximar o poder dos cidadãos catarinenses, sem sombra de dúvida foi uma coisa revolucionária, porque até então o poder permanecia na Capital. E a nossa Capital é uma ilha distante do Oeste, distante do Sul do Estado, distante do Norte do Estado e distante do Planalto.
Creio que o combate pelo combate, apenas e tão-somente, dessa experiência perderá consistência ao se tentar destruir. Eu ousaria fazer um desafio: propor a extinção. Chegar, por exemplo, no Município de Jaraguá do Sul - e recorro a esse Município por causa do nobre Colega Dionei Walter da Silva, e, inclusive, não sei o que está acontecendo na Secretaria Regional de Jaraguá do Sul - e propor, sumariamente, a extinção da Secretaria. Isto seria muito bom para Jaraguá do Sul? Eu tenho dúvidas. Penso que temos que debater e que discutir, sim, com grandeza, com respeito ético, com respeito até aos nossos eleitores, aos nossos conterrâneos de todo o Estado.
Agora, combater da forma que se faz, responsabilizar a crise financeira pela qual atravessa o Estado, culpar as Secretarias, acho que é um excesso. Vamos debater, vamos discutir, vamos ver os equívocos. E essa experiência é ousada, a descentralização é algo de extraordinário. Nós não estamos pretendendo um novo pacto federativo para salvar os Municípios brasileiros?! Nós não estamos pretendendo?!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não! Ouço V.Exa. já que eu citei o nobre amigo.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Este Deputado quer agradecer pela oportunidade do aparte e dizer que essa referência de V.Exa. não cabe a ele.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Não, em absoluto, foi porque eu lembrei assim...
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, eu faço questão de, em todas as minhas falas, defender também essa idéia. Mas eu quero discuti-la. Acho que ela foi uma dose exagerada para começar e que as regiões deveriam ser acomodadas diferentemente em alguns aspectos.
Eu quero discutir e que a sociedade participe dessa discussão, dessa avaliação. Mas defendo e acho fundamental que esse projeto seja fortalecido. É por isso que defendo que o Orçamento seja também descentralizado e que ações sejam descentralizadas. A minha colocação é sempre nesse sentido.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Eu agradeço a V.Exa. pelo aparte, Deputado.
Cremos que temos o dever de promover esse debate, essa discussão e, se possível, manter o nível da razão, porque se descambarmos para a emoção... Todas às vezes que eu dei uma guindada para o lado da emoção, o resultado não foi o esperado.
Acho que temos que debater e que discutir, sim, a eficiência e a eficácia das Secretarias Regionais, mas, pura e simplesmente, pregar: "Olha, vamos pedir desculpas e vamos desfazê-las..." Eu acho que a sociedade não vai aceitar essa solução porque ela é demagógica; é pura e simplesmente dizer que a descentralização foi uma furada, um erro, um equívoco, sendo que não foi, em absoluto! E ela pode ser aprimorada. O debate agora a ser feito é com o objetivo do seu aprimoramento, de buscar o aprimoramento, a eficiência e a eficácia dessas ferramentas contemporâneas que foram criadas.
Se num determinado momento se constatar a ineficiência de uma das Secretarias ou mais, haverá a grandeza também de revê-la. Agora, dar um combate emocional pura e simplesmente, acho que é incompatível até com a responsabilidade que temos perante a sociedade e aqueles que representamos aqui nesta Casa.
Por isso, faço essas colocações nesta manhã, dizendo que foi algo extraordinário. Não entrarei no mérito da quantidade, mas que, sem sombra do dúvidas, a descentralização do poder foi boa e salutar para a sociedade, para o povo, eu não tenho dúvidas de fazer essa afirmação.
Darei continuidade ao meu raciocínio, discorrendo sobre aquilo que entendo que deva ser feito: um debate, uma discussão, inclusive com a própria sociedade.
Há necessidade de começarmos a debater já o advento de um novo pacto federativo, pois sem ele nós vamos ver os nossos Municípios inviabilizados, na sua maioria. Em alguns casos, a curto prazo e, numa grande maioria, a médio prazo, porque os recursos ficam, na imensa maioria, centralizados lá no Governo Federal, e isso é uma burocracia envelhecida, uma burocracia draconiana que emperra este País, porque as decisões estão lá em cima.
Eu imagino a angústia do Presidente da República quando, ao olhar para a menina dos seus olhos, o seu programa social de socorro e atendimento aos pobres, aos excluídos, ele vê a lentidão nas ações e na eficácia. E isso porque o Poder é centralizado, isso porque as coisas estão muito centralizadas. Daí o poder torna-se inoperante, ineficaz, não respondendo aos anseios da sociedade.
Com isso, quero dizer que o Estado de Santa Catarina experimentou a descentralização, numa tentativa de aproximar o poder da sociedade, de dar uma resposta mais imediata. Claro que foi desenhado e implantado. Agora, se é necessário buscar o aprimoramento - e acredito que sim -, que se faça. Mas pregar pura e simplesmente a extinção ou combater, dizendo que o Estado está com dificuldades financeiras por causa da criação das Secretarias...
Não nos apresentaram números concretos, dados concretos. Foi feito um discurso para aqueles que se opõem a esse modelo, mas correndo o risco de fazê-lo sem ter o retorno, o feedback da sociedade, sem saber se a sociedade deseja a continuidade, o aprimoramento, ou se ela acha que não funcionou. Creio que esse debate precisa ser feito e não se condenar pura e simplesmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)