84ª Sessão Ordinária - 10/11/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que acompanham esta sessão, esta Casa, por várias oportunidades, já discutiu problemas nacionais e hoje vou trazer dois que não serão os últimos, com certeza.
Costumo fazer desta tribuna pronunciamentos no sentido de mostrar quanto é importante a ação parlamentar e quanto a sociedade espera de nós Deputados, apresentando projetos, propostas para melhorar a vida das pessoas. Mas não posso me furtar, Sr. Presidente, de trazer assuntos que nem sempre são bem-vindos ou gostaríamos de estar discutindo desta tribuna.
Quero tratar, hoje, de dois assuntos em nível nacional, e não poderia jamais me furtar de fazê-lo. Primeiro, em relação ao que vem acontecendo no Estado do Amapá, na capital Macapá, onde ontem a Polícia Federal prendeu o Sr. João Henrique Pimentel, Prefeito eleito do nosso Partido, do PT, acusado de participar da operação Pororó. Junto com ele outros Deputados de vários Partidos, inclusive do meu Partido, também foram acusados desta mesma operação ilegal, que tem a ver com as licitações públicas.
Estou fazendo isso para dizer a todos os colegas Deputados que quando isso ocorrer, independente do Partido, temos que ter a humildade de vir aqui e dizer que esse tipo de ação é inaceitável que ocorra em nosso País, nos dias de hoje. Políticos que se aproveitam da situação de estar no poder, na condição de comandante-geral de um Município, para praticar atos desta natureza.
Eu sempre disse que, independente do Partido que fosse, quando isso ocorresse, eu seria o primeiro a vir para esta tribuna para condenar. Não quero aqui, antecipadamente, fazer qualquer condenação. Agora, se os que estão sendo acusados forem culpados por essa operação, que sejam punidos! Que o nosso Partido expulse essa pessoa do Partido, a fim de dar um exemplo para a sociedade; que esse tipo de político não será mais bem-vindo no seio da sociedade.
Não se admite mais que usem o dinheiro do povo, que usem o voto do povo para fazer ações contra o próprio povo. Povo esse que paga as contas, que mantém as estruturas, que paga os salários dos servidores, que paga os salários dos Deputados, de Prefeitos, de Vereadores. E não pode o povo brasileiro, num esforço que está fazendo, sofrer ações desse tipo.
Então, se forem condenados, se forem realmente culpados, que sejam punidos exemplarmente para dar exemplo ao Brasil. E que o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, faça o mesmo. Que puna exemplarmente, como sempre fez. Aliás, sempre que houve alguns casos, e foram poucos, graças a Deus, dentro do nosso Partido, o PT teve pulso firme para punir severamente. E que faça isso novamente, se for o caso.
A outra questão que quero tratar aqui diz respeito à paralisia em que se encontra o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, o Senado por conta dos interesses daquelas Casas. Por conta, principalmente, dos interesses eleitorais dos Deputados e dos Senadores que estão discutindo há bastante tempo a reeleição do Presidente da Câmara e do Senado.
Ora, Srs. Deputados, uma Casa com 513 Deputados não pode se dar ao luxo de querer garantir ao mesmo Presidente dois mandatos! É inadmissível! Por melhor que seja a Presidência do nosso Companheiro João Paulo Cunha, não posso me calar diante de tanta barbaridade! Não posso me calar!
Um Congresso Nacional, que tem 81 Senadores, e uma Câmara de Deputados, que tem 513 Deputados, não pode se dar ao luxo de querer aprovar reeleição para cargo de Presidente. Sou contra a reeleição para qualquer tipo de candidatura. Eu não queria ser Deputado pela segunda vez, mas o meu Partido, em Joinville, determinou que eu tinha que ser candidato. E eu já sou contra, inclusive, a reeleição de Deputado, de Vereadores, de Prefeitos, de Presidente e não posso aqui concordar com aquilo que vem acontecendo no Congresso Nacional, onde querem aprovar a reeleição para Presidente das duas Casas.
Ora, com tantas pessoas capacitadas, imagino, naquelas Casas, querer garantir reeleição para quem já está no poder, é um absurdo. Por melhor que seja, por maior capacidade que tenham, isso não pode acontecer.
O povo brasileiro está fazendo a sua parte, os trabalhadores estão fazendo a sua parte. Creio que os empresários do Brasil estão fazendo também a sua parte, colaborando com o País. O Governo nacional, o Governo do nosso Presidente Lula, vem fazendo a sua parte, fazendo com que o País se desenvolva, que a economia melhore, que tenha crescimento, mas o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado não têm votado nada!
Foi uma paralisia total durante o horário eleitoral, fazendo calendário especial, pois entre o primeiro e o segundo turno continuaram parados. Passou o segundo turno e continuam parados e agora estão discutindo uma pauta especial até o final do ano. Isso é brincar com o povo brasileiro, é brincar com os trabalhadores que contribuem, que pagam! E quanto está sendo gasto para manter aquelas estruturas? Quantos milhões estão sendo gastos para manter aquelas estruturas?
Nós não podemos, infelizmente, ficar calados.
Sinceramente, Colegas, eu não gostaria de vir a esta tribuna outra vez para tratar do mesmo assunto. Agora, não podemos ficar de boca calada apenas porque alguns companheiros, inclusive do meu Partido, estão à frente defendendo posições desse tipo.
Não concordo, não aceito e é minha obrigação estar vindo aqui manifestar o meu sentimento de discórdia, porque não aceito que o povo brasileiro pague essa conta tão alta pelo descaso do Congresso Nacional.
E eu, Deputado Cézar Cim, que tenho, entre outras coisas, defendido que haja uma rotatividade entre nós, nesta Casa; que nós devemos dar espaço para que outros tenham a oportunidade de ser Deputado, e é isso que eu discuto no interior do meu Partido, que eu não deveria ter sido candidato nesta eleição, para que outro Companheiro do meu Partido de Joinville tivesse esta oportunidade, na próxima eleição não serei mais candidato a Deputado Estadual. Tenho um outro objetivo na vida, quero que um outro Companheiro passe pela experiência que estou passando de representar uma parcela do povo de Santa Catarina neste espaço parlamentar.
E é por isso que eu sou contra o processo de reeleição, mesmo sabendo que isto existe, dentro da lei, para os Parlamentos, para a Câmara de Vereadores, para Assembléias Legislativas, para o Congresso Nacional como um todo. Mas penso que nós, políticos, temos que ter uma outra visão, a visão de inclusão, onde todos os cidadãos possam ter também a oportunidade e a experiência que nós tivemos de representá-los neste espaço.
E eu tenho um sonho, sim, que é o de ser um dia Deputado Federal. Mas até isso os Deputados Federais que lá estão querem nos tirar, porque a emenda de reforma política prevê, entre outras coisas, no relatório apresentado, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, que para o pleito de 2006, se aprovado o processo das listas fechadas, das listas preordenadas, os primeiros da lista serão aqueles que foram eleitos em 2002, ou seja, acaba com o sonho de qualquer um de poder ser Deputado Estadual ou Federal.
Para ao Deputados que já estão aqui, se forem Deputados Estaduais novamente, serão os primeiros das listas. Logo, quem não tem mandato vai ficar fora da lista. E assim, sucessivamente, para a esfera federal.
Então, são ações onde os Legisladores federais, infelizmente, estão legislando à sua própria vontade para satisfazer, quem sabe, o seu próprio ego, e nós temos que ser contra, porque é inadmissível que isto ainda aconteça nos dias de hoje.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Ouço o aparte de V.Exa., Deputado Cézar Cim, pois com certeza deverá contribuir com o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Cézar Cim - Deputado Francisco de Assis, eu ia pedir vênia para usufrutar da honra de assinar as palavras que V.Exa. está proferindo ou de referendá-las.
Só fico triste quando V.Exa. diz que vai ser candidato a Deputado Federal, pois esta Casa precisa de V.Exa. São esses discursos que nós precisamos ouvir; são estas posturas que nós precisamos; é esta dignidade que nós temos que resgatar, e V.Exa. tem demonstrado, não só hoje como em todos os seus pronunciamentos, que tem o merecimento por ser o encampador na busca dessa dignidade.
Só fico triste quando V.Exa. diz que não quer mais voltar, porque nós precisamos de V.Exa. Mas, de resto, parabéns, e estou orgulhoso em poder fazer parte desta Casa, onde V.Exa. tem proferido tão brilhantes discursos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - É bondade do Colega, mas é nossa obrigação falarmos aquilo que o nosso coração sente, porque, acima de tudo, procuramos fazer política não apenas com a razão, como também com o coração.
Eu espero ter contribuído, no final desses dois mandatos, de alguma maneira para melhorar a vida dos catarinenses que tanto esperam de nós, que nos dão um voto de confiança, que nos delegam este trabalho e que não esperam outra atitude senão a de dignidade, de representá-los com transparência, com muita vontade de trabalhar. E eu procurei sempre procurei fazer isto nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)