38ª Sessão Ordinária - 27/05/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, ouvindo o pronunciamento do Deputado Antônio Carlos Vieira, sobre o Governo versus fiscais da Fazenda, ficamos refletindo a que ponto chegou a sociedade catarinense.
Na verdade, Sr. Presidente, a meu ver os dois lados têm que ser analisados. Em primeiro lugar, é absurda a atitude dos fiscais (se é verdadeira a nota) de fazer visitas dirigidas apenas a empresas ligadas ao Governador do Estado. É condenável, sob todos os aspectos, a atitude dos fiscais, pois o servidor público não tem esse direito; ele precisa fazer o papel para o qual foi nomeado, através de concurso, e fiscalizar todas as empresas.
Por outro lado, se é que é verdadeira a nota, repito, a irritação do Secretário da Fazenda, porque uma empresa ligada ao Governo foi visitada pelos fiscais, também é deplorável, Deputado Cézar Cim, V.Exa. que já foi Promotor sabe disso! Sabe que a imparcialidade deve nortear os atos do Governo! Não pode haver diferença entre o amigo e o empresário que, porventura, é adversário!
Gostaria, então, de fazer o registro de que são lamentáveis as duas atitudes: a do servidor público, que se presta a esse papel, ao invés de diligentemente fazer a fiscalização em todas as empresas (quero ressalvar, se for verdadeira a nota) e a do Secretário de Estado, que mostra irritação porque alguns amigos foram visitados pelos fiscais.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero manifestar-me também (já que não pude falar na tarde de terça-feira, atendendo a um apelo do Deputado Onofre Santo Agostini, para que encurtássemos a sessão em virtude da sessão solene que haveria à noite) acerca das bobagens (e muitos Deputados não gostam desta palavra) que foram ditas desta tribuna.
O que o Deputado Nelson Goetten falou naquele dia, além de contraditório sob todos os aspectos, foi um amontoado de coisas, Deputado Reno Caramori, que quem assiste à televisão deve ficar perplexo.
Que moral tem o PFL, Deputado Antônio Ceron (o Deputado citado pertence ao seu Partido), para falar que o salário mínimo no Brasil é miserável?! O salário mínimo que José Serra prometeu na campanha, apoiada pelo PFL, era de R$ 220,00 para 2003. No Orçamento da União, eles deixaram em R$ 213,00, e o nosso Governo elevou o salário mínimo, naquela oportunidade, para R$ 240,00, ou seja, R$ 20,00 a mais do que era a promessa de campanha deles.
Então, com o Brasil que nos deixaram, com as limitações orçamentárias, com as limitações de endividamento e com a derrocada da nossa sociedade, que eles não venham querer cobrar algo que sabem ser impossível neste momento.
Mas é lógico que precisamos discutir o salário mínimo! É pouco e vamos ter que trabalhar muito para fazer com que esse salário mínimo seja diferente.
Estou protocolando, na próxima semana, um estudo sobre a implantação, Deputado Cézar Cim, do salário mínimo regional, a exemplo do que temos no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Pelas comparações entre a renda per capita, entre o PIB per capita e uma série de indicadores econômicos da região de Santa Catarina, comparada ao Brasil, poderíamos, tranqüilamente, ter um salário mínimo diferenciado, Deputado Antônio Carlos Vieira, porque a lei assim o permite.
O salário mínimo regional exclui, pelo próprio teor da lei federal, as Prefeituras municipais, o INSS e os trabalhadores que tenham um salário determinado por força de lei constitucional e também por acordo ou convenção coletiva. Mas ele garante um salário mínimo que as empresas de Santa Catarina e o Governo do Estado poderiam pagar. E com certeza para Santa Catarina ele poderia chegar até a R$ 320,00. No Rio Grande do Sul, em alguns casos, chega a R$ 329,00; no Rio de Janeiro, em alguns casos, ele passa de R$ 400,00, o menor salário praticado.
Então, estamos fazendo esse estudo, mesmo sabendo que a própria lei determina que a origem desse projeto tenha de ser do Executivo. Mas vamos protocolar para provocar uma discussão aqui em Santa Catarina.
O Deputado Antônio Carlos Vieira fez uma afirmação genérica de que o PT está defendendo os trabalhadores. O PT sempre os defendeu e continua fazendo isso. As greves que acontecem tanto no Governo Federal como em alguns Governos Municipais são legítimas e fazem parte da democracia. O Governo Federal está enfrentando - e enfrentou - inúmeras greves em diversos órgãos, mas existe uma mesa de negociação permanente e já foi negociado com a maioria das categorias. Portanto, já há uma previsão de reajuste salarial e muitas categorias, inclusive, já estão retornando ao trabalho. No processo de negociação, que sempre defendemos, os dois lados precisam se desarmar e fazer com que o bom senso prevaleça.
A outra acusação, Deputado Volnei Morastoni, que nos fizeram foi de que o Governo Federal estaria relutante no caso Waldomiro e no caso dos vampiros do Ministério da Saúde. Qualquer pessoa que tenha um mínino de conhecimento, sabe que o Waldomiro foi imediatamente exonerado, com inquérito na Polícia Federal, e com uma CPI, inclusive, aberta na cidade do Rio de Janeiro, onde o caso aconteceu.
Não havia nenhuma relação, como quis levianamente afirmar o Deputado Nelson Goetten, com o Ministro Chefe da Casa Civil. Essa insinuação, sem nenhuma prova, sem nenhum fundamento, é leviana e feita para tentar confundir a opinião pública, para tentar fazer que ela acredite que só porque uma pessoa conviveu com outra, pode querer envolvê-la criminalmente.
Eu sempre cito o exemplo daquele Deputado Federal do Acre, que serrava pessoas com motosserra e era integrante do Partido da Frente Liberal. Mas, por essa afirmação, não vou dizer que o Deputado Antônio Ceron vai sair serrando gente, só por ser do mesmo Partido.
Então, creio que temos que ter cuidado com essas afirmações, acusações e leviandades que alguns Deputados falam desta tribuna, tentando fazer insinuações indevidas.
No caso dos vampiros, temos uma denúncia que o próprio Ministro fez e que pegou, inclusive, o seu assessor de confiança. Ninguém está livre de ter um bandido do lado. Ninguém está livre disso, e V.Exas. sabem disso.
Quem sabia que o Chefe da Consultoria Jurídica na Casan, em um determinado momento, estava desviando quase R$ 1,3 milhão?! Não podemos generalizar e achar que todos aqueles que já foram Diretores da Casan são ladrões. Mas afirmação que alguns Deputados fazem seria essa, Deputado.
Então, como os Deputados Lício Silveira e Julio Garcia já passaram pela Casan, e pela leviandade da insinuação com o José Dirceu, poderíamos dizer que eles desviaram R$ 1,3 milhão da Casan. Não é assim que funciona! Nós temos pessoas de bem em todos os Partidos e temos bandidos em alguns Partidos - e em quase todos. É o caso desse assessor do atual Ministro da Saúde, Deputado Antônio Ceron, que denunciou um caso de vampiragem e o seu assessor se envolveu com a vampiragem e foi preso - e merece estar preso e defendemos isso. Vamos apurar até as últimas conseqüências.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Quero registrar aqui um depoimento feito ontem na tribuna da Câmara, feito pelo Deputado José Carlos Arruda, do PFL de Brasília, no qual deu seu testemunho a respeito do Dutra. Ele disse que conhece o cidadão e que temos que ter cautela em fazer acusações, porque é um cidadão que tem o seu passado.
Então, Deputado Dionei Walter da Silva, V.Exa. pode ter certeza de que não é da nossa índole - e do Partido também - sairmos condenando alguém, sem termos provas suficientes.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito bem, Deputado!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)