31ª Sessão Ordinária - 12/05/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, cidadãos que nos acompanham, inicialmente, Sr. Presidente, gostaria de lembrar a V.Exas. e a todos os integrantes da Mesa Diretora que há mais ou menos 15 dias, no microfone de apartes, eu, em nome da Comissão de Educação, solicitei providências à Mesa, no sentido de verificar junto à TVAL a razão da não transmissão das reuniões da nossa Comissão de Educação.
Já se passaram 15 dias, e até o momento a Mesa Diretora não se manifestou a respeito do nosso pleito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini)(Faz soar a campainha) - V.Exa. poderia repetir, por favor, que vou tomar as providências.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não, Sr. Presidente. Há mais ou menos 15 dias fiz uma solicitação à Mesa, para saber qual a razão de que somente algumas Comissões têm a sua reunião transmitida pela TVAL. Fiz a solicitação à Mesa, e na ocasião o Sr. Presidente ficou de passar o caso à assessoria para posterior esclarecimento. Passaram-se 15 dias, e até o momento não há qualquer esclarecimento por parte da Mesa.
Então, ratifico neste instante o pleito feito há uns 15 dias, para que a Mesa tome providências no sentido da verificação dos horários.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Esta Presidência determina que seja dada cobertura a todas Comissões, principalmente à Comissão presidida por V.Exa. e à Comissão de Saúde, que também são muito importantes. Todas as Comissões são importantes e não devem ser relegadas a segundo plano.
Esta Presidência vai determinar hoje que a assessoria comunique à TVAL que é obrigada a transmitir a reunião da Comissão presidida por V.Exa.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Perfeito, Sr. Presidente. Em nome dos sete Parlamentares da Comissão de Educação agradeço a pronta atitude de V.Exa. no sentido de solucionar, ou pelo menos encaminhar a solução desse problema.
No dia de hoje, Deputado Pedro Baldissera, V.Exa. que teve a oportunidade de acompanhar a nossa reunião, tivemos a importante discussão a respeito de vários problemas na educação de Santa Catarina. Problemas estes que serão tratados na próxima semana com o Secretário da Educação, Jacó Anderle, que foi convocado pela Comissão de Educação para esclarecer problemas que se iniciaram com o atraso dos ACTs, não somente pelo atraso dos professores, mas principalmente pelo conteúdo da nota divulgada pela Secretaria de Educação.
Um conteúdo que fala que precisa de medidas moralizadoras, um conteúdo que fala que tem que haver controle, um conteúdo que dá a impressão de que está havendo um certo descontrole por parte daquela Secretaria, por parte daquele Secretário ou por parte de diretorias no encaminhamento dessas questões.
Preocupa-nos também quando lemos nas páginas dos jornais que determinado diretor da área da educação básica tenha sido demitido por parte do Secretário por estar enfrentando posições, por estar enfrentando o Secretário. E segundo as notas dos jornais, a demissão teria acontecido em função do enfrentamento desse diretor à questão dos atraso desses ACTs.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado, primeiro, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente trabalho que V.Exa vem realizando à frente da Comissão de Educação desta Casa, mostrando-se sempre empenhado em resolver os problemas que aqui surgem.
E o pleito que V.Exa. faz à Mesa Diretora com certeza é plausível e tem que ser atendido. Penso que uma Comissão que trabalha, que se reúne nas quartas-feiras às 8h, merece o reconhecimento e o atendimento por parte da TVAL na transmissão dos assuntos que são discutidos.
Mas hoje, especificamente, na reunião da qual participamos, tratamos da discussão dos Cedups - e na última quinta-feira fizemos uma audiência nesta Casa, aqui neste Plenário. Os Cedups de Santa Catarina, ao colocarem a situação, pedem que a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa agilize um processo para que o Governo do Estado repasse aquilo que deve aos Cedups para que eles consigam dar a quem precisa, aos alunos, uma educação de qualidade.
E V.Exa., prontamente atendendo os diretores que hoje se fizeram presentes, com certeza estará encaminhando, nas próximas horas, as solicitações tiradas daquela Comissão.
Então, quero fazer apenas esse relato e dizer do empenho de toda a Comissão presidida por V.Exa. E com certeza os 40 Deputados precisam estar conhecendo aquilo que se passa na educação do Estado de Santa Catarina, principalmente no ensino profissionalizante.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado Francisco de Assis, pelo seu aparte e incorporo a sua manifestação às minhas palavras.
Em relação aos Cedups, uma das grandes surpresas que foram trazidas pelos diretores é que há cinco meses eles não recebem as verbas orçamentárias por parte das Regionais. E segundo as Regionais, quem não estaria repassando as verbas para elas seria a Secretaria da Fazenda. Então, esse assunto também será tratado com o Secretário Jacó Anderle, na próxima semana.
Outra reclamação que chegou do Município de Itajaí, por parte da Vereadora Maria Juçara Pamplona, Presidente da Câmara Municipal, e também do Vereador David Teixeira, Primeiro Secretário, sobre a educação de Santa Catarina, é relativamente a problemas no Colégio Estadual Nereu Ramos de Itajaí; problemas esses que, inclusive, são ilustrados com fotos, que mostram o estado de calamidade pública em que se encontra aquele educandário catarinense. Esse problema também será tratado na reunião da próxima semana.
A Escola de Ensino Fundamental General José Vieira da Rosa, do Município de Florianópolis, também elenca 17 problemas que foram identificados pelo Conselho Deliberativo da escola, desde problemas na parte pedagógica, como problemas de chuva, de mato de mais de um metro de altura em torno da escola, e assim por diante.
Outro problema que trataremos com o Secretário na próxima semana é uma recente decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no sentido da destinação das atuais serventes e merendeiras.
O Tribunal de Contas do Estado determinou que no prazo de 30 dias seja realizado um concurso público para a contratação de serventes e de merendeiras em todas as escolas de Santa Catarina ou que seja feito o processo licitatório.
Então, é um problema que está sendo gerado para todos os serventes e merendeiras de Santa Catarina, e também um problema para o próprio Governo do Estado. Mas a Comissão de Educação estará buscando com o Secretário as alternativas e as soluções para esse problema.
Passada a reunião da Comissão de Educação, um outro questionamento que nos chegou no gabinete, mas também relativo à educação - hoje, na realidade, foi o dia dos problemas da educação -, foi a falta de empenho, por parte do Governo do Estado, no cumprimento do acordo de cooperação técnica, celebrado entre o Estado de Santa Catarina e a República Italiana, no sentido do cumprimento daquele acordo para a promoção do estudo da língua italiana, que foi assinado em Roma, no dia 12 de fevereiro de 1997, e que a partir do início de 2004 teve um grande volume de descumprimento por parte do Governo de Santa Catarina.
Segundo um contato que pude ter com o Cônsul da Itália no Brasil, pela manhã, obtive a informação de que esses recursos disponibilizados pelo Governo italiano para o Governo de Santa Catarina para a segunda língua nas escolas estaduais poderiam estar sendo devolvidos para o Governo italiano, por falta de cumprimento desse acordo pelo Governo de Santa Catarina, e que na próxima sexta-feira estará sendo realizada uma reunião na Secretaria de Educação para buscar uma posição do Secretário de Estado a respeito desse problema, já que por diversas vezes foi instado a se manifestar e manteve-se em total inércia em relação a esse acordo de cooperação técnica celebrado com o Governo da Itália.
Então, esses são alguns dos assuntos que trataremos na próxima semana na reunião da Comissão de Educação e para a qual deixo o convite a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados para participarem desse importante encontro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)