31ª Sessão Ordinária - 12/05/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente desta sessão, farei uma justificativa para quero que os colegas Deputados saibam do que nós estamos tratando no teor dessa moção encaminhada ao Governador do Estado.
Na quinta-feira da semana passada fizemos uma audiência neste Plenário, da qual participaram representantes de 13, dos 15, Cedups existentes em Santa Catarina. Diretores, funcionários e professores estiveram aqui lotando este Plenário, trazendo a realidade desses Centros de Formação Profissionais do nosso Estado, ligados à Secretaria de Estado da Educação.
A representante do Governo do Estado e da Secretaria de Educação que esteve presente informou-nos que o Governo, ao fazer a descentralização, encaminha os recursos às Secretarias Regionais e que elas têm a competência de fazer os repasses aos Cedups.
Pois bem: de janeiro até maio, ou seja, em cinco meses deste ano, Sr. Presidente, nenhum centavo foi repassado para os Cedups. Não é para um caso específico de Joinville, de Lages, de Tubarão, mas para nenhum dos Cedups de Santa Catarina foram feitos repasses.
Existe uma solicitação para que a Secretaria da Fazenda faça o repasse para que esses Centros possam sobreviver e continuar dando essa formação profissional aos filhos dos trabalhadores do nosso Estado.
Então, esse é um apelo que nós estamos fazendo ao Sr. Governador, ao Secretário de Finanças do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Educação do nosso Estado para que resolvam esse problema.
Estou aqui diante de alguns Deputados da base governista. Quem sabe o próprio Deputado Herneus de Nadal possa nos falar alguma coisa sobre isso, porque é insustentável a situação do Cedups em Santa Catarina. Segundo relato na Comissão de Educação, hoje, é a primeira vez na história, embora o problema venha se alastrando já nos últimos Governos, de cinco meses sem repasse.
Então, imaginem um órgão ligado à Secretaria do Estado da Educação não receber um repasse em cinco meses de Governo, neste ano, além dos atrasos do ano passado.
Portanto, estamos apelando ao Governo do Estado para que resolva essa situação. É inaceitável que um Centro de Formação Profissional tão importante fique na situação que hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)