Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
2ª Sessão Ordinária - 18/02/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de partir propriamente para o tema que me traz à tribuna nesta tarde, quero registrar a minha indignação, o meu protesto às manifestações do Deputado João Rodrigues, que lamentavelmente não está mais no Plenário, relativamente à sua posição quanto ao Grito dos Excluídos.
O Grito dos Excluídos é um trabalho que vem sendo realizado há muitos anos em todo o Brasil, justamente no dia 7 de setembro, e é uma forma de a população, a comunidade organizada questionar, pensar a política nacional, a política internacional, a forma de encaminhamento de soluções de vários problemas.
A forma sarcástica, a forma debochada como ele tratou a questão do Grito dos Excluídos, demonstra todo um preconceito, um desrespeito à organização popular, à organização social. Demonstra também um desrespeito àqueles que pensam e àqueles que criticam neste País. Logicamente que esse é o espaço para manifestação de todas suas opiniões, mas todas as opiniões preconceituosas têm que também ser rechaçadas e respondidas no mesmo nível.
Partindo, então, propriamente para o assunto que me trouxe à tribuna, gostaria de apresentar à sociedade uma opinião manifestada pelo Diário Catarinense do dia 10 de fevereiro próximo passado. Na realidade é uma manifestação de respeito aos trabalhos que vêm sendo realizados aqui na Assembléia Legislativa pelas três Comissões Parlamentares de Inquérito que estão funcionando neste instante.
O editorial do jornal está assim redigido:
(Passa a ler)
"Criado na Constituição Federal de 1934 e fortalecido com a Constituição de 1988, após um longo período em que muito pouco foi utilizado por conta do autoritarismo dos Governos militares, o instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito, CPIs, começa agora a ganhar maior credibilidade, havendo, por óbvio, uma relação direta entre a crescente confiança demonstrada pela população e os resultados concretos apresentados pelos Parlamentares em suas investigações.
Embora as CPIS, para que alcancem eficácia, dependam da ação posterior do Ministério Público, da Polícia e da Justiça, é inegável que elas cumprem relevante papel social na medida em que os Parlamentares examinam temas importantes para a sociedade e exercem o controle sobre os Poderes Executivo e Judiciário. Fortalecem, assim, as próprias instituições democráticas contribuindo para assegurar a harmonia entre os Poderes, que só pode existir quando há transparência no Poder Público.
Em Santa Catarina os resultados já alcançados em três CPIs ainda em andamento mostram que os Deputados não deixaram o tempo correr em vão. São elas: a da Casan, da Udesc e da Dívida Pública.
Ao agir com exação na condução das Comissões Parlamentares de Inquérito, o Legislativo catarinense contribui para o aperfeiçoamento da própria democracia, e o voto fortalece-se como o maior instrumento à disposição do cidadão que este manifeste sua vontade e colabore para o aprimoramento da civilização.
Assim, é de se esperar que o rigor até aqui exibido na condução das três CPIs mencionadas mantenha-se até que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos".
Então, vejam que esse editorial na realidade é uma manifestação de reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido aqui na Assembléia Legislativa pelas três CPIs. E neste momento falo, logicamente, como membro e como Presidente da CPI da Udesc.
Na realidade é um alento a todos os Parlamentares e até para a própria sociedade porque estamos acostumados nas nossas conversas de rua, nas nossas conversas de final de semana, na nossas conversas com a população ouvir da própria população que normalmente todas as CPIs terminam em pizza, Deputado Mauro Mariani.
Nós estamos mostrando, neste momento, na Assembléia Legislativa, que estamos conseguindo investigar alguns fatos gravíssimos, denúncias que chegam de todas as partes do Estado relativamente a cada um desses temas e as CPIs se comportando de maneira que só venha enaltecer um trabalho sério, um trabalho de investigação.
É bem verdade que há todo um encaminhamento em cada uma dessas CPIs para que ninguém utilize esse espaço como um palanque, visando as próximas eleições.
E a cada reunião das CPIs, volto a repetir nesse caso especialmente da CPI da Udesc, isso é lembrado a cada um dos Parlamentares que a integram. Porque estou trazendo agora o assunto para discussão, falando das CPIs quando nós vivenciamos, neste momento, um turbilhão, em nível nacional, a respeito da instalação ou não de uma CPI para apurar a atuação do ex-assessor do Governo.
Na realidade, é bom que se frise que toda denúncia tem que ser apurada. Não podemos admitir que nenhuma investigação fique sem apuração.
Quando se trata de um importante assessor de qualquer ente governamental, logicamente que a sociedade exige explicação, a sociedade tem o direito de saber exatamente o que aconteceu.
Mas o que estamos vivenciando na Assembléia a respeito da participação dos Deputados adversários que fazem oposição ao Governo Federal é uma atuação quanto ao conteúdo, Deputado Antônio Ceron, extremamente questionável. Mas quanto à forma, logicamente, de cada Parlamentar utilizar a tribuna, quero informar que ele está exercendo o seu sagrado direito, que é o exercício do seu mandato.
Neste momento, os Partidos adversários ao Governo Lula usam o comparativo da gangorra. A política tem muito a ver com gangorra. Uma hora estamos em cima, em outra hora a gangorra pende para outro lado.
Logicamente que os adversários estão-se utilizando da posição em cima da gangorra. Só que a população também é sabedora, é inteligente e sabe separar aquilo que exige, que é a verdadeira apuração das denúncias, e que todos os punidos e denunciados, caso haja comprovação de seu envolvimento em qualquer atitude ilegal ou inescrupulosa, sejam efetivamente punidos.
Mas a população também sabe separar toda essa necessidade de punição com o calendário eleitoral que se avizinha em todo o País. Nós sabemos da importância estratégica de obtermos êxito no maior número de Prefeituras possíveis em 2004.
É uma forma, como dizia o Deputado Afrânio Boppré, no seu pronunciamento anterior, de conquistarmos outros espaços, porque hoje temos o Governo Federal, não temos efetivamente o poder, as entranhas do poder.
Então, sabedores da importância estratégica das eleições de 2004, procuram, neste instante, trazer todos os tipos de denúncias que possam macular o Governo Federal, que possam macular esse patrimônio que foi construído durante 24 anos de história do PT do Brasil, que é o patrimônio da ética.
Com certeza não chegaremos a esse nível de podermos ser comparados, em nossas práticas, a tudo que se viu na política.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)