42ª Sessão Ordinária - 16/06/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e imprensa, primeiramente, em meu nome e em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero dar os parabéns a V.Exa., Deputado Antônio Ceron, pelo seu aniversário e desejar muitos anos de vida e que durante muitos anos permaneça no nosso meio, representando com dignidade o povo catarinense.
Sr. Presidente, nesta tarde, quero trazer a esta Casa uma denúncia muito séria. Gostaria de pedir aos Srs. Deputados do PMDB que prestem atenção sobre a denúncia que este Deputado vai fazer desta tribuna. A denúncia, Srs. Deputados, que vou fazer é um tanto séria, e se houver um mal-entendido podem interpretar de outra forma.
Ontem recebi uma ligação de uma companheira do meu Partido do Município de Mafra dando conta de que um professor, no início deste Governo, foi convidado a ser diretor de uma escola estadual. Essa pessoa, que é filiada ao PPS, foi convidada pela administração regional das escolas para ser o diretor da escola. Todos já sabiam que era filiado ao PPS.
Nesta semana, este Sr. Martin Cesar Woehl, na visita que recebeu da Sra. Eliana Kerey Grau e do Sr. Ivo Pris, foi comunicado que estava sendo exonerado do cargo de diretor da escola pelo simples fato de o seu Partido, o PPS, estar se coligando com o PT e com outros Partidos, menos com o PMDB. E isso é uma perseguição política do pior nível e é a maior baixaria que se pode esperar durante um período eleitoral.
E quero aqui fazer uma afirmação que as pessoas que militam no meu Partido, no Município de Mafra, passaram-me: que o Governador não sabe disso que está acontecendo no Município de Mafra, e que seria importante o nosso pronunciamento para que os Deputados do PMDB...
Deputado Genésio Goulart, gostaria de que V.Exa. ouvisse, já que no momento é o único Deputado do PMDB presente, essa grave denúncia que estou fazendo. É do Partido do PMDB de Mafra a injustiça e a perseguição que estão fazendo com os funcionários públicos do Estado de Santa Catarina. Por causa das eleições deste ano, já estão demitindo um diretor de escola. O Partido do qual esse diretor faz parte, o PPS, não estará apoiando o PMDB - que nem candidato à Prefeitura tem naquele Município -, e por conta disso ele foi exonerado do cargo.
Imaginem V.Exas. se isso vira moda e o PMDB, nas suas administrações regionais, começa a demitir funcionários de cargos comissionados, de cargos de confiança, como nesse caso, todas as pessoas que não apóiam ou não fazem campanha para o seu candidato.
Então, isso é um verdadeiro absurdo! Conhecendo o Governador como conheço, tenho certeza de que não admitirá que isso aconteça novamente. E, mais do que isso, essa pessoa que foi exonerada, Deputado, não faz questão de voltar para o cargo, até porque o clima criado lá está muito difícil.
E essa Sra. Eliana e o Sr. Ivo, que o demitiram, disseram, com todas as letras, conforme disse-me o próprio Martin ao me ligar ontem à noite, que ele estava sendo exonerado do cargo porque o PPS, Partido do qual ele faz parte, não está apoiando o PMDB em Mafra. E ele respondeu dizendo: "Eliana, Ivo mas o PPS, assim como o PT, foram responsáveis pela eleição do Luiz Henrique no segundo turno. O PT, que vocês estão falando, que eu não posso apoiar, foi o mesmo Partido pelo qual o Lula veio aqui, no segundo turno, fez o último comício em Florianópolis, pedindo voto para o Luiz Henrique. E agora os vocês estão proibindo que o meu Partido, o PPS, faça isso, esteja junto?"
Então, isso é um verdadeiro absurdo! Ameaças desse tipo já ocorreram no Município de Canoinhas. Eu, como tenho freqüentado muito as reuniões do meu Partido, em Canoinhas, verifiquei que já existem denúncias desse tipo! Ou seja, funcionárias efetivas que têm cargos comissionados do próprio PMDB são ameaçadas! Se o irmão de uma delas, por exemplo, sair candidato pelo PT, a irmã está fora do cargo comissionado!
Então, nós não vamos admitir isso e mais do que isso, Deputados, cada denúncia que for feita nós vamos trazer para esta tribuna, a fim de que o Governador fique sabendo e exonere, sim, essas pessoas que estão fazendo essa barbaridade com funcionários de carreira, com gente séria, gente que quer trabalhar, que zela pelo serviço público, que faz isso com competência, que está ali por merecimento, para dirigir uma escola!
Então, é inadmissível que nos dias de hoje perseguições desse tipo ainda aconteçam no Governo do Estado. Tenho certeza de que o Governador não sabe disso, mas a partir desta tribuna, Sr. Presidente, o Governador haverá de ficar sabendo e haverá de tomar as devidas providências, se não ele será, pelo menos o Secretário de Estado da Educação, o responsável direto!
É inadmissível que num Governo do Estado, numa Secretaria da Educação, exista esse tipo de perseguição. Eu tinha que fazer essa denúncia para que não aconteça mais esse tipo de fato em Santa Catarina.
Feito esse relato, eu quero aproveitar os três minutos que me restam para falar do encontro, Deputado Onofre Santo Agostini, do qual participei, juntamente com V.Exa. e outros Parlamentares, em João Pessoa, na Paraíba.
O principal assunto desse encontro da Unale foi a reforma política. Nós, nesta Casa, criamos um fórum para discutir essa reforma em nível de Estado de Santa Catarina e lá nós pudemos ouvir a palestra proferida pelo Deputado Ronaldo Caiado, do PFL. Muito me surpreendeu, inclusive, a sua posição, a sua postura, porque ela vem ao encontro daquilo que defendemos, ou seja, transparência durante o processo eleitoral e listas partidárias como a única forma possível de se ter financiamento público.
Não imaginemos nós que esse financiamento público que se está propondo será factível, viável, se for para financiar individualmente cada campanha. Isso não existe! Não há como fazer! O gasto seria enorme, estrondoso e o controle seria quase impossível de ser feito pelo Tribunal de Contas!
Então, a única forma apresentada para que seja viável o financiamento público é que os Partidos Políticos, ao invés de lançarem candidatos nominalmente, apresentem suas listas de postulantes. Assim, o cidadão ao invés de votar na pessoa, passará a votar num projeto político, num Partido Político. Essa idéia nós defendemos!
Tive a oportunidade de participar do debate e convidei o Deputado Ronaldo Caiado para vir a Santa Catarina. Assim, espero que o fórum presidido pelo Deputado Antônio Ceron intervenha no sentido de viabilizar a vinda do Deputado Ronaldo Caiado, porque está um pouco difícil, em virtude da agenda lotada do Deputado, até por conta desse debate que ele vem desenvolvendo.
Considero muito importante, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Deputado Ronaldo Caiado venha a Santa Catarina para que debatamos não só entre os Deputados, mas também com os Vereadores, com o Prefeitos, enfim, com a classe política e com as comunidades de base sobre esse importante tema que é a reforma política.
Imaginemos mudar, de uma hora para outra, o atual sistema, e todas as pessoas começarem a votar nos Partidos Políticos. Isso, do meu ponto de vista, fortaleceria os Partidos porque deixariam de votar nas pessoas, mas como seria uma mudança radical no processo, com certeza mudaria a cultura do povo, o jeito de votar, e isso traria, se não houver um preparo, um tempo, um transtorno muito grande para as pessoas, pois não entenderiam muito bem o novo processo.
Com certeza é uma reforma importante, necessária para o fortalecimento dos Partidos, para que haja fidelidade partidária, para que as pessoas não enganem mais os eleitores, pois hoje são eleitos por um Partido e três, quatro dias depois estão em outro Partido.
Com certeza essa reforma política trará benefícios enormes aos Partidos Políticos, à sociedade como um todo e, principalmente, no acompanhamento do gasto com as eleições, com as campanhas políticas.
Então, é uma reforma necessária, e esta Casa não está se furtando de fazer o debate, mas precisamos da compreensão dos Colegas para que efetivamente possamos fazer esse debate em alto nível aqui na Assembléia Legislativa.
Peço a compreensão de todos, principalmente dos Deputados do PFL, do Deputado Antônio Ceron, que faz parte desse fórum, para trazermos o Deputado Federal Ronaldo Caiado, que vem discutindo esse tema, como Relator do projeto na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, era isso o que eu tinha para falar no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)