12ª Sessão Ordinária - 16/03/2006
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. presidente, eu gostaria de continuar o meu pronunciamento sobre a documentação das creches, porque infelizmente o tempo concedido ao PDT é de apenas três minutos, mas dá para mandar um beijo para a mãe, um para a avó e outro para a Xuxa. Infelizmente o nosso tempo é muito curto.
Sendo assim, sr. presidente, eu gostaria de dizer que a exigência que está sendo feita para que as instituições não governamentais possam manter os convênios em 2006 é muito grande. Inclusive, o Ministério Público tem feito visitas nas creches pedindo que façam as suas adequações em cima daquilo que o estado pede. Mas o que acho estranho é que a prefeitura pede para nós aquilo que as creches dela não têm, o estado pede para nós aquilo que as creches do estado não têm.
Vejam um exemplo: nós temos que ter alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros, que exige que o gás seja canalizado; no entanto, a maioria das creches da prefeitura municipal e do estado ainda está usando bujão de gás. As nossas conveniadas foram obrigadas a colocar o gás canalizado, inclusive tivemos gastos imensos com as creches I e II. Eu realmente não discordo, mas acho que o exemplo deveria vir da prefeitura e do estado. Antes de fazerem denúncias no Ministério Público de que as creches não governamentais não estão adequadas, deveriam, primeiro, olhar as creches deles.
O Corpo de Bombeiros exige que os muros sejam de no mínimo um metro e meio, mas temos uma creche localizada aqui na área central de Florianópolis, onde o muro não tem nem um metro, mas continua funcionando. Mas nas nossas tivemos que aumentar todos os muros. Por que a lei só cobra das instituições não governamentais, que são as que mais sofrem com os repasses. Os nossos professores são os últimos a chegarem às creches no ano letivo! Enfim, eles têm aqueles quadros que funcionam muito bem, mas na hora da punição quem sofre são as creches não governamentais.
A tal da CND - Certidão Negativa de Débito - é o fim do mundo, pois pedem 27 documentos às instituições, dizendo que as certidões têm que estar negativas, quando na verdade os governos não cumprem os convênios. Para eles é fácil, porque para as creches do estado e do município o convênio vigora os 12 meses do ano sem faltar nada, mas as nossas creches - e estamos no mês de março - ainda não receberam, pois o convênio do estado está um pouco atrasado, foi assinado agora, recentemente.
Então, acho que o exemplo tem que vir do estado e do município. E o Ministério Público deveria primeiro atuar nas creches do estado e do município. Não que tenhamos que ficar fora, pois temos que também nos adequar, mas o exemplo tem que vir deles. É muito preocupante o fato de que as creches estejam com um sistema muito atrasado. Existem algumas creches do município com uma estrutura que já existe há mais de 40 anos.
Agora vem a lista das obras de aniversário das cidades, e o que mais existem são inaugurações de creches. Existe um tanto de creches, nas quais as crianças estão passando trabalho, sofrendo até risco de morte.
Então, eu gostaria de fazer um apelo para que as autoridades dessem uma olhada nessa lista abusiva de documentos.
Sr. presidente, eu estava dando uma olhada no problema da violência, do roubo. O bairro de Coqueiros, onde estou residindo temporariamente, vem sofrendo demais com assaltos. Esta noite, a minha vizinha do lado sofreu um assalto: o cidadão parou a moto e entrou em sua casa. Isso é um absurdo!
Recentemente, estava parado no posto com o meu carro, o cidadão veio, não levou minha carteira, mas levou minhas camisas da feijoada do Cacau, que é pouca coisa, mas poderia ter levado a minha bolsa e o meu carro!
Ontem, perto do Supermercado Imperatriz, em Coqueiros, uma senhora também foi assaltada à mão armada. E as pessoas, quando conversam conosco, dizem que não adianta fazer queixa, porque ninguém toma providência. Isso é um absurdo! O bairro de Coqueiros, a cinco minutos da cidade, sofrendo horrores com assalto à mão armada em plena luz do dia.
Gostaria de pedir ao secretário Benedet, meu amigo, para que coloque a polícia nas ruas do bairro de Coqueiros, pois as pessoas estão sem segurança nenhuma. Isso é muito preocupante! A polícia estando nas ruas irá fazer muito bem à população e à própria polícia, porque ela foi criada para garantir a segurança, e não existe garantia nenhuma.
Não é só lá nos morros que existe violência, não! É aqui em Coqueiros e também na praia de Ingleses, onde o turista está sendo assaltado. Aconteceram muitos assaltos a turistas nas praias. Todos viram isso.
Por favor, sr. secretário, coloque o policiamento na rua! Eu lhe imploro isso.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Gostaria de parabenizar v.exa. pelo pronunciamento.
Esta semana eu conversava com um senhor que também foi vítima de roubo à mão armada. Hoje, felizmente, a população já se está conscientizando, porque antes culpavam a polícia por soltar os marginais, mas ela só consegue prender, levar para a delegacia e cumprir a lei.
Infelizmente o nosso policial está quase que dizendo ao marginal armado para não fazer mais isso, e tal! Porque o marginal acaba sendo liberado, pela benevolência da nossa lei, antes dos policiais terminarem seu trabalho, porque eles ficam lá fazendo o termo de entrega, prestando depoimento, fazendo a documentação pertinente à prisão e a nossa legislação não nos dá segurança. Isso tem que mudar! Foi esse o alerta que fizemos num pronunciamento anterior.
Parabéns por esta advertência que precisa chegar até os nossos tribunais e legisladores para que aprovem uma lei mais rígida. Infelizmente o Supremo Tribunal Federal entendeu agora que o crime hediondo, no artigo que dizia que tinha que cumprir integralmente, é inconstitucional. Ou nós mudamos a lei, ou vamos ser prisioneiros e vítimas de todos esses marginais.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - É verdade, e ainda foi criada a guarda municipal. Então eu pergunto: para quê?
Sr. presidente, eu estava dando uma olhadinha em alguns discursos anteriores, referentes ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, e o pessoal está muito eufórico, porque ele vem como candidato. Gostaria de dizer que viajo inúmeras vezes, via terrestre, para o Rio de Janeiro, e quero saber quando o governador vai terminar a obra da Marginal Tietê. Ele já está há oito anos querendo terminá-la. Será que ele vai esperar para ser eleito presidente da República? Será que é isso?
Sou bem franco, nem iria abrir o meu voto, mas entre o Lula e o Alckmim, eu, deputado Duduco, ainda voto no Lula. Porque o Alckmim, lá em São Paulo, para mim - e tenho parentes lá - não está com essa bola toda, não!
Gostaria também de dizer, sr. presidente, que dia 19, agora, a cidade de São José faz aniversário. A nossa pacata cidade de São José, que já foi mais pacata um dia, faz aniversário e eu gostaria de parabenizar todo o povo josefense, a administração de Fernando Elias, pelo grande trabalho que ele tem feito frente à prefeitura daquele município.
Realmente é um grande líder, é um grande político, um grande administrador, embora como presente, estou lendo nos jornais, estão fazendo um estardalhaço com o Fernando Elias. Parece que pegaram uns vereadores e estão querendo fazer um impeachment para o Fernando Elias.
Cuida com eles, Fernando Elias! Realmente é fogo na roupa e já fizeram comigo também. Quem pode falar mais um pouquinho sobre isso é o Germano Vieira e o Dioceles! Conversa com eles para saíres da reta. O negócio está feio, a turma começa a trabalhar dessa maneira mesmo! Você não merece isso, pelo bom trabalho que tem feito em São José. Fernando Elias é digno de aplausos!
Eu não gostaria de deixar de registrar o aniversário da cidade de São José e parabenizar toda a população josefense, assim como agradecer os convites que recebi da prefeitura municipal.
Quero dizer ao prefeito Fernando Elias que continue com suas obras, pois realmente o povo de São José aprovou a sua administração. Como diz o poeta, e inspirando-me muito mais no colunista Cacau Menezes, que geralmente coloca na sua coluna: "Enquanto os cães ladram...". Segue esse ditado Fernando Elias, que é corriqueiro, mas verdadeiro!
Parabéns, São José!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)