89ª Sessão Ordinária - 08/11/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TV Assembléia, da Rádio Digital e estudantes que participam da nossa sessão no dia de hoje, saudações a todos.
Eu recomendo aos nobres pares que não leram o jornal Folha de S.Paulo, da última quinta-feira, feriado, dia 2 de novembro (os gabinetes todos devem ter), a todos aqueles que como eu não tinham lido, pois só hoje que recebi o exemplar, que o façam, uma vez que vale a pena a leitura do artigo assinado pelo presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen, com o título: "Sem rendição, adesão ou ressentimento". Vale a pena a leitura do artigo, deputado Afrânio Boppré, vale a pena a leitura e uma reflexão. Quem não leu, recomendo a leitura até para que possamos fazer um debate depois, porque ele é, no mínimo, intrigante. Por isso vale a pena fazer a leitura para depois podermos fazer uma reflexão sobre isso.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Sr. deputado Joares Ponticelli, sob esse aspecto eu considero já o artigo e as ações e não só o que está escrito nos jornais, mas a prática política tem demonstrado que o governador sabe que é bom para Santa Catarina e para o seu governo, no mínimo, ter uma relação civilizada e cordial com o governo federal. De governo para governo, não de partido para partido, mas de governo para governo.
No entanto, com a necessidade de ganhar a eleição em Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira se jogou nos braços da Oposição de direita, neste país, aliou-se ao PFL, às oligarquias, ao sr. Jorge Bornhausen. E agora ele está impedido de fazer um gesto em direção ao Palácio do Planalto, não porque ele não saiba, ele é um homem inteligente. Ele sabe que é importante para Santa Catarina ter relações com Brasília, mas não pode! Não pode, porque o senador Jorge Bornhausen lidera, pela direita, a Oposição neste país e impediu-o. Assim, ele está amarrado nas mãos do PFL e vai fazer o jogo da Oposição, pela direita. Essa é a função que vai ter o governador de Santa Catarina, num gesto diametralmente oposto do que ocorreu em 2002.
Por isso, considero que v.exa. inicie a sua manifestação da tribuna falando que eu já tentei colocar no meu pronunciamento, e acho que esse é o tema necessário, para Santa Catarina debater sobre os rumos políticos do nosso governo.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Por isso recomendo a leitura para quem não leu. Eu só li hoje. É o artigo do presidente nacional do PFL, deputado Onofre Santo Agostini, do senador Jorge Bornhausen, da última quinta-feira, no jornal Folha de S.Paulo. Acho que vale a pena a leitura, pois é interessante o artigo. E na terça-feira, quem sabe, talvez possamos fazer um debate sobre essa matéria.
Mas eu quero me reportar à coluna do jornalista Raul Sartori, publicada no jornal ANotícia, do dia de hoje, com o título "À espera", que diz:
(Passa a ler)
"Passados mais de 80 dias desde o escândalo que ameaçou o mandato do governador Luiz Henrique e derrubou o secretário da Fazenda, além de levar à prisão por 77 dias o principal assessor do secretário, até o momento não se tem o resultado da auditoria sobre as atividades do funcionário e as supostas concessões dos benefícios fiscais por ele deliberadas."[sic]
Deputado Antônio Carlos Vieira, não se sabe o resultado da tal sindicância, o governo só demitiu o Aldo Hey Neto porque ele foi preso. Se não tivesse sido preso acho que o governo não o teria demitido. Aí teve que demitir, porque ele foi preso, porque não podia mais comparecer no trabalho e fazer os seus negócios dentro do governo.
O governo anunciou que estava abrindo uma investigação interna, e ninguém sabe notícia! V.Exa. tem conhecimento, deputado Lício Silveira, dessa investigação? Algum parlamentar desta Casa tem conhecimento? Algum catarinense tem conhecimento do resultado dessa investigação? E vamos continuar calados, deputada Odete de Jesus? Essa pergunta não quer calar! De onde veio aquela dinheirama, para onde ia? Não é porque terminou a eleição que não vamos mais falar sobre aqueles R$ 2 milhões que estavam no apartamento do Aldo Hey Neto.
O secretário Max Bornholdt ficou escondido durante a campanha, o compadre do governador Luiz Henrique da Silveira. A sindicância ninguém sabe o que levantou, para onde foi encaminhada. E ninguém diz nada! Reina absoluto silêncio sobre isso. E o que é pior, deputado Dionei Walter da Silva, e aí questiono v.exa., deputado Lício Silveira: existem mais de 80 dias já que foi proposta, que foi constituída uma CPI nesta Casa. Foi apresentado um requerimento que atende às exigências regimentais, com 16 assinaturas, quando o mínimo exigido são 14, e até hoje a CPI não foi instalada! Por quê?
Presidente em exercício nesta sessão, deputado Lício Silveira, estou requerendo mais uma vez desta tribuna informações sobre o andamento da CPI do Aldinho. Precisamos de informações da CPI do compadre do governador Luiz Henrique da Silveira. Por que essa CPI não foi instalada ainda? Vamos continuar sem respostas até quando? Santa Catarina precisa saber. E esse é o nosso dever! Nós cumprimos com o que determina o Regimento! Apresentamos o requerimento com 16 assinaturas para constituir a CPI, e por que ela não acontece?
Quando o governo vai deixar esta Casa implantar uma CPI? O governo já abortou outras três! Vai abortar essa CPI também? Vai retirar do Parlamento o seu poder de investigar, o seu dever de investigar? Vai alegar o quê? Que não tem fato determinado? E a fotografia com os R$ 2 milhões na casa do assessor de confiança do secretário Max Bornholdt, compadre do governador Luiz Henrique da Silveira? É por isso que o governo não deixa instalar a CPI, retirando o direito constitucional desta Casa, das minorias, de investigar, de esclarecer, de exigir? Não dá mais para tolerar, deputado Dionei Walter da Silva. Por que o governo não deixa abrir a CPI? O que teme o governo? Por que a Casa não pode investigar? Por que a CPI não pode ser instalada? Por que não tem como explicar? Por que não querem que a Casa saiba? Por que não querem que Santa Catarina conheça os fatos?
Vejo aqueles que tanto cobraram explicações sobre o R$ 1,7 milhão do dossiê tucano, que tanto cobraram durante a campanha inteira, tentando atingir o presidente Lula, tentando envolvê-lo naquele negócio, com um comportamento de cobrança diária, permanente, enfim, vejo-os aqui com silêncio e acobertamento. Por quê? Por que o dinheiro estava na casa do assessor do compadre do Luiz Henrique? Essa é a razão? Por isso a Casa não pode investigar? Por isso a Casa tem que calar? Nós não podemos mais continuar sem uma resposta.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não?
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, quero fazer esse requerimento à Presidência, porque eu estava na sessão quando foi lido o expediente da CPI. O presidente fez a leitura, e o Regimento tem prazo, são tantas sessões após a leitura. E a nossa bancada não recebeu até hoje o ofício para a indicação de membros. Então, acho que o Departamento Parlamentar tem que ir atrás e fazer cumprir esses prazos, porque nós já temos comissão de ética fazendo ano sem relatório.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Joares Ponticelli, parece-me que a correlação de forças nesta Legislatura na Assembléia Legislativa não tem força suficiente para colocar uma CPI em andamento. Infelizmente, porque ela é legal, ela é justa, até de acordo com o Regimento. Na próxima Legislatura a situação parece que vai ser bem pior. Nós temos que mudar de estratégia. Essa CPI tem que ir para as ruas com passeatas, manifestações, câmara de vereadores, opinião pública, imprensa livre deste estado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)