90ª Sessão Ordinária - 09/11/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO LUZ NETO - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, amigos deputados, excelentíssimos srs. deputados, gostaria, inicialmente, de fazer um agradecimento ao presidente e a toda a Casa pela maneira acolhedora e até carinhosa como fui recebido pelos companheiros de todos os partidos. Muito obrigado pela atenção que a mim foi dispensada por todos os excelentíssimos deputados desta Casa.
Gostaria de deixar registrado aqui que anteontem foi o aniversário do nosso candidato à Presidência de República, Geraldo Alckmin, que conseguiu nas urnas 40 milhões de votos, contra um candidato com a máquina na mão, com a caneta carregada, e que não poupou tinta na sua caneta durante as eleições, diferente do nosso candidato Luiz Henrique da Silveira, que teve a honradez, a coragem de se licenciar primeiro, para deixar limpo, para não fazer nenhum uso da máquina, o que realmente é uma covardia, como vimos no caso das eleições presidenciais.
O motivo principal que me traz a esta tribuna, hoje, é a importante questão que tem um impacto direto em nossa economia. Ontem, todos os jornais noticiaram a queda da projeção do PIB para 2,8%, ou seja, 3%. É pífio. Chega a ser ridículo que o PIB do Brasil este ano esteja projetado para 2,8%, 3%.
A Argentina tem projetado 9%; a Rússia, 10%; a Índia, 11%; o México, 9%. Todos os nossos concorrentes, todos, todos os países emergentes cresceram 9%, 10%, 11%, 12%, e o Brasil está patinando e reduzindo a queda da atividade industrial. No mês de setembro, comparada ao ano passado, foi de 1,4%, ou seja, num momento em que a nossa economia deveria estar acelerada, produzindo para a demanda que vem agora no final de ano, com as festas de final de ano, ela caiu.
A indústria está parando. E isso é preocupante. São postos de emprego que estão colocados em risco, e nós, catarinenses, que temos uma forte indústria, uma importante indústria, não produtora de matéria-prima apenas, mas de produtos de alto valor agregado, estamos sofrendo com o câmbio baixo, com a alta taxa de juros, com a informalidade de outros concorrentes, de outros estados, porque a indústria catarinense é uma indústria séria. Enfim, é muito preocupante a questão econômica por que estamos passando.
Está tudo bem, o Brasil não tem pressa de crescer, diz o presidente da República. Só se ele não tem pressa de crescer, porque nós temos pressa de crescer.
Muito bem, em função dessa questão, sr. presidente, companheiro Unírio Dalpiaz, deputado Antônio Ceron, vou fazer um requerimento, solicitando o envio de mensagem ao governo do estado, no sentido de que baixe a alíquota do ICMS de alguns produtos da área da construção civil, porque a construção civil é a área que mais gera empregos no país. A construção civil é a grande alavanca da economia brasileira.
O governo federal, seguindo a iniciativa do governo do estado de São Paulo, ainda na gestão Geraldo Alckmin, reduziu a alíquota de vários itens da cesta que compõe os insumos de produtos para a construção civil. E nós, em Santa Catarina, somos o segundo maior pólo de indústria da construção civil do país. Aqui temos empresas como a Porto Belo, a Cecrisa, a Eliane, a Tigre, a Amanco, a Docol, enfim, são inúmeras empresas que geram milhares de empregos e que estão sofrendo com o câmbio baixo, com os juros altos, com a invasão de produtos chineses, com a invasão de produtos indianos, com a informalidade de outros concorrentes de outros estados, enfim, a nossa indústria está massacrada.
Tenho conversado com alguns empresários e com líderes da indústria que têm externado sua preocupação, inclusive, com a questão de serem obrigados a parar suas máquinas, causando e gerando desemprego no nosso Estado, que é o que nós não podemos aceitar.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO LUZ NETO - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Eu não sei se entendi bem, mas v.exa. está pedindo que haja uma redução de ICMS nos materiais de construção?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO LUZ NETO - Vamos fazer um requerimento encaminhado ao secretário da Fazenda e ao governador Eduardo Pinho Moreira nesse sentido e gostaríamos de poder contar com v.exas.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Pois não, deputado Antônio Luz Neto.
Eu gostaria de orientá-lo quanto ao fato de termos elaborado, há uns três meses, com a participação do deputado Dionei Walter da Silva, um projeto de lei, ou melhor, uma sugestão encaminhada ao governador para que fosse reduzida a alíquota do ICMS de 17 para 12% nos produtos usados na construção de casas populares. Fizemos essa indicação juntamente com o deputado Dionei Walter da Silva. Trabalhamos em diversas reuniões na Fazenda e fomos contemplados com essa aprovação. Foi reduzido o ICMS em mais ou menos 75 itens, de 17 para 12%, para a construção de casas populares.
O projeto está aprovado, mas houve um veto do governador, porque um deputado colocou uma emenda ao projeto que não tinha nada a ver com material de construção, sugerindo a diminuição da alíquota para tecidos. E o projeto foi retirado porque o assunto em pauta era material de construção.
Parabenizo v.exa. pela preocupação, ao mesmo tempo em que gostaria de cientificá-lo que para a construção de casas populares nós já temos um projeto aprovado nesta Casa, que o governador irá sancionar, talvez, ainda neste mês.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO LUZ NETO - Obrigado, deputado Sérgio Godinho, pela observação e informação, que eu já tinha. Parabenizo o deputado Dionei Walter da Silva pela iniciativa, mas como v.exa. falou atinge diretamente a minha cidade, Joinville, que é o segundo maior pólo da indústria da construção civil no país; o primeiro é São Paulo, o segundo é Joinville, que representa 25% do PIB industrial do estado.
Ficaram fora dessa cesta muitos produtos, e nós temos que olhar não apenas para a construção de casas populares, mas também para os prédios da classe média, porque ela é o grande sustentáculo da economia. Empresas como, por exemplo, em Joinville, a nossa Docol, a Acij, entre tantas outras, têm uma lista muito mais extensa de produtos. Então, o que nós gostaríamos de fazer é um requerimento, uma indicação, para que aumentássemos o número dos produtos contemplados com esse incentivo, para que essas indústrias possam estar realmente competitivas e concorrer de igual para igual com os produtos chineses e com os produtos indianos que chegam aqui a preço de banana, na informalidade e com câmbio baixo. Desta forma, nenhum dos produtos que foram colocados anteriormente na indicação do deputado Dionei Walter da Silva serão repetidos. É uma nova lista, com outros produtos, ampliando não só para as classes mais baixas, mas também e principalmente para a classe média, que é a grande consumidora desse mercado tão importante para a economia do Brasil e para a nossa economia.
Gostaria também de deixar registrado aqui o meu desacordo com a comparação feita ontem aqui entre o caso ocorrido na Fazenda do estado de Santa Catarina e o caso do dossiê, em Brasília.
O governador Luiz Henrique da Silveira tem 40 anos de vida pública, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem oito anos de mandato. Foi deputado federal uma vez, num mandato morno, e foi presidente da República por quatro anos. E durante esses quatro anos ele conseguiu, realmente, uma façanha incrível: o caso dos Correios, das sanguessugas, do Waldomiro Diniz, do mensalão, do Gushiken e os fundos de pensão, do Palocci e o caseiro, da Infraero, da ONG e do escândalo do dossiê encerrando o mandato do presidente Lula. Nesse escândalo estavam envolvidos companheiros de 40 anos como o churrasqueiro Lorenzetti, o presidente do partido, Berzoini. Enfim, é uma comparação esdrúxula. Mas o governador competente, o sr. Eduardo Pinho Moreira, agiu de forma exemplar, rápida, eficaz, e tomou as providências necessárias. E eu gostaria aqui de aplaudir a ação do governo de Santa Catarina, exemplar neste caso.
Então, acho importante que fique registrada a minha indignação com a declaração ontem feita pelo deputado Joares Ponticelli.
Aproveitando a presença do deputado Unírio Nestor Dalpiaz, pois também foi levantada aqui a questão da isenção de IPVA para motos de até 270 cilindradas, quero lembrar que o PFL já disse que vota na hora, o PMDB está acelerando, o PSDB, o deputado Unírio Nestor Dalpiaz e eu, os dois presentes aqui na Casa, vota honrando a palavra do governador Luiz Henrique da Silveira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)