105ª Sessão Ordinária - 20/12/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, eu quero primeiro dar o caráter de minha intervenção.Eu não estou aqui para discutir a matéria, porque se aqui estivesse para discuti-la, estaria subtendido que o trâmite dessa matéria, no âmbito da Assembléia Legislativa, aconteceu normalmente. E eu não reconheço.
Não reconheço e inclusive vou lutar com todas as possibilidades que tenho, nem que seja para ir ao Supremo Tribunal Federal e não permitir o que estão armando na Assembléia Legislativa contra o banco do estado...
(Manifestações das galerias)
Chamo a atenção para o voto do deputado Moacir Sopelsa, que foi exarado hoje pela manhã na comissão de Constituição e Justiça e diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Voto pela admissibilidade total da proposta, conforme o disposto no art. 307 do Regimento Interno da Alesc, bem como proponho a continuidade do trâmite regimental da proposição".
O voto que ganhou por cinco a quatro, defendia, inclusive, a continuidade do trâmite regimental. O que foi agora sustado!
Nós não estamos mais discutindo de acordo com o Regimento, que aqui foi atropelado. Fiz, inclusive, um requerimento ao presidente da sessão para que ele fosse até os nossos técnicos, até a sonoplastia e identificasse o momento em que o deputado presidente da comissão, Jorginho Mello, tivesse colhido um a um o voto dos deputados.
Eu não fui chamado para votar! O deputado Paulo Eccel não foi chamado para votar! O deputado Francisco de Assis, o deputado Celestino Secco... Aonde foi essa votação que eu não assisti, gente? Aonde que foi? Deputado Jorginho Mello, aonde foi? No seu gabinete?
(Manifestação das galerias)
Essa votação aconteceu aonde? No seu gabinete, deputado Jorginho Mello?
(Manifestação das galerias)
Não existe! Não existe!
(Manifestação das galerias)
Eu quero, sr. presidente, requisitar..
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - V.Exa. terá a oportunidade de falar, vai ter a oportunidade de falar.
(Manifestação das galerias)
Eu quero dizer que, infelizmente, nós estamos assistindo aqui a uma situação em que o direito do deputado está sendo sonegado. Eu quero dar conta da minha tarefa, do meu mandato, quero ter os meus direitos. Aqui, não! Tem uns que são mais deputados e outros que são menos. Uns podem votar, outros não podem! O que é isso?
(Manifestação das galerias)
Somos 40 deputados, todos são iguais, todos tiveram aqui a representação do voto popular. Ninguém é mais deputado do que ninguém.
Eu não acredito que vai se reunir. Eu não vi, sinceramente, por isso que eu pedi a prova. Eu não vi essa reunião, em que assinaram os deputados João Henrique Blasi, Onofre Santo Agostini, Jorginho Mello... Quem mais, deputado?
(Manifestação das galerias)
O deputado Gelson Merísio. Eu não vi! Não vi!
Então, discutir essa matéria como eu gostaria de fazer, com base no art. 51, e dizer aqui que essa matéria é inconstitucional... De acordo com o art. 51, essa matéria não é relevante e nem é urgente, eu já falei. E o que me chama a atenção é a falta de palavra do governador Luiz Henrique da Silveira, que não teve palavra.
(Manifestação das galerias)
Porque disse, quando aqui discutimos sobre a Casan, que o caminho era outro. Eu já fale hoje de manhã! Por que o governador não encaminhou essa medida provisória faltando dez dias para as eleições? Por quê? Por que só depois?
(Manifestação das galerias)
Vejam o quão constrangedor é estarmos aqui, no dia 20 de dezembro, na dezembrada, cercados por força policial militar, por operação especial, com dirigente sindical sendo preso.
(Manifestação das galerias)
O governador Luiz Henrique, que é o mentor... Eu desde o primeiro dia dizia: neoliberal confesso, de carteirinha, fragiliza as estruturas do estado, e todos nós sabemos que o neoliberalismo tem uma irmã gêmea para passar as políticas públicas que fragilizam o estado, o serviço público, como querem fazer com o Besc, somente um outro braço, que é a força policial militar, porque com a adesão popular, não tem!
(Manifestação das galerias)
Com adesão popular, não tem! Tem que ser goela abaixo, rasgando o Regimento, ferindo a Constituição.
Por isso não estou aqui debatendo a matéria! Não estou debatendo a matéria porque não reconheço a tramitação legal e legítima dela nesta Casa, estou aqui protestando e dizendo alto e bom som que enquanto não tiver a prova sonora, vou suspeitar que essa votação foi fraudulenta.
(Manifestação das galerias)
Sr. presidente, desde já, como líder, solicito a v.exa. que me encaminhe cópia completa da fita da comissão de Constituição e Justiça. Que v.exa. encaminhe ao meu gabinete, porque quero ter a prova de que o deputado Jorginho Mello colocou em votação nominal, pediu aos nove deputados que se manifestassem e que todos eles votaram.
Quero essa prova, só assim e depois de declarado verbalmente com a prova sonora de que havia sido aprovada a proposta da Medida Provisória n. 132, se eu tiver essa prova, eu retiro tudo o que falei, retiro a suspeita...
(Manifestação das galerias)
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Até porque estou ansioso para ouvir o que o deputado Jorginho Mello vai nos dizer, passo a palavra a ele.
(Manifestação das galerias)
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Deputado Afrânio Boppré, gostaria de dizer o seguinte: todos nós sabemos e v.exa. sabe que muitas matérias nesta Casa independem de votação da comissão.
Então não adianta fazer um cavalo de batalha, porque a matéria pode vir ao plenário à hora que quiser. Quero dizer que todos os deputados estão aqui no plenário, é só perguntar para os que votaram. Claro que houve tumulto, claro que houve excesso.
Deputado Afrânio Boppré, a votação aqui pode acontecer sem parecer de comissão nenhuma, v.exa. sabe disso. Portanto, quero dizer que foi feita a votação, claro que os outros deputados...
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputado Jorginho Mello, v.exa. revidou e o seu argumento fragiliza mais ainda...
(Manifestação das galerias)
Porque o que diz, deputado Jorginho Mello, o Regimento é que esgotado o prazo, deve ser encaminhado à comissão e não aos deputados. Tem que ser em ambiente de reunião, instalada, funcionando normalmente, não pode colher voto individual.
(Manifestação das galerias)
A matéria é medida provisória, polêmica, não tem acordo nesta Casa. V.Exa. não tem o direito de ir ao gabinete pegar assinatura, tem que ser em âmbito de reunião e não teve a coragem de passar no meu gabinete.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Manifestação das galerias)