25ª Sessão Ordinária - 20/04/2006
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, faço uso da tribuna, na manhã de hoje, para tecer alguns comentários com relação à ida do Fórum Parlamentar que dá acompanhamento às obras da barragem do rio do Salto, em Timbé do Sul, no extremo sul catarinense.
Tive o prazer de participar, juntamente com o deputado José Serafim, na condição de vice-presidente, de uma audiência agendada pelo deputado federal Jorge Boeira, também com a participação da assessoria do deputado Leodegar Tiscoski, quando tivemos a satisfação de ouvir do ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, que através do ProÁgua existem US$ 200 milhões de crédito disponíveis na União para a construção de barragens em todo o território brasileiro.
Para nossa surpresa, constatamos que o Rio Grande do Sul saiu na frente, porque já existem lá três projetos de barragens prontos, encaminhados, protocolados, na seqüência cronológica, para buscar recursos do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, e que o projeto de Santa Catarina, da barragem do Salto, já está pronto e que foi apresentado um orçamento de aproximadamente R$ 50 milhões.
Essa barragem vai contemplar a nossa rizicultura, a rizipiscicultura, a regularização da vazão dos níveis de água em época de enchente, evitando a inundação das propriedades e também o acúmulo de água, vai contemplar o reservatório para a época de estiagem, além do potencial turístico que a sua magnitude vai proporcionar à região, pois é uma região de encosta, embaixo da serra, limite com o estado do Rio Grande do Sul, onde passa a serra do Faxinal.
Já foi apresentado à Fundação do Meio Ambiente o estudo de impacto ambiental. É um estudo preliminar. Depois, por conseqüência, foi feito um estudo mais aprofundado, que detectou e exige 22 itens complementares nessa questão ambiental, através da Epagri, pela secretaria de estado da Agricultura, que está promovendo essas ações.
Esperamos que efetivamente o mais rápido possível possamos, sr. presidente, ver esse projeto concluído, para ingressarmos no ministério da Integração e garantirmos os recursos para a elaboração dessa obra.
Agora, ficou muito bem claro que necessitamos efetivamente a participação do governo do estado, porque a contrapartida é dele. O governo tem o dever e a obrigação de fazer o projeto e tomar a iniciativa.
Temos uma situação incômoda com relação à comunidade de Areia Branca, pois os agricultores não conseguem financiamento nos organismos de comércio, o Pronaf, os programas da agricultura com subsídios, justamente pelo impasse da construção dessa obra. Esses moradores estão passando por um dilema muito complicado.
Será necessário fazer o que foi feito na barragem do rio São Bento, no governo passado, no governo de Esperidião Amin, quando tive a satisfação de participar, juntamente com os demais deputados do sul, do fórum que acompanhou as desapropriações, as indenizações, o início e o final daquela obra que hoje é uma realidade. E não poderá ser diferente agora, neste governo.
Fizemos contato com o governador do estado em exercício, Eduardo Pinho Moreira, para que já determine ao secretário do Planejamento, que também é da região de Criciúma, que tome todas as providências, dando celeridade a esse processo, para que possamos ver essa obra contemplada.
São 18 mil famílias que vão depender diretamente dos benefícios daquela barragem, que trará dividendos àquela região de três cunhos: social, econômico e turístico.
Na barragem do rio São Bento nós apresentamos um projeto, através da secretaria do Lazer, cujo secretário na época era o deputado Gilmar Knaesel, para aproveitar aquele potencial, a demanda e a natureza ímpar daquela região, como forma de agregação de valor e renda para a população do sul do estado.
Por isso, sinto-me satisfeito com essa audiência que tivemos a oportunidade de participar, no dia de ontem, no ministério da Integração, com o ministro Pedro Brito. Ele foi muito claro: recurso não é problema. O que nós precisamos, efetivamente, é apresentarmos projetos com viabilidade técnica e econômica, com celeridade, para que ainda este ano sejamos contemplados, através do ProÁgua, com R$ 50 milhões para o início dessa obra tão esperada pelos agricultores, pelos moradores, pelo município de Araranguá e pela população do extremo sul catarinense.
Como disse aqui o deputado José Serafim, tivemos a satisfação e a oportunidade, através do deputado Cláudio Vignatti, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, de nos manifestar à bancada federal. Quando da construção da barragem do rio São Bento, foi feita uma emenda coletiva com o apoio da bancada. Então, essa ação não vai ser diferente. Mesmo com os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento há a necessidade de uma manifestação suprapartidária, independentemente de partido, porque a bandeira da barragem é a causa em comum.
Tivemos a oportunidade de fazer também uma manifestação com relação à questão do Besc. Realmente ficamos surpreso quando vimos lá deputados da própria base do governo criticando com veemência a posição do governo do estado com relação às contas da Casan. E, sinceramente, por trás disso existem coisas muito obscuras, não claras, águas turvas, que precisamos definir. Precisamos tirar o espelho, deputado Joares Ponticelli, dessa situação para ver o que realmente está por detrás dela. E essa foi a manifestação de correligionários do próprio governo.
Então, foi unânime a posição da bancada federal catarinense, com a participação também da senadora Ideli Salvatti, criticando com veemência, repudiando essa atitude do governo do estado em desestabilizar um banco público que está presente em 290 municípios do estado de Santa Catarina e que é pioneiro em mais de 140 municípios catarinenses. Não podemos permitir que ocorra essa intervenção do governo, essa posição arbitrária para destruir essa instituição tão sagrada para todos nós, catarinenses.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, acho que a explicação está na coluna do Diário Catarinense com o título: "Hora da Morte".
(Passa a ler)
"Eduardo Moreira admitiu, ontem, que é desesperadora a situação financeira de SC, daí a necessidade de leiloar as contas do funcionalismo.
- Viemos fazer uma solicitação do governo de Santa Catarina ao governo federal, para que possamos buscar fontes alternativas de arrecadação. Estamos passando por grandes dificuldades financeiras e procuramos alguém que possa nos ajudar - disse ele, depois da reunião com Bernard Appy."[sic]
Então, está claro o que denunciávamos, que o Fundo Social retira dinheiro do caixa e que uma hora iriam faltar recursos. Está assinado, assumido pelo governador em exercício que o estado quebrou, e eles vão ter que, desesperadamente, buscar recursos, achatar as contas ou o que quer que seja para tentar cobrir as contas ou os compromissos até o fim do governo.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço a sua intervenção, deputado.
Espero, sr. presidente, que na próxima terça-feira tenhamos aqui realmente a presença, nessa audiência pública, dos integrantes do governo, dos representantes da Casan, para que tenhamos essa situação claramente colocada a toda a sociedade catarinense.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)