46ª Sessão Ordinária - 27/05/2015
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Sr. presidente, srs. deputados, sei que v.exa. vai receber em seguida a documentação do deputado Fernando Coruja, e nós também vamos nos deslocar para lá, entretanto, gostaria de fazer um registro de um evento do qual participei, ontem, nesta Casa. Refiro-me ao lançamento da Associação Catarinense de Relações Institucionais e Governamentais, presidida pelo dr. Edgard Usuy.
O que é o assessor de Relações Governamentais? Nós vivíamos uma época em que tínhamos uma imagem de que aquele que faz o lobby, que representa um segmento, seja ele sindical, empresarial ou associativista, estaria aqui com o intuito de apresentar algo que seria irregular e antiético. Mas essa associação busca trazer, sr. presidente, esse esclarecimento, num papel de transparência daqueles que têm experiência, que acompanham as comissões dessa Casa e que trazem as informações detalhadas e subsídios aos senhores deputados e também ao Poder Executivo nos seus encaminhamentos.
Diante disso, deputado Aldo Schneider, queria apresentar a v.exa. e entregar a proposta do projeto de resolução que altera o Regimento Interno desta Casa Legislativa que dispõe sobre o credenciamento de interessados nas atividades legislativas desta Casa.
O nosso papel é que o assessor de Relações Governamentais tenha um papel transparente, que saibamos realmente quem representa aquele sindicato, aquela associação, aquele setor empresarial. A sugestão da associação é que esse encaminhamento seja realizado pela Mesa Diretora, por isso faço o encaminhamento a v.exa., na qualidade de presidente em exercício, para que possa dar encaminhamento a essa matéria.
Ato contínuo, sr. presidente, quero parabenizar aqui a forma como os servidores da nossa universidade, a Udesc, trataram todos os srs. deputados, a cortesia que foi estabelecida, a maneira educada de apresentar e trazer os argumentos da necessidade de vir a esta Casa e ter um trâmite rápido e objetivo da matéria que foi discussão da sessão conjunta que realizamos.
Eu, particularmente, recebi muitos amigos que lá são professores, servidores, e a minha própria filha, que é estudante da Udesc e que me cobrou essa atuação mesmo sabendo que a matéria prevê uma retroatividade do que foi deliberado nesta Casa e que estão homologando todas as discussões exaustivas que ocorreram entre a direção da universidade, os sindicatos e associações dos servidores da Udesc.
Quero cumprimentar vocês porque esse posicionamento demonstra que a Educação está avançando cada vez mais, permitindo trazer subsídios aos parlamentares, que tivemos a tranquilidade de votar, cumprindo todos os requisitos legais. Tenho certeza de que na tarde de hoje vamos definir essa situação com a votação nominal de todos os deputados.
(Palmas das galerias)
Na sequencia, sr. presidente, quero falar um pouco sobre as nossas universidades, não especificamente sobre a Udesc, mas de toda a academia catarinense.
Na última segunda-feira houve o III Congresso Internacional de Eficiência Energética, Sistemas de Inovação Climática e Desenvolvimento Sustentável, realizado na Universidade Federal de Santa Catarina, onde participei de um painel junto com o diretor-presidente da Celesc, o sr. Cleverson Siewert, sobre eficiência energética e desenvolvimento sustentável. Quero parabenizar o prof. dr. Luiz Otávio Pimentel, professor da pós-graduação em Direito da UFSC, que foi o organizador do Congresso, bem como o prof. dr. Roberto Pacheco, que é o coordenador do programa de pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento. Também quero parabenizar o coordenador do programa de pós-graduação de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas, o prof. dr. Humberto Pereira Vecchio.
Mais do que trazer o relato, deputado Manoel Mota, do que foi discutido lá pela importância do debate, teve um tema que me chamou a atenção, que é a integração da academia com esta Casa Legislativa do estado de Santa Catarina.
Muitas vezes debates são feitos no meio acadêmico, pesquisas são realizadas, e muitas vezes ficam enfeitando as prateleiras das bibliotecas universitárias. E, todo o investimento público aplicado em pesquisa, nos estudos adotados pelos pesquisadores, seja no mestrado, no doutorado, na especialização, muitas vezes, não vem sendo aproveitado pelo poder público.
Antes, os programas de pós-graduação em grande parte na área de Engenharia eram voltados à iniciativa privada. De tempo em tempo, muitas ferramentas foram criadas. E os programas de Qualidade Total, muitas vezes iniciados na iniciativa privada a mais de 20 anos atrás, passaram a ser adequados para a administração pública. Hoje em dia, percebemos que nos cursos na área de humanas existe uma vocação direcionada à gestão pública. A própria Udesc hoje tem um curso específico de administração pública através da Escola Superior de Administração e Gerência, a Esag.
Então, por que não buscar essa proximidade com a academia para que muitos desses estudos realizados pelos pesquisadores, professores e orientadores possam transformar a realidade desta Casa trazendo novas tendências para o Parlamento discutindo a mudança do cotidiano da vida das pessoas, definindo novas normas a serem aplicadas?
Neste sentido, quero trazer uma provocação a esta Casa Legislativa. Que busquemos, não apenas a proximidade com a academia e as universidades quando temos que deliberar uma matéria que fale sobre o plano de carreiras do servidor. Muito mais do que valorizá-los com a aprovação deste projeto, precisamos que todo o conhecimento produzido pelas universidades catarinenses deixe de estar apenas nas universidades e empresas privadas e possam estar dentro dos Poderes Legislativo e Executivo.
Queremo-nos aproximar muito mais, e aproveitar muitas vezes um trabalho de conclusão de curso de graduação e outras pesquisas realizadas. E, se percebermos, a comissão de Agricultura desta Casa trata de temas muito vastos e poderíamos utilizar toda a pesquisa realizada na unidade da Udesc em Lages do curso de Agronomia e de Veterinária. Temos oportunidade de ter um novo modelo de gestão com o trabalho que a Esag realiza seja no seu curso de Economia, de Administração Geral ou de Administração Pública. Temos a oportunidade de aproveitar nos cursos de Agronomia, de Direito, de Gestão Ambiental, uma nova visão que poderia ser aplicada na comissão de Meio Ambiente, a qual este deputado preside.
Há uma nova tendência de poder fazer a gestão pública mudar a sua forma de ver uma política de turismo e sobre isso muitos estudos são realizados pelas universidades. E muito pouco é aproveitado nesta Casa.
Por isso faço essa convocação aos pesquisadores, às universidades para podermos, através da Mesa Diretora e da comissão de Educação desta Casa, ter uma proximidade que vai além do debate dos projetos que tramitam nesta Casa, e que evidentemente a universidade seja uma aliada do Poder Legislativo para que novas normas sejam estabelecidas com base na pesquisa e nos estudos que realizam.
Tive a oportunidade de estudar em três universidades. Realizei dois cursos de graduação, um curso de pós-graduação e mestrado na UFSC. Sei que essa convivência precisa ser aprimorada. Evidentemente, isso foi fruto de uma cultura antiga em que a universidade fechava-se. Muitas vezes a sociedade civil, o Parlamento Estadual ou outros organismos entendiam que, por terem legitimidade do voto popular, não precisariam da participação de um estudo acadêmico, e hoje estamos vivendo outro momento. Todos têm responsabilidade, principalmente porque essas pesquisas em grande parte são financiadas com recursos públicos e precisam ter um melhor aproveitamento.
Por isso, a minha dedicação no meu mandato para que em cada debate possamos ter um novo entendimento, porque muitas vezes a produção carbonífera do sul do estado, criticada por alguns ambientalistas, podem ter pesquisas realizadas que demonstram um novo momento com um menor impacto ambiental e esta Casa Legislativa precisa ter o conhecimento disso.
Nós temos novas ferramentas de administração pública que de pouco em pouco já vem sendo utilizada na iniciativa privada e que podem, sim, ter a adequação e a aplicação direta na gestão pública do Parlamento Estadual e do Poder Executivo.
E, obviamente, como passo muito pela academia e lá convivo, sei da importância disso e irei me dedicar a cada momento para que isso possa se concretizar. E o meu discurso coincidiu de ter os representantes da nossa universidade aqui presentes, mas é um chamamento à responsabilidade de todos nós, de podermos nos aproximar, trocar ideias e de fazer com que o Parlamento possa ecoar todos os conhecimentos, toda a pesquisa, todo o estudo científico realizado e que possa mudar este estado empírico de agir no Parlamento e no Poder Executivo sem conhecimento técnico, no impulso, muitas vezes individual, que deixa de atender a coletividade com mais eficiência.
Nesse sentido, quero deixar aqui o meu depoimento da importância e parabenizar todos os organizadores do Congresso Internacional de Eficiência Energética, Sistemas de Inovação Climática e Desenvolvimento Sustentável. Em outra oportunidade vou poder relatar as novidades que lá foram estabelecidas e aqui na tribuna falei na semana passado sobre o financiamento aprovado na diretoria do BRDE, o BRDE Energia, que vem fomentar a eficiência energética, a produção de energia, energias renováveis, que são a tendência de nosso país para equilibrar o crescimento econômico com a proteção ambiental, tendo a oportunidade de ter mais geração, mais energias renováveis a serem utilizadas.
Por isso, os meus cumprimentos à Assembleia por buscar atender essa demanda da Udesc e, quiçá possamos fazer com essa oportunidade de debate possa nos aproximar mais, pois tivemos a oportunidade de receber na comissão de Educação, Cultura e Desporto o reitor da Udesc que apresentou os projetos lá implementados. Acredito que a Assembleia, hoje, conhece um pouco mais a Udesc e vai querer, sim, expandir com responsabilidade, conhecimento, buscando com que o nosso Cefid, em Coqueiros, possa ampliar as suas atividades e que a Esag possa ampliar ainda mais e ter cursos voltados à tecnologia da informação e do conhecimento, que é uma tendência que se aprimora cada vez mais.
E em todos os recantos de Santa Catarina a universidade de grande reconhecimento é a Universidade Estadual, uma das principais de todo o país e que possa cada vez mais ser o orgulho de todos os catarinenses, não apenas a nossa Udesc, mas todo sistema de educação do ensino superior, seja a nossa UFSC, todo Sistema Acafe e as universidades privadas. Nós temos que somar esforços. Hoje o nosso país ainda tem um percentual muito pequeno de pessoas que passaram por um curso de graduação e nós apenas mudaremos a qualidade do nosso trabalhador, o conhecimento dele, o profissionalismo, se dermos cada vez mais acesso ao ensino, desde o ensino básico, que é a luta desta Casa, até o ensino superior. E a defesa da educação não é de partido político, supera bandeiras, regiões, é uma defesa de toda a sociedade e esta Casa, deputada Dirce Heiderscheidt, não vai agir diferente em nenhum momento.
Vamos apoiar o ensino superior, mas vamos também fazer com que todo o investimento que exista possa voltar-se à sociedade em ações nesta Casa Legislativa, no Poder Executivo, e em cada cidadão catarinense e brasileiro.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)