104ª Sessão Ordinária - 24/11/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, comunidade catarinense que nos acompanha pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL, muito boa-tarde!
Deputado Kennedy Nunes, v.exa. relatou aqui sobre o projeto do governador do estado de Santa Catarina destacando um percentual do Fundo Social para as comunidades terapêuticas. Há dois anos, deputado, esse projeto foi apresentado por esta deputada, mas, infelizmente, o deputado Elizeu Mattos não relatou esse projeto. E o que nós vamos fazer é uma emenda ao projeto do governador, instituindo não 0,2%, deputado Kennedy Nunes, porque 0,2% do Fundo Social representam R$ 800 mil e isso é muito pouco para fazer um trabalho dessa natureza. O projeto original do nosso mandato é de 0,5%, em que são destinados R$ 2 milhões para prevenção e tratamento de dependência química. Porque dependência e alcoolismo não são tratados como vício e sim como problema de saúde pública. É o desespero de mães e pais, de parentes, da comunidade, da sociedade e nossa, como parlamentares, em ver que no estado de Santa Catarina cada vez mais cedo as crianças estão no submundo da dependência química. Por isso nós temos que estar alerta e investir mais recursos nessa área de prevenção e tratamento.
Todo dia, no meu gabinete ou através do telefone, eu recebo o desespero de milhares de pessoas que não sabem onde colocar o seu familiar para desintoxicação da dependência química.
Faço, sim, um alerta às comunidades terapêuticas que fazem um trabalho exemplar, mas digo também que é importante - antes eu tinha uma incerteza e hoje tenho certeza disso - que o trabalho da desintoxicação tenha um acompanhamento religioso, porque senão não haverá jeito.
O que me traz à tribuna neste momento, sr. presidente e srs. parlamentares é, infelizmente, as más notícias que levaram o estado de Santa Catarina às manchetes nacionais nessas últimas semanas, e elas não são nada agradáveis, são desagradáveis. A primeira é simplesmente vergonhosa: que o estado de Santa Catarina ocupa o terceiro lugar no ranking do trabalho escravo no nosso país. O terceiro lugar de trabalho escravo do nosso país.
(Passa a ler.)
"Até setembro deste ano foram libertados pelo ministério do Trabalho 228 trabalhadores. Eu disse 228 trabalhadores que foram 'libertados', pois se tratava de trabalhadores que estavam na escravidão, no estado de Santa Catarina.
Em Ipumirim, no oeste catarinense, 12 trabalhadores viviam num chiqueiro. Para um estado que possui um Índice de Desenvolvimento Humano na ordem de 0,7%, não há justificativa para existência de tais situações. Aliás, não é justificável em nenhum estado da nossa Federação, independentemente do IDH em que se encontra.
É preciso que tenhamos o firme propósito de combater essa 'escravidão', que na sua maioria acontece porque o nosso trabalhador não tem condições de denunciar às autoridades competentes e por medo de represálias de seus patrões acaba por se manter num cativeiro. Acontece porque também alguns patrões sem escrúpulo, de forma desavergonhada, utilizam-se desses empregados vulneráveis e amedrontados para explorar a mão-de-obra barata oferecendo como moradia um chiqueiro, a exemplo da cidade de Ipumirim, onde 12 pessoas moravam. Acontece porque temos um estado omisso, um governo omisso, que tanto envergonha os catarinenses ao permitir a existência de tais distorções sociais e humanas.
Tão vergonhoso quanto o trabalho escravo no nosso estado, srs. parlamentares, é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para que duas unidades de internação de jovens sejam fechadas: a Pliat, em Florianópolis, e a São Lucas, no município de São José.
Em ambas o Conselho Nacional de Justiça, através do Programa Medida Justa, ouviu queixas dos adolescentes de agressões, torturas, humilhação e outros tipos de maus tratos".
Como será, deputado Flávio Ragagnin, que esses adolescentes serão recuperados? Eles vão sair dessas clínicas pior do que entraram, porque lá, pelos educadores, pelas direções, estão sendo maltratados, estão sendo agredidos, estão sendo humilhados.
(Continua lendo.)
"Por isso, vamos presidir uma audiência pública na próxima segunda-feira, para passarmos a limpo o sistema socioeducativo do estado de Santa Catarina.
Não podemos mais nos omitir, srs. deputados, nesse debate. O sistema está basicamente falido e precisa ser reconstruído para cumprir o seu papel de reinserir os jovens infratores na sociedade.
Aliás, srs. deputados, em Santa Catarina a violação dos direitos humanos dentro dos estabelecimentos carcerários é uma constante, basta lembrar o episódio no presídio de São Pedro de Alcântara, veiculado em nível nacional, onde os detentos apanhavam dos policiais e do comando daquele presídio.
Cito também o presídio regional de Blumenau, onde estivemos pessoalmente em diversas ocasiões, atendendo a pedido de apenados e de seus familiares por denúncias de maus tratos e cerceamento do direito de visita.
Há situação de violência também no presídio feminino de Florianópolis, inclusive amanhã, dia 25, teremos uma audiência pública, juntamente com a Câmara Municipal de Florianópolis, para discutirmos esse assunto.
Senhoras e senhores, o Partido dos Trabalhadores tem como compromisso reafirmado diariamente a defesa dos direitos humanos. Foi esse compromisso que tornou o PT a agremiação política com maior destaque em rede nacional de prevenção, de proteção e de promoção dos direitos humanos.
Assim, como deputado estadual, como membro do Partido dos Trabalhadores, tenho a obrigação de combater toda e qualquer forma de violência e maus tratos e fazer desta tribuna um eco para a voz do nosso povo, da nossa gente encarcerada ou não encarcerada. Queremos uma sociedade mais justa, mais igual e na defesa intransigente dos direitos humanos."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)