18ª Sessão Ordinária - 17/03/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, deputado Sargento Amauri Soares, não posso deixar de comentar o pronunciamento do deputado Jean Kuhlmann porque hoje, pela manhã, a comissão de Segurança, da qual faço parte, recebeu os vereadores chapecoenses, que visitaram a penitenciária de Chapecó juntamente com este deputado e que puderam verificar o caos que se instalou naquele estabelecimento, pois falta estrutura, falta pessoal, há superlotação. E essa é a realidade dos presídios e das penitenciárias em Santa Catarina.
Entretanto, a tríplice aliança está fazendo o papel da Oposição e nós já não entendemos mais a relação entre os partidos que fazem parte da base do governo. Deputado Jailson Lima, já estamos com dificuldade de identidade nesta Casa por causa da relação dos nossos pares governistas, que estão mais ou menos governistas.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Concedo-lhe 30 segundos apenas porque vou falar de outro assunto.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Com certeza! Quero apenas dizer, deputado Pedro Uczai, que na verdade não é uma questão partidária, é uma situação tão dramática que qualquer pessoa que ama o vale de Itajaí, qualquer pessoa que quer o bem do vale do Itajaí não poderia ficar calada neste momento, e por isso pedi ao secretário que respeitasse as promessas que foram feitas.
Então, não é nada partidário, mas é uma questão de amor ao vale de Itajaí e respeito àquela população que tanto merece o nosso respeito.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado Jean Kuhlmann, aprovamos neste plenário a convocação do secretário da Segurança Pública, mas já venceu o prazo e ele já está cometendo crime de responsabilidade porque não aceitou a convocação deste Parlamento. Por isso temos que entrar com uma representação, para que ele explique como está a situação da Segurança Pública em Santa Catarina e, particularmente, da Penitenciária Agrícola de Chapecó, assunto sobre o qual vou-me pronunciar amanhã.
Mas hoje quero falar como educador, como professor, como presidente da comissão de Educação, Cultura e Desporto, pois estive ontem na manifestação dos professores em defesa do piso nacional do Magistério, que é um piso mínimo, decente, para a categoria, que quer que os estados cumpram essa legislação nacional, concedendo aos professores de ensino médio, com 40 horas semanais, um salário digno e aos professores com melhor habilitação um salário superior.
Por isso estive na cidade de Chapecó, no dia de ontem, manifestando a minha solidariedade ao Magistério Público Estadual, à luta dos professores, à luta do Sinte, e se houve alguma conquista neste Parlamento foi graças à mobilização dos professores, desde o Prêmio Jubilar, que não estava previsto pelo governo do estado, que só o concedeu em virtude da pressão social, até a não-municipalização do ensino fundamental, sendo mantido esse direito na rede pública estadual graças à mobilização de prefeitos, de secretários municipais da Educação e, principalmente, dos professores da rede pública estadual.
Parabéns aos professores pela mobilização na luta pelo cumprimento do piso salarial dos profissionais do Magistério.
Hoje, quero tornar público desta tribuna o que anunciei ontem, juntamente com os professores, ou seja, iniciar um grande movimento, uma grande campanha a favor do piso estadual do Magistério, a exemplo daquela que construímos em Santa Catarina em relação ao salário mínimo estadual, que está beneficiando milhares e milhares de trabalhadores no estado, a exemplo dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, que estão implantando o salário mínimo estadual, um direito conquistado para milhares de trabalhadores.
A Constituição garante que cada estado possa ter, diferenciadamente, o seu salário mínimo estadual. No caso dos professores, temos um piso nacional e nesse mesmo raciocínio poderemos ter um piso estadual. A intenção é que este parlamentar não apresente um projeto de lei nesta Casa criando o piso salarial dos professores do estado de Santa Catarina, diferenciado do piso nacional, mas que possamos, de forma coletiva, juntamente com os parlamentares que queiram engajar-se nessa luta, juntamente com o Sinte e com os professores da rede pública, construir um projeto de iniciativa popular prevendo a implantação de um piso salarial dos professores para Santa Catarina.
É nesse sentido que estamos iniciando hoje essa campanha de implantação de um piso salarial para os professores de Santa Catarina. Se o governador, no discurso proferido ontem na abertura da AgroGestão 2010, em Chapecó, dizia que o estado de Santa Catarina só gasta 7% do PIB na máquina pública e que outros estados gastam 11%, 14%, fica evidente que pode aumentar o salário dos professores e instituir um piso estadual a exemplo do salário mínimo.
Vamos construir, então, esse projeto de iniciativa popular e em 90 dias buscar uma meta de 50 mil eleitores, cidadãos de Santa Catarina, que irão assinar esse projeto de iniciativa popular. Esse piso não só será um piso para quem tem ensino médio, como é o piso nacional, vamos iniciar um grande movimento e uma grande luta para implantar um piso estadual diferenciado. Quem tiver ensino médio receberá R$ 1.312,00 no início de carreira; quem tiver licenciatura plena receberá 40% a mais desse valor; quem tiver pós-graduação lato sensu receberá 20% a mais; quem tiver mestrado receberá 20% a mais; quem tiver doutorado receberá 20% a mais. Ou seja, quem tiver doutorado iniciará a carreira no Magistério Público Estadual com R$ 3.176,00. Isso significa que, nesse momento, estamos dando a largada desse grande movimento, dessa grande campanha de fazer de Santa Catarina uma referência para o Brasil em relação à educação e a um piso estadual diferenciado.
Essa é a luta, esse é o movimento! E nós, como professores, juntamente com os educadores do estado, iremos mobilizar 50 mil cidadãos para assinar esse projeto de lei de iniciativa popular.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)