19ª Sessão Ordinária - 18/03/2010
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente...
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Só quero, deputado, dizer que São José, hoje, investe mais de R$ 30 mil por mês em um time de vôlei feminino. Quando da votação dessa despesa, fui à Câmara Municipal pedir aos meus amigos que não cometessem esse erro. Agora, para o aniversário de São José, além da Claudia Leite, vão trazer o Campeonato Nacional de Vôlei Sub-20, que deve custar aos cofres de São José, por baixo, de R$ 50 mil a R$ 60 mil.
Então, reafirmo aqui que, no início de janeiro, fui falar com o prefeito no sentido de que ele comprasse aparelhos de ressonância magnética, de tomografia e outras coisas, mas ele não me deu bola, disse que era coisa de periferia, no bom sentido, como ele colocou.
Então, essas são as razões da minha indignação, deputado Jailson Lima, porque São José não merecia vivenciar este momento, com certeza. O nosso município arrecada R$ 17 milhões por mês e o prefeito diz aos quatro cantos do estado que tem R$ 35 milhões em caixa! Em caixa, dinheirinho vivo. Se não realiza o que a sociedade quer, alguma coisa errada há. Temos que tomar cuidado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado José Natal, o seu depoimento é impressionante e fique certo de que há dinheirinho do Fundo Social para o tal show e para o campeonato de vôlei. Nós temos que questionar, portanto, todo o contexto das prioridades elencadas pelo governo.
Eu sou um deputado do Partido dos Trabalhadores que faz uma defesa consistente, com argumentos, do nosso governo federal. O Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Lula, não tem nada a ver com o que o programa desenvolvido pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Portanto, não é o nosso programa uma sequência do anterior, posto que no programa de FHC não havia dinheiro. Nem se comparam os investimentos em habitação do nosso governo com os do governo que nos antecedeu. Só em janeiro e fevereiro foram investidos R$ 8 bilhões em habitação no Brasil.
Mas queremos aqui nos reportar principalmente aos nossos companheiros de bancada, deputados Décio Góes e Pedro Uczai, figuras honorárias do PT, em relação à postura que devemos tomar referentemente ao que está acontecendo com os Correios e Telégrafos do Brasil. O que estamos vendo, nos últimos 90 dias, é inconcebível num governo que defende a eficiência, notadamente de uma empresa que já foi extremamente eficaz e de toda confiança do povo brasileiro.
Senão vejamos. Falta avião, atrasa entregas; falta carteiro, atrasa entregas. Segundo o deputado Adherbal Deba Cabral disse ontem, em Camboriú e Itapema as entregas de fevereiro do Sedex ocorreram somente agora!
E o que estamos percebendo? Que o diretor de Pessoal, que foi indicado pelo PMDB, que assessora o ministro Hélio Costa, não está-se dando conta disso tudo.
Nós temos que ter claro que só em Santa Catarina é necessária a contratação de 400 carteiros. Há uma sobrecarga de trabalho em cima dos pobres carteiros, que estão submetidos a estresse, pois os dirigentes cobram eficiência nas unidades regionais.
Ontem estive conversando com o diretor-adjunto dos Correios em Santa Catarina, nosso companheiro Márcio Miranda Vieira da Rosa, do Partido dos Trabalhadores, que anda doente porque o tal Pedro Magalhães Bifano, diretor de Pessoal em nível nacional, resolveu fazer um concurso nacional para selecionar funcionários, ao invés de fazer isso descentralizadamente, nas regionais. Isso já mostra a insanidade desse cidadão que coordena as contratações.
Os Correios têm 114 mil funcionários no Brasil e quatro mil funcionários em Santa Catarina. Então, em nome dos funcionários, em nome do companheiro Márcio, de que ontem vimos a ansiedade na unidade central, pedimos uma solução urgente.
Estou apresentando uma moção nesta Casa para ser encaminhada à Casa Civil e ao ministro das Comunicações - o que assumirá no lugar de Hélio Costa - pedindo uma solução urgente. Amanhã, durante o lançamento da pré-candidatura da nossa senadora Ideli Salvatti ao governo do estado - porque tenho absoluta convicção de que teremos candidata a governo de Santa Catarina -, estaremos apresentando à ministra Dilma Rousseff essa questão dos Correios, que está afetando todo o Brasil, porque se trata de uma empresa que é uma marca para os brasileiros e que não podemos, em hipótese alguma, permitir que se deteriore.
Ao mesmo tempo, deputado Valmir Comin, v.exa. que preside a sessão neste momento, quero reportar-me a uma matéria que foi, deputado Antônio Aguiar, publicada no alto vale, mais precisamente na cidade de Trombudo Central. Diz a manchete: "Vereador do PSDB, vice-presidente da Câmara Municipal, é preso".
Nós, do Partido dos Trabalhadores, da Oposição, não temos subvenção, não podemos indicar prioridades para utilização do dinheiro do Fundo Social. Mas o deputado Serafim Venzon, na sua boa vontade de ajudar as Apaes, fez uma indicação de R$ 80 mil para a Apae da cidade de Trombudo Central.
Deputado Ismael dos Santos, v.exa., que de vez em quando faz a defesa das Apaes, imagine se isto é concebível. O cunhado do vereador, que tem uma empresa em Trombudo Central, emitiu notas fiscais, pegou cheques em branco do tesoureiro da Apae dizendo que era para pagar contas de material daquela entidade, foi ao caixa do Banco do Brasil e retirar R$ 42 mil em dinheiro vivo. A caixa do banco ficou desconfiada, informou a Polícia e o vereador e seu cunhado foram presos ontem! Eu acho que o vereador deve ser cassado já, porque isso é espúrio, não apenas pela imoralidade, mas porque são recursos da educação especial, que sempre são escassos. E aqui vimos o deputado Lício Mauro da Silveira falando das precárias condições da FCEE.
Por isso, a nossa contestação, a nossa indignação! Acho que a esta Assembléia Legislativa tem que apurar isso, acompanhar, porque tenho a absoluta convicção da boa intenção do deputado Serafim Venzon e de tantos outros deputados desta Casa que ajudam essas entidades.
Fica aqui também o meu registro da postura adotada pela juíza de Guaramirim, que tornou indisponíveis os bens do nosso companheiro Pupo, que foi prefeito por oito meses naquela cidade, que comprou uma área de lotes para implantação de casas para as famílias atingidas pelas cheias de 2008 por R$ 370 mil; ele comprou 72 lotes que custaram, em média, R$ 5 mil cada um. Não existem lotes no valor de R$ 5 mil em Santa Catarina.
Afirmam os detratores que a compra do terreno foi superfaturada. O prefeito que reassumiu pegou uma declaração de uma imobiliária, que é de um cunhado do secretário, e fez uma denúncia de malversação de recursos públicos. E a juíza, por seu turno, sequer mandou fazer perícia no terreno. Os adversários do Pupo dizem que o terreno é alagado, mas há fotografias que mostram que ao lado há farmácia, supermercado, escola e creche, logo, não tem nada de alagado. Mas a juíza simplesmente adotou essa postura.
Os advogados de Pupo estão fazendo a sua defesa. É importante o povo de Guaramirim ter essa atenção, em primeiro lugar, pela seriedade do nosso companheiro Pupo; em segundo lugar, porque em oito meses ele fez uma revolução na cidade! Trabalhando muito, colocou o centro cirúrgico para funcionar e fez repasses de recursos para o hospital. Fui à inauguração de escolas, escolas rurais, de empreendedorismo, criadas em tão curto espaço de tempo.
Hoje em dia é normal o Ministério Público achar que estar na política é sinônimo de falta de seriedade. Não é assim! Há figuras que não são sérias, mas há figuras que trabalham decentemente. E aqui asseguro a decência do nosso companheiro Evaldo Junckes, o Pupo, que além de ser uma grande liderança em Guaramirim, em apenas oito meses à frente da prefeitura mostrou com dignidade a sua capacidade e por que o povo o escolheu.
Muito obrigado, presidente, pela atenção!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)