23ª Sessão Ordinária - 31/03/2010
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, no dia de hoje os senhores e as senhoras tiveram a possibilidade de verificar a aprovação da admissibilidade na comissão de Constituição e Justiça e tiveram também a possibilidade de verificar a não-admissibilidade dos projetos oriundos do Tribunal de Justiça, que eram projetos até interessantes.
Sr. presidente, há poucos instantes recebi uma comissão de funcionários da secretaria da Saúde, do órgão central, e tomei conhecimento de mais uma promessa que até agora não foi cumprida. Estive verificando se chegou essa medida provisória, pois me informaram que chegaria hoje, mas até agora ela não chegou. Perguntei ao presidente neste momento, que me informou também que ainda não chegou.
Então, resta fazer o quê? Nesse aspecto quero dizer aos senhores e às senhoritas que estiveram em meu gabinete e que, se não me engano, estão aqui na primeira fila das galerias, que lhes resta agora lutar para que seja elaborada, no período que temos de discussão das medidas provisórias, uma emenda prevendo sua inclusão no processo. Aliás, isso não vale só para o pessoal da Saúde, vale para todos os segmentos organizados dos servidores públicos do nosso estado.
Hoje ainda estava trocando idéias com o pessoal da FCEE. Inclusive, na semana passada afirmei, desta tribuna, que como catarinense e principalmente como deputado estava envergonhado ao ver a situação em que se encontra aquela instituição, não só quanto ao aspecto salarial, mas também quanto às condições de trabalho.
(Palmas das galerias)
Por isso estou conclamando todos vocês a se organizarem, a fazer suas solicitações aos presidentes das comissões técnicas, aos deputados, e a lutar até a última gota de suor pelo que desejam. É importante a luta e mesmo que às vezes percamos, nunca devemos deixar de lutar pelos nossos interesses, nunca devemos desistir. É como um sonho. Todos nós devemos sonhar, e é bonito sonhar. Mas não adianta só sonhar se não lutarmos para concretizar os nossos sonhos! Não! Temos que lutar! Então, lutem, lutem nesse sentido!
Deputado Antônio Aguiar, v.exa. que é líder do PMDB, e eu o respeito bastante, assim como todos os outros srs. deputados, circulam notícias não só a respeito da FCEE, mas também sobre o terminal graneleiro do porto de São Francisco do Sul, porque estão sucateando aquele terminal, que gera renda para a Cidasc, renda essa que serve para custear todos os postos de fiscalização de entrada e saída de animais de nosso estado, sejam suínos, bovinos ou qualquer coisa.
Imaginem o prejuízo que o nosso estado poderá ter se não arrumarem aquele terminal! Eles querem privatizá-lo, acham que algumas entidades portuárias privadas podem dar conta do recado, mas sucateiam aquilo dá dinheiro, que gera renda para custear o que é mais importante na nossa economia. É muito importante termos o controle sanitário de todo o nosso rebanho. De onde virá o dinheiro se sucatearem aquele terminal, conforme denúncia que recebi?Se essa denúncia for verdadeira, esse é um dos maiores crimes que estão cometendo contra a sociedade catarinense, crime que considero idêntico ao que cometem contra vocês, pois é fruto do descaso! Graças a Deus, os srs. deputados e os srs. líderes se reuniram e acharam uma saída através da edição de medidas provisórias!
Deputado Antônio Aguiar e deputado Rogério Mendonça, ontem li a entrevista de um cidadão que, por um lado, está cheio de razão. Refiro-me ao investidor bomba dentro da Celesc, um tal de Lírio Parisotto. É lógico que todo investidor quer lucro, quer o dinheiro que investiu, e uma empresa pública tem que saber retribuir esse investimento.
A verdade é que, em conjunto, conseguimos adiar a assembleia ordinária da Celesc, deputado José Natal, v.exa. lembra? Agora olhem só o que diz esse investidor - e não vou chamá-lo de outra coisa - sobre a mudança do estatuto, exatamente a nossa briga, no apagar das luzes deste governo.
(Passa a ler.)
"O governador Luiz Henrique da Silveira, para expiar seu pecado de não haver tomado uma atitude decisiva pela Celesc, decidiu dar um presente para a empresa. O que não fez em oito anos, decidiu fazer em uma semana. Encaminhou um novo estatuto, com mudanças significativas que precisam de aprovação na próxima assembleia geral. Como o estado é o acionista controlador, deve aprovar o que ele mesmo pediu. Pela nova proposta, o controlador só pode indicar o presidente.
A diretoria deverá ser profissional, preferencialmente do quadro funcional, ou escolhida através de cinco indicações de empresas head hunter, com aprovação do conselho."
Imagine, deputado Antônio Aguiar, quantas cabeças com interesses particulares eles vão trazer!
O que eu quero dizer é que nós, deputados, temos uma imensa responsabilidade para com a sociedade catarinense, por isso o gesto que fizemos ontem em relação aos funcionários públicos foi coerente, corajoso, um gesto que foi ao encontro dos anseios de uma categoria que já vem há muito sendo prejudicada e todos nós reconhecemos isso.
Por isso, acredito que todos nós somos sensíveis a esse problema e receberemos de braços abertos todos os funcionários para discutir seus interesses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)