28ª Sessão Ordinária - 14/04/2010
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, sr. presidente.
Srs. deputados, cidadãos catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, é uma satisfação estar, mais uma vez, neste Parlamento, após um período de mais de seis anos à frente da secretaria da Segurança Pública, porque para cá viemos respaldado por 60.571 votos.
Quero, sr. presidente, lavrar o meu protesto. Uma vez que esta Casa tem um Regimento Interno, precisa ter uma Mesa firme e forte. Esta é a Casa do Povo e há liberdade para todos aqui virem, mas não pode só haver liberdade para todos, é preciso haver a garantia dos direitos constitucionais dos deputados que foram eleitos para este Parlamento.
No dia de ontem, o deputado Sargento Amauri Soares não pôde falar e hoje também lhe foi cassada a palavra. Só quem pode cassar a palavra é quem preside a sessão desta Casa. Isso é regimental. O deputado Sargento Amauri Soares teve também essa dificuldade no dia de ontem e quero solidarizar-me com ele.
Quero dizer que o Parlamento é a expressão da democracia, por isso sou parlamentarista, defensor de que quem tem que ajudar a administrar o estado é o Parlamento - e esta Casa tem que assumir a sua responsabilidade de discutir os projetos e encaminhar soluções para a sociedade e para os servidores.
Faço o meu protesto porque não posso aceitar que um deputado tenha sua palavra cassada por quem não seja o presidente ou por quem não esteja presidindo a Mesa. Fica lavrado o meu protesto e que ele seja colocado na próxima reunião da Mesa, porque não posso admitir o que ocorreu. Eu, que aqui cheguei com 60.571 votos - e não foi a Mesa que cassou a minha palavra -, fui impedido de falar pelas pessoas que estavam nas galerias. A mesma coisa aconteceu com o deputado Sargento Amauri Soares.
É preciso que as pessoas saibam e conheçam os seus direitos na Casa do Povo, no Parlamento catarinense. Mas é preciso também que respeitem o parlamentar, assim como nós respeitamos todos aqueles que vêm aqui se manifestar, aqueles que vêm conversar conosco e que são bem recebidos. Agora, proibir um deputado de falar, nós não podemos aceitar!
Por isso, fica lavrado o meu protesto não contra os que aqui fizeram manifestações, mas contra a Mesa pela condução dos trabalhos. O meu protesto é contra a Mesa e no sentido de que o Regimento Interno desta Casa seja respeitado. Quando um deputado passa do seu tempo a sua palavra é cassada, quando um deputado não cumpre o Regimento a sua palavra também é cassada, mas se está falando no tempo regimental, a palavra tem que lhe ser garantida, e hoje eu não senti isso.
É preciso que se restabeleça a verdade sobre o que foi dito aqui pelo deputado Joares Ponticelli com relação ao candidato Eduardo Pinho Moreira, porque parece que foi esquecido. E agora, porque se coloca bem nas pesquisas, já começam a colocar as unhas de fora, preocupados porque Eduardo Pinho Moreira já está colocando em perigo a candidata do deputado Joares Ponticelli.
Gostaria de dizer que o candidato do seu partido, por duas vezes governador, também é governador aposentado. Esse é um direito garantido e assistido ao ex-governador! Quem aprovou a lei não fomos nós. Aliás, o governador Luiz Henrique da Silveira mandou um projeto de origem governamental reduzindo o valor da aposentadoria dos ex-governadores. É preciso que se faça esse registro. Houve redução das aposentadorias.
Quero também fazer aqui um desafio, pois a verdade tem que ser dita: se o governo de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira, primeiramente, e se o governo de Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan, posteriormente, não concederam aumento algum aos servidores públicos, que mostrem! Isso deve ser mostrado e dito, e aí nós vamos reconhecer.
Agora, eu faço esse desafio na tribuna desta Casa para os deputados que vêm aqui fazer bravata, dizer mentira, fazer conversa para enganar o cidadão. Já mandei pedir os dados na secretaria da Saúde e vou mostrá-los, sem citar nomes, obviamente, para garantir o direito de sigilo de cada servidor.
Sr. presidente, vamos mostrar quanto ganhava um servidor que estava na ativa na Saúde e em qualquer outra área do estado em janeiro de 2003, no início do governo de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira, e em março de 2010, no governo de Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan. Vamos mostrar quanto ganhava esse mesmo servidor, quanto houve de aumento salarial em 2003, vamos mostrar que foi exatamente 1%.
Essa era a política salarial defendida pelos nossos opositores, e o deputado Marcos Vieira sabe disso, pois conduziu muito bem a secretaria de Administração durante o primeiro mandato do governo de Luiz Henrique da Silveira. Nós fizemos política salarial, sim, para os servidores públicos de Santa Catarina.
Se alguma categoria ficou de fora nessas medidas provisórias, ela foi compensada. E se alguma categoria ainda não foi beneficiada, ela pode manifestar-se nesta Casa, ou seja, a que não recebeu nada. Mas não acredito que isso tenha acontecido. Só essas teriam o direito legítimo. Agora, precisamos trazer a verdade para o cidadão, porque esta é a Casa do Povo. Dispomos da TVAL, da Rádio Alesc Digital, da imprensa para mostrar claramente o que foi e o que não foi dado de aumento para cada categoria. Nós precisamos ser justos. A democracia é para isto, para esclarecer o cidadão, para mostrar a verdade e para que ele, quando houver eleições, julgue o que está certo. Não pode haver corporativismo, porque ele é sectário e muitas vezes se afasta da verdade.
Aliás, a II Guerra Mundial se deu porque havia um confronto entre a democracia e a organização da sociedade pelas corporações de ofícios. Entendo que as organizações corporativas são legítimas nas suas lutas, mas o domínio dela é o fascismo, e eu, que sou defensor da democracia, tendo estudado Ciência Política, sei que ali está o confronto. Não podemos deixar que o corporativismo tome conta da sociedade, porque a sociedade tem o voto universal, que é a garantia, o bastão da estrutura da democracia em qualquer regime do mundo! Assim, não posso afastar-me disso.
Hoje, desta tribuna, o deputado Valmir Comin, com quem quero solidarizar-me, fez uma manifestação pela Usitesc, a usina termelétrica da nossa região, que com certeza vai gerar desenvolvimento através da geração de energia no sul do estado de Santa Catarina, com a matriz energética do carvão, e que vai gerar energia elétrica de forma limpa, diferente da tradicional termoelétrica do passado, que causava poluição.
Por isso, somos seus defensores. Todos os deputados da nossa região têm defendido essa bandeira de crescimento, de desenvolvimento econômico, uma matriz energética que vários países do mundo, como a China e os Estados Unidos, ainda usam. E nós estamos buscando uma matriz energética já com alta tecnologia, sem poluição, uma energia limpa, também através dessa usina termoelétrica, que há mais de 15 anos vem sendo sonhada pela nossa região.
Quero dizer da satisfação de estar mais uma vez neste Parlamento, um lugar de debates, de confrontos de ideias de bom nível, para que possamos contribuir para a construção da democracia.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Ronaldo Benedet, pelo aparte.
Quero agradecer também a sua solidariedade quanto às vaias que recebi no dia de ontem. Mas tenho a posição de que a única coisa que sobra, para quem está nas galerias, são os aplausos e as vaias. De forma que eles vaiam, vaiam, vaiam, e às vezes acaba prevalecendo aquilo que eles não queriam. Acho que as vaias são legítimas.
E com relação à sequência do discurso de v.exa., quando disse que nunca antes na história deste estado os servidores tiveram tanto incremento salarial, numa comparação de contracheques...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - E merecem mais, deputado.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - De dezembro de 2002 até janeiro do ano que vem serão oito anos. Pois bem, a receita do estado até agora já cresceu três vezes. Agora, quem ganhou muito mesmo foram justamente aqueles que já ganham mais. Isso vale na Segurança Pública, para os delegados e oficiais; e vale na Saúde, para os médicos que ganharam muito mais do que os outros. Pelas MPVs encaminhadas, o pessoal de chão de fábrica não está ganhando nada. Esse é o problema!
É assim, sobre o domínio das corporações e o fascismo não dá para fazer essa comparação, querendo aludir, de repente, que...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado, quando v.exa. faz o debate, fico tranquilo, porque é sempre no campo democrático. Com relação às manifestações, não sou contra elas. Sou contra, quando o deputado não pode falar. Falar mal, dar uma vaia, não é problema. Falem mal, vaiem, mas deixem-nos falar, porque quando vêm aqui, concedemos-lhes tempo. Eles vêm, nós não os vaiamos e eles conseguem falar. O que não pode ocorrer é cassarem a nossa palavra. Não sou contra vaias, mas que deixem falar quem está na tribuna.
Com relação aos aumentos salariais, é preciso mostrar os números. E proponho a v.exa. mostrar as categorias com menor número de pessoas e com maiores salários, de quanto foi o percentual de aumento, para fazer justiça. E aquilo que é verdade, é verdade. E aquilo que não é verdade, não é verdade, para que não enganemos as pessoas ou não as induzamos a erro.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado, o que me provocou foi justamente a alusão que fez de que o domínio das corporações é o fascismo, como se as entidades representativas dos trabalhadores do estado de Santa Catarina tivessem um perfil nessa direção.
Além disso, o que houve, nos últimos anos, neste estado, foi o impedimento às entidades representativas da Segurança Pública, da Saúde e da Educação de terem acesso ao debate para a formulação da política salarial. Se tivesse havido esse debate não teríamos essas distorções. Esse é o meu entendimento.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado!
Quero somente dizer a v.exa. que da minha parte sempre houve abertura para o diálogo, como sempre haverá.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)