Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
73ª Sessão Ordinária - 21/07/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, deputada Angela Albino, tive a oportunidade de assistir a uma audiência pública no município de Governador Celso Ramos, organizada pela Fatma, pelo dr. Murilo Flores, onde foi discutida a questão do estaleiro que pretende instalar-se na região da Grande Florianópolis.
Contamos com a participação efetiva da comunidade da região da Grande Florianópolis, dos moradores de Governador Celso Ramos, Biguaçu, Florianópolis, São José; de técnicos, biólogos, pescadores, empresários, enfim, da população de uma maneira geral que está querendo entender melhor o que será esse empreendimento.
Após a explanação dos biólogos, dos técnicos, dos empresários houve questionamentos, sr. presidente. Foram colocadas as dúvidas com respeito ao que será esse empreendimento e também com relação à questão ambiental, que é o que mais preocupa a população. Claro que houve perguntas de toda a natureza, perguntas mais profundas sobre o aspecto ambiental, o aspecto empresarial, e questionamentos os mais absurdos, mas foi uma audiência pública importante.
Ontem aqui, por várias vezes, manifestamo-nos a favor do empreendimento, desde que preserve também a questão ambiental e eu tenho certeza, sr. presidente, que o bom senso haverá de prevalecer.
Florianópolis é uma cidade com inúmeras universidades. A Udesc, a UFSC e outras universidades particulares formam bons profissionais que poderão colaborar. Como uma das cidades com mais jovens no Brasil, precisamos ter projetos de desenvolvimento econômico que gerem emprego, ao mesmo tempo em que se preserve a natureza. Por isso esse empreendimento, tenho certeza, dentro de um programa de desenvolvimento sustentável, vai ser bom para a Ilha de Santa Catarina e para os catarinenses.
Também, sr. presidente, somente para lembrar, hoje há uma audiência pública em Biguaçu e amanhã haverá uma na Ilha de Santa Catarina, em Jurerê Internacional, que provavelmente contará com a participação efetiva, maciça da sociedade, daquelas pessoas que estão preocupadas e também daquelas que defendem o empreendimento.
Mas, sr. presidente, trago outro assunto também que diz respeito à região da Grande Florianópolis, deputado Antônio Aguiar. Esta Casa já se manifestou por várias vezes, em audiência pública em Brasília junto à ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres -, e na vinda dos diretores da mesma a Florianópolis, com respeito ao anel viário da Grande Florianópolis, o famoso e histórico anel viário que está para sair há mais de 15 anos.
Quando eu era deputado federal, deputado Décio Góes, v.exa. que está preocupado com essa realidade, foi colocada uma emenda no Orçamento da União para que fosse realizado esse anel viário, que provavelmente precisará também ser feito depois nas regiões de Criciúma, Joinville e Blumenau.
O compromisso do governo é de que o anel viário seria feito quando fosse privatizada a duplicação da BR-101. A obra foi entregue à iniciativa privada, mas lamentavelmente se está cobrando pedágio em uma região que ainda não foi duplicada, coisa que eu não consigo entender, por mais que me expliquem. Tecnicamente não consigo entender como é que se cobra pedágio por um serviço não realizado.
Além desse absurdo que aconteceu com o anel viário cuja obra já era para ter começado, no contrato está estipulado à empresa que ganhou a licitação o direito de explorar o pedágio num trecho de 25km, que começava em Tijuquinhas, passava depois do município de Palhoça e de Biguaçu. Agora já estão alterando. Alterou-se por duas, três vezes o projeto inicial. A pista era duplicada, mas agora, pelo projeto, em vez de 25km consta 20km. Já não começa mais em Tijuquinhas, começa dentro do município de Biguaçu. E eu soube ontem que o trecho já é único, não é duplicado.
Mas o pior de tudo, sr. presidente, é o desrespeito que a ANTT tem para com esta Casa. Esta Casa, sr. presidente, fez uma audiência pública coordenada pelo deputado Reno Caramori, presidente da comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, para a qual foram convidadas autoridades e, inclusive, o presidente da referida agência, que não compareceu, não mandou representante, nem justificou sua ausência. Depois de um mês, ele apareceu aqui com a senadora Ideli Salvatti, ocasião em que assumiu uma série de compromissos, deputado Décio Góes, que também não cumpriu. Ficou de dar uma resposta sobre o andamento do projeto, sobre quando iria iniciar a obra, porque o primeiro compromisso que ele assumiu conosco, em Brasília, foi de que as obras teriam início em 2011, e agora já sabemos que será em 2015.
Então, só vejo, deputado Antônio Aguiar, uma maneira de esta Casa se envolver e obter uma solução concreta, objetiva, que contemple esse grave problema na questão da mobilidade urbana da Grande Florianópolis. Seria exatamente criarmos uma comissão ou usarmos a comissão de Transportes da Assembleia Legislativa e irmos a Brasília fazer a convocação dos diretores da ANTT no Fórum de Santa Catarina. Parece-me que eles respeitam mais a bancada federal do que, lamentavelmente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Está aquela enrolação que v.exa. conhece. O compromisso, a função da ANTT é defender o governo! Parece-me que está defendendo a empresa que ganhou a concessão do pedágio, porque não fizeram as paralelas, continuam a cobrar pedágio da praça não-duplicada e a obra está atrasada que é uma barbaridade! É uma vergonha a situação do trecho da BR-101/sul e não se resolve a construção do anel viário da Grande Florianópolis, um compromisso que consta em contrato.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não, deputado.
O Sr. Deputado Décio Góes - Sr. deputado Edison Andrino, acho importante colocar essas questões. Naquela reunião ficou evidente que o prazo para iniciar essas obras seria 2011, então ainda não estamos numa situação crítica como v.exa. está colocando. Mas é importante criar condições para que em 2011 o contrato possa ser realmente cumprido e então iniciar a obra. Vou procurar mais informações no DNIT e assim que as obtiver poderemos esclarecer isso da tribuna.
Também fico preocupado porque, por exemplo, em Criciúma, o anel viário é extremamente necessário para a cidade, que é um polo do sul do estado. A bancada federal, por conta também de iniciativas da sociedade, atendendo ao pleito da sociedade, conseguiu colocar uma emenda ao Orçamento de R$ 24 milhões. O que me preocupa é que já estamos na metade do ano e nem o governo estadual, nem o municipal tomaram a iniciativa de transformar aqueles R$ 24 milhões num convênio que possa viabilizar a continuidade dessa obra.
Estou vendo é que, assim como no ano passado, vamos perder o dinheiro do Orçamento deste ano, porque é um ano eleitoral. O contrato só vai poder ser assinado depois das eleições, mas é preciso que ele comece a ser efetivado. Então, essa também é uma preocupação que eu trago a este plenário, pois precisamos alertar para que não passe mais um ano sem que se faça alguma coisa.
Em relação ao anel viário de Florianópolis, vamos continuar esse assunto assim que eu obtiver mais informações.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Se fosse o DNIT, deputado Décio Góes, que resolvesse, nós já estaríamos adiantados. Mas ele está fora da parada, agora é a ANTT, que está fazendo um papel, na minha maneira de ver, ridículo. Dá a impressão de que ela defende quem ganhou o direito de cobrar pedágio e não o povo e o governo.
Nós esperamos que seja cumprido o compromisso inicial de um trecho de 25km...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)