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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

64ª Sessão Ordinária - 07/07/2010

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Quero cumprimentar os nossos visitantes, 99% do sexo feminino, mas há alguns meninos, sr. presidente.

Senhores deputados, ao ler o jornal, hoje, pela manhã, porque recebo A Notícia todos os dias às 6h, na minha casa, e leio, porque me interessa, lendo a coluna do renomado jornalista Cláudio Loetz, na coluna Livre Mercado, deparei-me com uma grande verdade dita por um grande empresário, pelo qual tenho respeito e admiração por seu espírito empreendedor, e serve de exemplo para muitos empresários em Santa Catarina, no Brasil e até no exterior. Esse empresário é o nosso amigo Albano Schmidt.

(Passa a ler.)

"Revolta de Albano Schmidt

O empresário Albano Schmidt, presidente da Termotécnica, com matriz em Joinville e sete fábricas espalhadas pelo Brasil, está 'revoltado' com a política fiscal do governo do estado. Como produtor de itens em isopor para companhias exportadoras, vem acumulando créditos de ICMS jamais recebidos.

A questão se origina da lei Kandir, editada nos anos 90 do século passado. A discussão se arrasta há mais de 60 dias com a secretaria da Fazenda. Antes, a lei estadual permitia abater os créditos nas contas de energia a pagar, por exemplo. Isso mudou há algum tempo."

Não se paga mais energia com aquilo que é nosso, que é o crédito do ICMS.

(Continua lendo)

"Fábrica de Joinville ameaçada

'Somos o marisco na briga entre o mar e o rochedo. A unidade de Joinville está sendo inviabilizada', argumenta Schmidt. Há aumento de despesas e custos por conta do modelo tributário catarinense. 'É um enorme mico', resume. A Termotécnica já acumula créditos em valor suficiente para construir nova fábrica. 'Seria mais prático construir outra no Paraná, perto da divisa com Santa Catarina'.

Significa que a unidade de Joinville poderá ser reduzida de tamanho. O que aumenta a indignação do empresário é o empenho do estado em conceder incentivos para grupos do exterior que atuam em ramos em que já há companhias instaladas em Santa Catarina, 'enquanto as catarinenses recebem tratamento punitivo'."

Essa foi uma grande punhalada nas costas dos catarinenses, quando o governo diz que está trazendo empresa de fora, oferecendo todas as vantagens em detrimento de empresas do mesmo ramo existentes no estado de Santa Catarina, e que não recebem benefício nenhum, pelo contrário, recebem punição.

(Continua lendo)

"Reciclagem

A Termotécnica vai construir fábrica de reciclagem de EPS (isopor) no Rio de Janeiro ainda neste ano, num trabalho em parceria com organizações não-governamentais. Há preocupação com a sustentabilidade para conquistar mercados e atender à crescente conscientização ecológica global. A fábrica vai criar de 60 a 80 empregos. O grupo Termotécnica também vai entrar num novo nicho: produzir embalagens para acondicionar frutas como manga, uva, morango e outras".

Srs. deputados, não é só o Albano Schmidt que reclama. Recebemos reclamações quase que diariamente de empresários exportadores, que há muito vêm sendo penalizados em não receber o seu crédito de ICMS, de exportação. A culpa é do governo federal que não repassa, o problema é do governo do estado, que tem que fazer os seus acertos com o governo federal. O que o nosso empresário precisa é receber o que é seu, o que é de direito. Empresários médios e grandes da nossa região e de Santa Catarina, estão passando por este constrangimento de buscar acertos. Muitos deles, srs. deputados, para receber terão que aceitar propostas indecorosas de alguns políticos em Santa Catarina.

Omito-me de declinar o nome de quem quer que seja, mas os empresários que estão passando por esse constrangimento, e que nos estão assistindo, sabem de quem estamos falando. Não podemos admitir que isso ocorra num estado produtor, srs. deputados, com uma economia diversificada como é o estado de Santa Catarina, onde temos todos os setores produtivos da indústria, da produção agrícola, um agronegócio promissor, e o exemplo para tantos estados num estado tão pequeno, sr. presidente, deputado Jailson Lima, mostrando o quanto é importante produzir bem, bastante e com qualidade. Nosso empresário preza por isto e se vê acuado pela indiferença dos governos que não devolvem o que é seu, os seus direitos.

Eu conversava com um empresário, há alguns anos, que ao fazer o acerto do seu crédito de ICMS, que seria para o pagamento do 13º dos seus funcionários, foi obrigado a aceitar uma proposta de acerto beneficiando pessoas, como negociatas, para que ele pudesse receber. Este empresário chorando me contou essa história, pediu-me segredo, sim, para que não fosse delator, mas foi pressionado e fiscalizado por aqueles que detêm o poder.

É lamentável que isso ocorra, deputado Sargento Amauri Soares, em Santa Catarina! Mas os nossos empresários exportadores, na sua grande maioria, estão passando por isso, já houve até meio que instituída essa proposta de negociata em Santa Catarina. V.Exas. sabem disso, srs. deputados. Tenho certeza de que aqui 90% dos srs. deputados sabem, porque devem ter recebido essas informações também nas suas regiões.

Aqui está um empresário de renome internacional, Albano Schmidt, com empresas que orgulham Santa Catarina, e está buscando outro estado para plantar mais uma indústria porque é um homem empreendedor. Está vendo que em Santa Catarina poderá perder o seu tempo em propor a instalação de mais uma das suas empresas.

Nós lamentamos ter que fazer este registro, catarinenses, mas o fazemos para que o povo tome conhecimento do que está acontecendo nesta administração há sete anos. Envergonham-se, sim, os catarinenses, muitas vezes, de assistir e escutar as sessões deste Parlamento, mas nós temos a grande responsabilidade, como parlamentar, de fiscalizar os atos do governo, porque quem ganha a eleição, administra e quem perde tem a mesma obrigação...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)