64ª Sessão Ordinária - 07/07/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, hoje vamos tratar de um tema sobre o qual, inclusive, queremos conversar com a imprensa catarinense, que é a visita, na semana passada, à comissão de Agricultura do ex-ministro Francisco Turra, deputado Reno Caramori, e de outras lideranças do setor da avicultura, da integração catarinense, pois começa a se divulgar uma situação complicada neste setor. E hoje a Estela Benetti divulgou no Diário Catarinense, e isso já está sendo falado desde a semana anterior, passando uma visão de que o nosso estado é uma região ruim para investimentos, por uma série de problemas.
No caso da avicultura, da integração, o nosso problema é mais profundo, porque quando as entidades ou os agricultores reivindicam um direito, não podem ser classificados como sendo contra o desenvolvimento do estado. E aí o ex-ministro Francisco Turra fez um papel de embaixador, representando, deputado Sargento Amauri Soares, as grandes empresas que não querem perceber que há um problema profundo no sistema de integração do estado de Santa Catarina. Classificam as entidades, os sindicatos e as federações que estão reivindicando melhorias e garantias para os nossos agricultores como se estivessem contra o estado ou que aqui não há mais como investir, porque existem problemas e que os agricultores não querem mais trabalhar de graça.
O que é isso? Já na metade dos anos 90 diziam que as indústrias catarinenses iam sair do estado para instalar-se em outros estados. Algumas até foram para Goiás e para outras regiões, mas tenho informações muito boas, porque em outras regiões do Brasil não existe uma coisa essencial e importante para o sistema de integração, que são os agricultores familiares.
Às vezes um pai, deputado Décio Góes, dedica-se mais ao aviário, ao chiqueiro das porcas para criar leitão do que à própria família. Exemplo disso é que nós nunca tivemos no Brasil financiamento para a casa do agricultor, mas já havia financiamento para a compra de um aviário completo, inclusive com ar-condicionado. Eu duvido que algum agricultor tenha ar-condicionado na sua casa. Muitos ainda têm casas com frestas largas e quando chega o inverno a gurizada quase morre de frio; e agora o presidente Lula encaminhou um projeto para construir casas. Então, vêm falar que em Santa Catarina ninguém mais quer investir, porque os agricultores estão-se mobilizando? Eles não podem nem mais visitar o vizinho ou ir à igreja porque têm que estar 24 horas à disposição na sua propriedade! E aí não ter justiça? Que sistema é esse? O que está acontecendo?
Então, esse questionamento não é contra Santa Catarina, mas o que se quer é um sistema digno para todos os setores. Não é possível só um lado ganhar! Alguns agricultores vieram dizer-me que fizeram um investimento e que não estava dando para pagar o financiamento, que tinham que pegar dinheiro de outros para pagar a dívida, porque não estava dando. Essa é uma injustiça que tem que ser corrigida no Brasil.
Então, não dá para a imprensa cumprir seu papel ouvindo somente um lado! Por isso, estou propondo, deputado Reno Caramori, nas próximas semanas trazermos aqui também o outro lado, pois queremos ouvir os agricultores, as entidades que os representam para mostrar como é que está a situação.
Não temos dúvida nenhuma de que o sistema agroindustrial seja importante. Agora, ele precisa funcionar para todos, pois não é possível que um setor ou uma parte do sistema pague a conta. Nós temos aqui lideranças do município de Descanso, que nos estão acompanhando, que vivem essa realidade lá também. Agora que há uma parte dos setores que estão bem, não temos dúvida. As agroindústrias sempre trabalharam isso, e 10% eles tratam muito bem para falar bem do sistema, no entanto, mais de 50% têm problemas seriíssimos de renda. É sobre isso que queremos chamar a atenção da imprensa e desta Casa, porque os agricultores estão fazendo a sua parte.
Por último, nós temos um tema aqui, sobre o qual já falei na semana passada, com relação ao decreto da substituição tributária das nossas microempresas, deixando-as numa situação muito difícil com o aumento dos impostos. Ontem, tivemos novamente uma reunião aqui na Casa, e no dia 14 de julho haverá outra na secretaria da Fazenda e nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, defendemos o Simples Nacional, que foi uma construção coletiva das bancadas de todos os partidos na Câmara Federal, juntamente com o governo do presidente Lula.
Então, não concordamos, de forma nenhuma, como os estados aumentaram o imposto para as micro e pequenas empresas. Nós queremos e propomos inclusive que as micro e pequenas empresas se mobilizem para reverter a situação. E não tem que haver meio termo! O governo do estado está propondo a margem do valor agregado e 35% de média. Nós entendemos que a lei do Simples Nacional tem que ser cumprida, pois foi uma grande conquista, e ainda estão sendo feitas adequações. O nosso deputado Cláudio Vignatti, que é o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Micro e Pequena Empresa, já está trabalhando nessa perspectiva.
Agora, a única saída é cumprir a lei do Simples Nacional para as microempresas de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)