24ª Sessão Extraordinária - 03/09/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, deputado Valmir Comin, sras. e srs. deputados, a TVAL tem realizado um trabalho extraordinário, no meu entender, quando sai da Assembléia e vai às comunidades universitárias para levar discussões e estas serem retransmitidas e reprisadas, várias vezes, para todo o estado, com temas muito importantes. São temas que estão dentro das universidades e que nem sempre são levados à prática.
Os governos, muitas vezes, não ouvem esse segmento tão importante, o universitário, que é aquele que recebeu a formação da família, da igreja, da escola. E quando o universitário atinge 20 anos, 21 anos, 22 anos, vê o mundo inteiro pela frente, que passa a ser dele. No entanto, são tolhidos dele muitos direitos que deveriam chegar através do governo, mas que nem sempre chegam.
Então, a TVAL faz essas discussões que são muito importantes, justamente para mobilizar a sociedade para alguns desses temas.
Recentemente, no mês de agosto, tivemos um debate no Fala Jovem com os universitários da Unifeb, em Brusque. Estavam lá presentes acadêmicos de Administração, de Direito, acadêmicos de diversos cursos, dos 2.500 universitários que tem aquela universidade. E chamaram a minha atenção dois assuntos muito importantes, que estão agora já sendo incorporados nas candidaturas a prefeito em alguns municípios de Santa Catarina. Por exemplo: é comum as prefeituras pagarem o ônibus para os estudantes que saem da sua cidade para outra, digamos, de Brusque para Blumenau, para a Furb, de Itajaí para Balneário Camboriú, para a Univali, ou para Joinville, para a Univille.
Ocorre que 2.500 estudam em Brusque mesmo, mas eles também precisam do ônibus para se deslocar do centro da cidade até a universidade e, depois, ao final do período das aulas, voltar para o centro, onde há o terminal que redistribui para todos os bairros. Ora, essa foi uma forma de chamar a atenção dos acadêmicos de Brusque que estudam em Brusque. Mas se aqueles que estudam fora de Brusque podem pegar o ônibus do centro até Blumenau, Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú, por que aqueles que estão em Brusque não poderiam deslocar-se do centro até a universidade da cidade?E essa é uma proposta que já está sendo incorporada pelos candidatos a prefeito daquela cidade, por acharem justo esse pedido.
Chamou-me a atenção aquele debate do programa Fala Jovem que discutiu direitos individuais. Hoje, por exemplo, assistimos à sociedade com uma deficiência do número de profissionais, por exemplo, médicos, engenheiros ou uma série de outros cursos profissionalizantes. Temos falta de profissionais.
O vestibular funciona como uma obstrução, como uma barreira, impedindo que o aluno possa fazer um curso que gostaria de ter como profissão, seja engenheiro, médico, dentista, pedagogo, historiador ou geógrafo. Existe um detalhe, se o aluno vai estudar numa universidade pública, federal ou estadual, e o governo oferece um determinado número de vagas, é natural fazer uma seleção, porque pode ser que dez mil alunos queiram fazer um determinado curso, mas a universidade só consegue ter vagas para cem alunos. E para quem serão essas cem vagas? Bom, aí vai fazer o concurso do vestibular, que é esse vestibular que nós temos.
Cumprimentamos aqui o ex-deputado Ivan Ranzolin, presente à nossa sessão.
Voltando ao nosso raciocínio, vamos supor que esse aluno vá fazer a universidade numa escola particular. O aluno querendo fazer um curso, se é ele que vai bancar, se é a família que vai bancar o curso, por que colocar a obstrução do vestibular como um empecilho? Pensando bem, não haveria por que, se é ele quem vai pagar. Porque as universidades particulares oferecem só cem vagas, outra, mais cem, outra, mais cem, totalizando, digamos, 300 vagas. E isso impede que outros cursos sejam iniciados, como se simplesmente criássemos uma obstrução - não queremos que você seja engenheiro, não queremos que você seja professor, você tem que juntar o lixo da rua. Estamos impedindo que ele possa fazer uma universidade para se qualificar, mesmo que ele tenha recursos. Diga-se de passagem também que existe aí uma multidão de alunos que também gostariam de fazer a faculdade e que não fazem porque não têm como bancar.
Mas nessa discussão dos direitos sociais que acontecia no programa Fala Jovem, através da TVAL, na Unifeb, em Brusque, chamou-me atenção outro detalhe - discute-se a questão do art. 170 e do art. 171 e pergunta-se: quanto é que o governo gasta, investe, em bolsas de estudos para os alunos? Talvez um R$ 35 milhões ou R$ 40 milhões, e olhe lá!
Na verdade, se o governo gastasse perto de R$ 100 milhões, poderíamos por ano atender uma boa demanda de alunos carentes. Está certo. Mas naquela mesma semana as manchetes dos jornais estampavam nas suas páginas que a Receita Federal havia identificado em Santa Catarina equívocos na declaração do Imposto de Renda de 136 empresas - somente 136.
Lembro que Santa Catarina tem 293 municípios e não tem nenhum município que não tenha pelo menos uma empresa. A grande maioria dos municípios tem dezenas e centenas de empresas. Ora, mas só em 136 empresas foram evidenciados R$ 8 bilhões de desvio do Imposto de Renda.
Aí os alunos calcularam comigo que com R$ 8 bilhões poderíamos pagar a universidade, a mil reais por mês, para 200 mil alunos por ano, durante quatro anos.
Estou falando isso para que v.exas. tenham uma idéia de onde poderemos chegar na hora em que organizarmos este país, na hora em que conseguirmos de fato que todos cumpram os seus deveres. Aí certamente poderemos respeitar inúmeros direitos sociais que hoje, infelizmente, não têm como ser valorizados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)