37ª Sessão Ordinária - 15/05/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, recebi uma grande delegação do alto vale de Itajaí, na semana passada, mais precisamente na quinta-feira de manhã, com mais de 50 agricultores, pois tivemos uma audiência, sr. presidente, na qual discutimos mais uma vez uma questão muito séria do nosso estado, que é o problema da indenização dos agricultores em áreas reconhecidas como indígenas.
Em Vitor Meireles e em José Boiteux temos uma possível ampliação da área, cujo processo tramita no Supremo Tribunal Federal, e mais de 600 famílias de agricultores poderão perder suas terras.
Cada vez que venho a esta tribuna falar sobre esse assunto eu me arrepio, porque acho que é um crime que se comete em nosso estado, pois acho que em outros estados, como no Rio Grande do Sul, os agricultores não saem mais das suas terras sem receber indenização. E falo sobre isso com revolta, porque não consigo admitir que uma família que pagou a sua terra, que lutou por ela, pagou com o seu suor, com o seu trabalho, com a sua luta, agora tenha que sair da sua propriedade.
Nós precisamos urgentemente - e esse foi um compromisso assumido pelo presidente, deputado Julio Garcia, na reunião - regulamentar o art. 148 da Constituição Estadual, que permite, sim, que o estado indenize essas áreas. Nós temos, e inclusive já foi assinado, um termo de compromisso com o governo federal e com o estado, pois uma época aqui em Santa Catarina, o governo federal se propôs a contribuir com o estado e pagar as terras para os agricultores, porque a União não pode pagar as suas terras novamente. Legalmente, essas terras foram vendidas indevidamente, ilegalmente pelo estado, pelas empresas que fizeram a colonização. Então, o estado precisa assumir essa responsabilidade, seja o governo que for. Nós não podemos jogar para a rua da amargura esses agricultores, sem que recebam pelas suas terras.
Deputado Pedro Baldissera, nós estamos com esse problema sério das hidrelétricas no estado, mas estamos conseguindo indenizar os agricultores cujas terras serão atingidas pela sua construção. E são milhares! No entanto, acho que muitos deputados federais e estaduais não estão lutando por essa questão da indenização dos agricultores, pois não estamos conseguindo resolver a polêmica questão da indenização das propriedades atingidas pela decretação de áreas indígenas.
Os agricultores estão na luta pela não-decretação da área, estão no Supremo, então há essa possibilidade ainda. No entanto, se o Supremo julgar aquelas áreas como indígenas, o que os agricultores, mais de 600 famílias, poderão fazer?
Então, precisamos ser sensíveis a essa questão. E fiquei muito satisfeito com o presidente Julio Garcia, que assumiu o compromisso, na reunião, de dialogar sobre o problema com o governador e nesta Casa, a fim de podermos regulamentar o art. 148 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que abre a perspectiva do estado contribuir com a indenização.
Vamos fazer um trabalho coletivo, o estado, a Assembléia Legislativa e a União, para articular a possibilidade de Santa Catarina não cometer um crime com os agricultores familiares. São duas áreas em Chapecó em que os agricultores tiveram que sair das suas propriedades e não receberam nada por elas. E existem muitas outras em discussão, em debate, que estão tramitando na Justiça, no Supremo. Se, porventura, essas áreas forem decretadas indígenas, serão mais mil famílias que terão que abandonar suas terras.
Então, esse é o desafio! Não é uma questão de conflito deste ou daquele. O que queremos saber, sim, é se os agricultores que legalmente pagaram as suas terras foram iludidos. Quer dizer, eles têm que ser ressarcidos pelo que pagaram para alguém. E esse ressarcimento tem que ser feito pelo estado de Santa Catarina, com certeza, pelo governo. Seja qual for o governo ou o partido, não se pode cometer essa injustiça!
O segundo tema que trago a esta tribuna no dia de hoje é que os municípios que têm um baixo Índice de Desenvolvimento Humano, os menores do estado, foram escolhidos para receber o programa Territórios da Cidadania. Foi escolhido um primeiro território, no meio-oeste, na região do Contestado, a região de Xanxerê e de Joaçaba. Vinte e nove municípios formam esse território e serão atendidos neste primeiro momento em Santa Catarina.
Para uma população de 254,5 mil habitantes, serão investidos, já em 2008, R$ 108 milhões, em 57 ações integradas. A escolha desses territórios levou em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano, a quantidade de agricultores familiares, a existência de assentamentos da reforma agrária, a existência de quilombolas e a quantidade de pessoas assistidas pelo programa Bolsa Família.
Este foi o critério escolhido, inclusive questionado, através de ação nacional junto ao Supremo, pelo PSDB e pelo Democratas, há um tempo, o que nós achamos injusto, porque o governo federal tem priorizado algumas regiões do Brasil que têm baixo Índice de Desenvolvimento Humano e que precisam ter investimentos públicos para melhorar a sua qualidade de vida. São R$ 11,3 bilhões a ser investidos nesse programa Territórios da Cidadania, beneficiando, nesse primeiro momento, 958 municípios. O programa é focado no resgate de regiões estagnadas, possibilitando a inclusão social de sua população e combatendo os bolsões de pobreza nos quais as ações do governo ainda não chegaram.
Hoje, pela manhã, na secretaria da Agricultura, há um encontro do qual estarão participando lideranças nacionais, coordenadores nacionais, também os representantes do ministério do Desenvolvimento Agrário que estão coordenando um dos debates sobre o programa Territórios da Cidadania.
Esses municípios serão beneficiados com obras de saneamento, luz, escolas, desenvolvimento de ações de assistência técnica e infra-estrutura para a agricultura familiar, para os assentamentos da reforma agrária e para os pescadores. Também com a ampliação de programas como o Pronaf, Luz para Todos, Bolsa Família, Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente.
Para o investimento, ainda neste ano, no valor de R$ 108 milhões, foram escolhidas as regiões oeste e do Contestado. São os primeiros Territórios da Cidadania de Santa Catarina. Devemos ter ainda este ano ou no início do ano que vem um novo território incluído, que são as regiões do Contestado e, principalmente, de Lages, onde há uma demanda por investimentos em políticas públicas e de estratégia de desenvolvimento. Nós vamos ter mais Territórios da Cidadania aqui em Santa Catarina. Esta é uma vitória, é um passo fundamental para esses 29 municípios, que hoje, pela manhã, estão reunidos no lançamento oficial desse grande programa. Então, quero parabenizar esses 29 municípios!
Srs. deputados, não se fala em partido político, temos todos os partidos. Estavam dizendo, inclusive em alguns setores da imprensa, que o Partido dos Trabalhadores seria priorizado. Não é verdade, pois entre os municípios escolhidos nós temos somente dois ou três que são governados pelo PT, os demais são dos diversos partidos que têm representação nesta Casa.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Apenas gostaria de dizer que apesar do PFL e do PSDB entrarem na Justiça para impedir o Territórios da Cidadania, argumentando que seria campanha eleitoral, os prefeitos do PSDB e do PFL não estão sendo discriminados porque o presidente republicano está permitindo que todos, principalmente a população desses municípios, sejam beneficiados.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Então, parabéns a esses 29 municípios da região oeste e do Contestado que vão ser beneficiados pelo programa Territórios da Cidadania.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)