94ª Sessão Ordinária - 27/11/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Julio Garcia; srs. parlamentares, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu tive a oportunidade de participar e de receber, juntamente com o governador, com o vice-governador, com deputados, com diferentes autoridades e prefeitos, o presidente Lula no nosso estado, na tarde de ontem, e eu não poderia deixar aqui de manifestar a minha posição sobre essa tragédia.
Tivemos a oportunidade também de sobrevoar algumas áreas atingidas por essa enchente, principalmente Ilhota e Luis Alves, e o primeiro sentimento que o Parlamento catarinense já manifestou em diversos depoimentos aqui, e é também uma manifestação pessoal, é de solidariedade. E eu acho que o primeiro gesto do presidente Lula não foi de trazer dinheiro, mas de manifestar solidariedade ao povo catarinense e, de modo particular, a todas as famílias, a toda a população atingida pelas enchentes deste ano.
Em segundo lugar, depois de manifestar a solidariedade, o governo do presidente Lula anuncia recursos somente para Santa Catarina, para recuperar social, ambiental e economicamente a infra-estrutura com uma medida provisória que totalizou R$ 1,6 bilhão.
Para v.exas. terem uma idéia, foram destinados R$ 100 milhões somente para a área da saúde, para evitar problemas maiores; R$ 350 milhões para os portos, e o porto de Itajaí foi profundamente atingido e precisa ser recuperado rapidamente para dar vazão às exportações e importações da nossa própria riqueza; R$ 280 milhões para as rodovias e R$ 150 milhões para a Defesa Civil.
Ou seja, somente para essas áreas foram destinados R$ 880 milhões, já assinados e disponíveis a partir de hoje, porque é medida provisória, além de o Banco do Brasil disponibilizar linhas de crédito e de buscar caminhos para a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aos trabalhadores que foram diretamente atingidos pelas enchentes, questão essa mais complexa. E também outras facilidades de crédito e extensão de prazos que o Banco do Brasil anunciou no dia de ontem.
Por isso que a segunda colocação que eu faço aqui é a posição do governo federal. Nunca um presidente da República esteve presente manifestando solidariedade e anunciando ao mesmo tempo a liberação imediata de recursos extraordinários para a recuperação de prejuízos causados pelas enchentes.
A terceira lição que eu estou tendo da minha visita ontem, ao sobrevoar as áreas atingidas, e não precisaria dessa enchente para isso, é o fato de nós discutirmos a questão ambiental do estado de Santa Catarina.
Falo aqui com tristeza, com sofrimento, porque vivenciamos depoimentos de famílias, vimos helicópteros socorrendo e retirando pessoas da região de Ilhota, de Luis Alves, que ainda estão ilhadas. Portanto, não há outra expressão para o que seja solidariedade.
Quando o prefeito eleito de Gaspar, deputado Jailson Lima, dizia para o presidente Lula que estavam com um caminhão de câmara fria recebendo os mortos, porque em alguns lugares não há condições para enterrá-los por causa da enchente, estavam lá evidentes os sinais dessa trágica enchente.
Agora, há o outro lado, que é a nossa tarefa de político, de deputado, de agente público: a questão ambiental. Os técnicos, os pesquisadores e os cientistas precisam verificar o número de desmoronamentos.
Eu vivenciei a enchente de 83 e 84 porque fazia a minha primeira faculdade em Brusque. Portanto, vivenciei em Brusque aquela grande enchente que atingiu o vale do Itajaí, que foi uma enchente causada pelo crescimento dos rios, ocorrendo alagamentos, mas com poucos desmoronamentos. Esta de agora não. O motivo da sua profundidade não foi somente a elevação do nível dos rios, mas sim os desmoronamentos. E esses desmoronamentos tiveram, quem sabe, como primeira causa a irregularidade da chuva num período ininterrupto de 40, 50, 60 dias e a quantidade de água nos últimos dias que antecedeu aos desmoronamentos.Esta quem sabe é uma causa da natureza. O próprio governador sinaliza que foi devido ao aquecimento global, ou seja, que o aquecimento das águas pode ter sido uma das causas dessa quantidade de chuva. Quem sabe devamos discutir mais este assunto.
A segunda causa é a própria situação da natureza. A terceira, quem sabe, tenha sido a ocupação urbana em áreas irregulares, em áreas de risco. E até uma professora de Geociências da universidade federal dizia ontem, pela imprensa, que várias áreas que ainda não foram afetadas por desmoronamentos poderão ser atingidas, porque são áreas de risco, devido à ocupação humana.
A quarta causa, principalmente em Ilhota e em Luis Alves, quem sabe tenha sido a ocupação humana de casas, porque não há bairro para se construir, as cidades estão na parte baixa. Então, a quarta causa seria o desmatamento de áreas devido à construção de casas.
O que nos impressionou, srs. deputados, durante o sobrevôo, é que, salvo melhor juízo, em 50%, 60% das áreas onde ocorreu o desmoronamento há plantação de banana, de eucalipto, ou seja, no pico da montanha. Segundo o técnico do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais que estava acompanhando as buscas, onde havia declividade acima de 45 graus, tinha plantação de banana ou de eucalipto. E grande parte dos desmoronamentos ocorreu onde tinha sido feito o desmatamento. Não havia plantas nativas, somente produção agrícola ou de reflorestamento de eucalipto e banana.
Outra causa: nos rios não se vê mata ciliar. Em todo desmoronamento das barrancas de rio, onde há produção de arroz, produção agrícola nas planícies, na parte baixa, não há mata ciliar.
Estamos fazendo esta fala de propósito porque nós iremos votar neste Parlamento, deputado Julio Garcia, o Código Ambiental do estado de Santa Catarina, num momento conjuntural que queríamos ter evitado.
Mas nós, por responsabilidade pública, além da solidariedade, além de mediar que os governos e o povo têm que se solidarizar com os atingidos, não nos podemos calar, não podemos nos silenciar diante de um código ambiental que irá destruir a constitucionalidade e a legalidade de uma lei federal; não podemos colocar na pauta deste Parlamento um código ambiental que irá destruir a mata ciliar, que passará para cinco metros, deputado Reno Caramori.
O que será da produção agrícola no futuro? As entidades participaram junto com a Fatma na elaboração de um projeto, mas este foi colocado no lixo, pois trouxeram para este Parlamento, para esta Casa outro projeto, com outras propostas que comprometem grande parte do futuro do nosso estado. Então, quem vai julgar as multas será o setor produtivo dominante da região. O que será do futuro de Santa Catarina?
Deputado Herneus de Nadal, líder do governo, nós temos, diante desta Casa, a grande responsabilidade para definir se vai haver mais ou menos tragédia em Santa Catarina, num futuro bem próximo.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)