100ª Sessão Ordinária - 16/12/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de dar as boas-vindas aos senhores e às senhoras! Quero adiantar aos representantes da Universidade do Planalto Catarinense que esta deputada, juntamente com outros deputados do Partido dos Trabalhadores, assinou uma solicitação do deputado Sargento Amauri Soares para que possamos viabilizar dinheiro para esta universidade, a fim de que ela possa, pelo menos, honrar seus compromissos com funcionários e trabalhadores.
Sejam muito bem-vindos a esta Casa de Leis, a esta Casa do Povo!
Sr. presidente e srs. parlamentares, ontem vivemos um momento de muita emoção neste Parlamento na entrega da Comenda do Legislativo Catarinense. Dizia eu, no meu discurso, que estava triste pelas tragédias ocorridas no estado de Santa Catarina. Hoje, srs. deputados, além de triste, eu estou envergonhada, em função de meia dúzia de pessoas, de algumas pessoas que se aproveitaram de donativos, fato que foi relatado pela mídia nacional. Estou com vergonha em virtude de alguns que usaram a tragédia, a catástrofe, a morte de pessoas pela fúria das águas, o desespero de muitas pessoas que estão nos abrigos, em proveito próprio.
Eu não quis acreditar quando assisti pela TV à investigação da imprensa, e aproveito para parabenizar a imprensa por relatar o fato ocorrido. Estou com vergonha, repito, do comportamento, srs. parlamentares, inadequado daqueles que usurparam o direito das populações atingidas. Mas o que mais de envergonha é termos um governo estadual e algumas administrações que permitem que abusos como esses aconteçam.
Há muito tempo nós alertamos para a necessidade da organização do estado e dos municípios. E agora fica a dúvida sobre o que aconteceu.
Hoje, pela manhã, esteve em meu gabinete uma senhora que me disse que o marido havia reservado a metade do 13º salário para fazer uma doação, mas que diante do que havia ocorrido em Blumenau ele não iria doar mais.
E, lamentavelmente, srs. parlamentares, os que mais precisam, famílias, crianças, adolescentes, que saem do abrigo para trabalhar, porque já perderam a casa, o terreno, os móveis, alguns perderam os parentes, mas não podem perder o emprego, vão estar agora na vala comum.
Eu estou com vergonha, sr. presidente, de isso ter acontecido na cidade de Blumenau. Estou com vergonha também de que por causa dessa meia dúzia, a mídia nacional, estadual e também algumas pessoas que acompanharam estejam generalizando.
Não é assim, não! Mas o que eu acho que ficou manchada foi a lisura, a ética do povo catarinense, ficou manchada a nossa honra.
Lamentavelmente, eu me envergonho do que aconteceu na cidade de Blumenau.
(Passa a ler.)
"Prezada população de Santa Catarina que nos está acompanhando pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, a nossa responsabilidade, como parlamentares eleitos para honrar e bem representar a população do nosso estado, faz com que utilizemos esta tribuna, mais uma vez, para cobrar responsabilidades, pois o momento é grave e requer ação.
Infelizmente, nos últimos dias, o povo brasileiro, que foi tão solidário e carinhoso para milhares de famílias que perderam seus entes queridos, suas casas, suas referências, passou a assistir novamente a notícias negativas em relação ao nosso estado. Desta vez, porém, não são notícias causadas por um fenômeno da natureza, da fúria das águas, deslizamentos. Agora as notícias reportam à questão da má-fé, da falta de ética e de solidariedade, da desorganização, da falta de preparo e de controle por parte do estado.
A triste informação, que muitos de nós já assistimos na televisão e acompanharam através dos jornais, diz respeito a pessoas que se aproveitaram do acesso aos donativos e foram flagradas subtraindo peças de roupas, calçados e objetos.
Senhoras e senhores, desde o primeiro momento, deputado Décio Góes, temos estado ao lado da população atingida e das autoridades do nosso estado em busca de recursos para minimizar os prejuízos causados pela tragédia. É fato que não podemos trazer de volta as centenas de vidas que se perderam, porém temos utilizado o nosso mandato para fortalecer os pleitos do governo do estado junto ao presidente Lula.
O presidente Lula está consternado com os acontecimentos em nosso estado e sensibilizado com a dor da nossa população. Somos testemunhas de sua atenção para com Santa Catarina, colocando a maioria dos ministros à disposição para resolver questões nas mais diversas áreas. O governo federal está agindo:
* O FGTS será liberado na sua totalidade às famílias atingidas da nossa região;
* Aos empresários foram reduzidos os impostos (IPI) e criadas linhas de crédito com juros mais acessíveis;
* Apoio financeiro e de donativos aos atingidos pela catástrofe;
* Recursos para a saúde, habitação e infra-estrutura.
Sr. presidente e srs. deputados, o momento é de transparência e de responsabilidade administrativa. Na semana passada, na condição de presidente do Fórum Permanente de Solidariedade e Pela Reconstrução das Cidades Atingidas pelas Enchentes e Enxurradas, vim para esta tribuna, srs. parlamentares, falar sobre a necessidade de um sistema de fiscalização. Fiscalização dos donativos que várias pessoas do Brasil e fora do Brasil fizeram à nossa região; fiscalização das pessoas que depositaram o seu dinheiro em diversas contas correntes abertas; fiscalização do dinheiro do estado de Santa Catarina para essas pessoas atingidas; fiscalização do dinheiro do governo federal para ver se está sendo bem aplicado. Nós precisamos, srs. parlamentares, cobrar fiscalização, missão e responsabilidade do governo do estado."
Ora, srs. parlamentares, num centro de distribuição da envergadura e do tamanho da Proeb, agora chamada de Vila Germânica, abarrotado de suprimentos, trabalhar somente com voluntários? Que controle tem isso? Se não temos nenhum controle na Vila Germânica, imaginem quanto ao montante de dinheiro como é vamos ter controle?!
Eu tenho certeza de que cada pessoa que doou para o vale do Itajaí e norte do estado de Santa Catarina, regiões atingidas pelas águas, seja ela catarinense, brasileira ou estrangeira, fê-lo para as vítimas que sofreram a perda dos seus móveis, das suas casas, dos seus terrenos, dos seus familiares! Nós não podemos, deputada Professora Odete de Jesus, como parlamentares desta Casa, fechar os olhos para as denúncias que estão acontecendo por aí.
Eu espero, srs. parlamentares, que a imprensa exerça um papel fundamental para esclarecer o que está acontecendo, mas espero que ela também fiscalize se não está acontecendo politicagem com os sacolões que estão sendo levados por pessoas, fruto de política com o chapéu alheio.
Nós precisamos ter transparência nas doações, nós precisamos fiscalizar se esses recursos estão sendo aplicados principalmente para as pessoas que foram atingidas e que precisam reconstruir a sua vida e a de sua família.
É para isso que estamos aqui, é para isso que vamos trabalhar!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)