29ª Sessão Ordinária - 23/04/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente, grande liderança do vale do Itajaí, de Blumenau, quem sabe até candidata à prefeitura em Blumenau; srs. deputados aqui presentes; catarinenses que nos acompanham pela TVAL em todo o estado, pela Rádio Alesc Digital e pelo nosso jornal da Casa, eu queria, nesta tribuna, parabenizar os sindicalistas da CUT de Santa Catarina que hoje estão iniciando uma plenária, a 12ª Plenária Estadual, na sede da Escola Sul da CUT, em Florianópolis, na capital, na ilha, com um grande debate sobre vários temas, tendo como questões centrais a redução de jornada de trabalho no país; a criação do piso salarial regional, uma grande luta dos trabalhadores de Santa Catarina; a polêmica discussão do Iprev - a criação do fundo de previdência; e a polêmica questão do Prêmio Educar, muito debatido nesta Casa e no estado.
Gostaria de parabenizar esses trabalhadores que se vêm organizando há muitos anos, pois a Central Única dos Trabalhadores já está completando seus 25 anos de luta e de trabalho no Brasil.
Mas o tema central que eu quero trazer para a tribuna hoje é a questão da produção de leite no estado de Santa Catarina, que teve uma expansão extraordinária nesses últimos anos. Houve um aumento do número de agricultores envolvidos, que hoje estão na faixa, deputado Silvio Dreveck, de mais de 100 mil agricultores familiares que têm no leite uma atividade forte de renda em nosso estado. Portanto, mais da metade dos agricultores está produzindo leite em nosso estado. Temos aí uma clara atividade leiteira na pequena propriedade, já que, deputado Renato Hinnig, das mais de 100 mil propriedades, mais de 90% são pequenas.
Então, isso nos preocupa muito, deputado Silvio Dreveck. E nós estamos a um bom tempo debatendo o que poderíamos fazer para que essa atividade, essa produção tão importante social e economicamente em nosso estado não se concentrasse, mais uma vez, em poucas famílias. Que possamos de fato pensar numa atividade de desenvolvimento sustentável em Santa Catarina, que trate e cuide da questão ambiental, que seja uma atividade, além de econômica, social, no sentido de manter as nossas propriedades, os nossos pequenos agricultores produzindo, além do leite, outras atividades econômicas na propriedade, para que não sigam o caminho da monocultura, que já vimos, em muitas partes do Brasil e no nosso estado, que não dá certo. Não dá certo ter, em pequenas propriedades, só um tipo de produto, mas sim uma diversidade de culturas.
Srs. deputados, houve um investimento altíssimo de política pública, de recurso público, seja pelo governo federal, através do Pronaf investimento, que é um grande destaque em nosso estado - e o crescimento da bacia leiteira se deve muito ao investimento público -, seja pelo investimento de subsídios, tanto da união quanto do estado, para a instalação de novas indústrias. E, por sinal, estão sendo bastante grandes, generosos esses incentivos em várias empresas que estão sendo instaladas em Santa Catarina.
Agora, o que nós não queremos é que esse recurso público, seja ele para o agricultor, seja ele um recurso público do estado, da União, dos municípios, em subsídios, seja um incentivo no futuro, deputado Professor Grando, justamente para acontecer o que já aconteceu com a suinocultura nos anos 70, 80, quando 60 mil agricultores, aproximadamente, produziam suínos e tinham na suinocultura a sua grande atividade, ao passo que nos dias de hoje quem sabe tenhamos dez mil, 12 mil famílias responsáveis por mais de 90% da produção de carnes no estado.
Então, o que nós discutimos durante esse período todo? Que Santa Catarina, hoje, produz um 1,8 bilhão de litros de leite por ano e a perspectiva é aumentar muito. Agora, nós temos um limite, que logo, logo vamos alcançar, que é o limite de consumo do Brasil, que é também o limite de exportação. Logo, logo poderemos ter um problema de sobra de produto para o mercado que temos, se aumentar demais a produção e nós não tivermos um controle, um acompanhamento no estado.
Por isso estou apresentando nesta Casa, no dia de hoje, quatro projetos que tratam da questão da cadeia produtiva de leite, que possam de fato dar certa garantia no futuro para que essa atividade continue, sejam 100 mil ou sejam, no futuro, 120, 130 mil propriedades que tenham na atividade leiteira uma das grandes atividades de renda, com preocupação ambiental - eu sei que o deputado Renato Hinnig está coordenando o Fórum do Aqüífero Guarani -, pois hoje o oeste catarinense é o grande produtor de leite, sendo que, da produção de 1,8 bilhão, produz quase 1,3 bilhão de litros por ano.
Sra. presidente, com essa preocupação também ambiental, nós apresentamos aqui quatro projetos.
(Passa a ler.)
"Projeto de Lei n. 0107/2008, que dispõe sobre a Política Estadual da Produção de Lácteos, constitui o Conselho Estadual do Leite - Conseleite - e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 0108/2008, que dispõe sobre a criação do Programa Catarinense de Fortalecimento da Produção de Leite da Agricultura Familiar - Proclaf -, e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 0109/2008, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina - Fundplaf - e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 0110/2008, que cria o Selo Eco-social da Produção de Leite da Agricultura Familiar Catarinense - Selefam - e dá outras providências."
Então, o primeiro projeto trata da questão de uma política estadual de produção de lácteos, seja de incentivo ou de acompanhamento técnico. O segundo constrói um programa catarinense de fortalecimento de leite da agricultura familiar e o terceiro dispõe sobre a criação de um fundo.
Srs. deputados, comunidade e sociedade catarinense, de nada adianta termos uma política sem termos recursos orçamentários destinados à criação e ao incentivo dessa cadeia produtiva, seja em termos de financiamento para pequenas cooperativas, associações ou diretamente aos produtores.
O quarto projeto trata da criação do Selo Eco-social. Todas as indústrias, todos os agricultores que se integrarem ao programa que diz respeito à questão de manter e incentivar as pequenas propriedades, ou seja, as empresas, os agricultores que tratariam essa questão ambiental, teriam um selo social e um selo também eco-social, para tratar a questão da ecologia, do meio ambiente e a questão social. Enfim, teriam um selo que seria reconhecido pela sociedade catarinense, pelos consumidores, inclusive para produtos de exportação.
Então, a expectativa é de se construir, em Santa Catarina, uma política estadual de desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de leite, por ela ser, talvez, uma das únicas possibilidades de renda que possa envolver um número tão grande de famílias no estado, garantindo a esses agricultores, homens, mulheres e jovens, a possibilidade de continuar no campo gerando renda, emprego e economia nos nossos municípios, preservando o meio ambiente.
Esperamos que as sras. deputadas e os srs. deputados de fato consigam compreender essa necessidade de Santa Catarina. Estamos aqui visualizando um aumento, porque outros estados estão deixando de produzir o leite, cuja produção está migrando, principalmente, para a nossa agricultura familiar. Por isso o objetivo de apresentarmos esses projetos.
A pergunta é a seguinte: quem vai produzir leite, no futuro, no Brasil? Nós queremos que seja de fato a agricultura familiar. Então, com essa expectativa, acreditamos na aprovação desses projetos, na sensibilidade dos srs. deputados, para podermos dar uma garantia maior aos nossos agricultores, investindo no sentido de eles poderem, no futuro, continuar nessa profissão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)