62ª Sessão Ordinária - 23/07/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente e srs. deputados, mesmo que se diga que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça de ficção, quando a li pela manhã e tive acesso à relatoria, ao papel que o relator cumpriu - e não estou condenando aqui o eminente deputado Renato Hinnig pelo seu trabalho, pela sua responsabilidade - pude perceber que está contida nesta peça uma grande preocupação, que é sempre uma questão que nós afirmamos aqui no plenário que é a dificuldade das secretarias Regionais olharem para as grandes políticas do governo do estado e para as grandes políticas de desenvolvimento do nosso estado. Por que isso? Porque cada Regional olha para a sua pequena região. E me assusta a afirmação do relator de que essas emendas são politiqueiras.
Srs. deputados, a grande pergunta que fica é a seguinte: qual é o papel do parlamentar, de fato? Nós, parlamentares, temos a estratégia de olhar para frente, para as grandes políticas do estado e para o desenvolvimento do Parlamento catarinense, da política catarinense, da estratégia do desenvolvimento. Como nós apresentamos grandes políticas que não estavam contempladas na peça do Orçamento, nós observamos nesta perspectiva e com muita preocupação quando a nossa possibilidade de investimento ainda continua 0,04%.
Onde está de fato a grande questão? O deputado Silvio Dreveck levantava aqui a questão da estrutura que se construiu e nós avaliamos que a questão das isenções fiscais no estado está um exagero. R$ 2.827 bilhões é muito dinheiro! E aí vem a grande pergunta: quem de fato leva todos esses recursos, essas isenções? A questão é que não está colocado aqui um conjunto de grandes políticas e uma delas o deputado Pedro Uczai levantou aqui com muita propriedade, que é uma política de melhora nos salários dos trabalhadores catarinenses.
O funcionalismo público está chiando, não agüenta mais, sejam os trabalhadores da Segurança Pública, da Lei n. 254, sejam os trabalhadores da agricultura, que nos últimos 12 anos acumularam uma perda de 60%. Então, nesta perspectiva, este Parlamento tem uma responsabilidade, sim, de apresentar emendas neste sentido, porque as Regionais não vão discutir as grandes políticas, por exemplo, de reajuste salarial das categorias de trabalhadores; não vão discutir grandes políticas, como por exemplo, políticas de combate à fome, pois nós temos milhares de catarinenses ainda com problema de garantia e segurança alimentar; não vão discutir políticas de investimento para a nossa micro e pequena empresa no estado de Santa Catarina, que precisa avançar na perspectiva de investimento.
Então, este é o grande papel deste Parlamento e nós esperamos que os deputados consigam perceber essa necessidade. O Parlamento, sim, tem necessidade de aprovar na LDO essas grandes políticas que trabalham a perspectiva de um novo desenvolvimento para o estado de Santa Catarina.
Não vou ocupar todo o meu tempo, os meus dez minutos, eu só queria levantar essas questões e reafirmar a posição aqui defendida pelo deputado Pedro Uczai de nós termos no Orçamento uma perspectiva de construir uma política salarial para o funcionalismo público estadual, senão a cada dois meses nós estaremos fazendo aqui um pedacinho e grande parte dos catarinenses estará nessa situação que está colocada hoje, com muitos deles, inclusive, saindo do serviço público para buscar outras áreas, como, por exemplo, a área da segurança pública, dos agentes prisionais, pelo que estamos vendo na imprensa, nos últimos dias. As pessoas estão abandonando o seu trabalho e estão indo para outras áreas para terem uma condição melhor de vida.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Nobre deputado, quero também colaborar com o seu pronunciamento em relação à manifestação do relator, deputado Renato Hinnig.
As emendas da base do governo não são politiqueiras. As emendas do próprio relator ou de outros setores não são politiqueiras. É lamentável um deputado dizer que as emendas que a Oposição apresentou foram politiqueiras.
Nós queremos aumentar o salário dos servidores públicos, mas dizem que é politicagem; nós queremos apoiar a agricultura familiar de Santa Catarina valorizando os servidores da Epagri e da Cidasc, que há dez anos estão com uma defasagem salarial, mas dizem que é politicagem; nós queremos defender a educação, a saúde, que é uma questão vital para diminuir o sofrimento do nosso povo de vir à capital, mas o deputado Renato Hinnig diz que é politicagem. Agora, as emendas deles, que têm outros interesses, não são politiqueiras.
Eu lamento essa postura de um relator da LDO. Podem rejeitar todas as nossas emendas, deputado Renato Hinnig, como v.exa. fez, pois somos minoria aqui, mas o direito democrático e a legitimidade da Oposição é propor questões estratégicas, que avaliamos politicamente como legítimas e necessárias, para o uso do dinheiro público de Santa Catarina, que é do nosso povo e não de um governo de plantão. Esse dinheiro público deve ser democraticamente distribuído para o povo do nosso estado.
É lamentável a posição de dizer que a Oposição apresenta emenda politiqueira. Nós não estamos neste Parlamento para brincar, estamos levando a sério, mesmo que v.exa. rejeite, não acate as emendas, pois isso faz parte da democracia. Mas deslegitimá-las, desqualificá-las não faz parte da democracia do Parlamento.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Agradeço, nobre deputado.
Eu só queria responder ao deputado Pedro Uczai que ninguém aqui está para brincar e muito menos o relator, deputado Renato Hinnig, que é uma pessoa séria, correta e um grande colega que nos orgulha e orgulha este Parlamento.
Mas eu não entendi a colocação do nobre deputado Dirceu Dresch. É lógico que entendemos a questão da defasagem, através dos tempos, do funcionalismo público, e ele citou que foi de 25%. Só quero lembrar, e há todo um esforço do governo do estado na questão do servidor público, que quem está em greve não é o servidor público estadual, é o servidor federal, que dias atrás estava em greve, como os Correios, a Receita, etc. Não é o servidor público estadual que toda semana entra em greve. Mas alguma coisa está esquisita. Eu sei que há essa diferença, mas só quero lembrar que até agora quem estava em greve eram os funcionários dos Correios, que são federais e não estaduais.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Para finalizar, quero dizer que há uma política nacional de reajuste salarial dos servidores públicos. Pode não ser a ideal, o que eu também acho, por isso várias categorias estão entrando em greve. Quem diria que nós pudéssemos ter uma política salarial que recuperasse a política salarial dos trabalhadores das empresas públicas de Santa Catarina, que são tão importantes para o estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)