86ª Sessão Ordinária - 11/11/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Srs. deputados, sras. deputadas, sra. presidente, todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero aproveitar a tarde de hoje e comunicar a todos que na última sexta-feira realizamos, na cidade de Chapecó, uma grande audiência pública voltada ao tema do leite, essa polêmica atividade tão importante na agricultura familiar, na economia catarinense e no consumo das famílias do nosso estado e do nosso país.
Por que estamos falando sobre esse tema semanalmente, aqui na tribuna desta Casa? É que há uma expectativa muito grande dos agricultores nos nossos municípios pelo estado afora. Por isso a comissão de Agricultura desta Casa, presidida pelo deputado Moacir Sopelsa, realizou aquela audiência pública que contou com a presença de inúmeros deputados estaduais e federais, com uma representação extraordinária dos municípios do estado, principalmente do oeste, com prefeitos, vereadores e vereadoras, lideranças sindicais, de cooperativas e de associações, e também com a imprensa.
Aquela audiência com certeza superou as expectativas, mostrou a importância do tema e o papel desta Casa ao ir até a região, aos municípios, fazer o debate e levar propostas para a população sobre o que foi colocado naquele momento na conjuntura desse produto tão importante para o desenvolvimento do estado e da região.
Contamos também com a presença do ministério do Desenvolvimento Agrário e da secretaria da Fazenda de Santa Catarina esclarecendo a cobrança do ICMS na indústria do setor. O debate foi muito importante e dele se tirou um conjunto de encaminhamentos.
Houve praticamente consenso de que há necessidade de construirmos no estado e no país uma política pública de estratégia e desenvolvimento desse setor, dessa cadeia produtiva que gera emprego, renda e desenvolvimento para o nosso estado, dando a garantia de segurança alimentar para o futuro.
Então, a partir dessa visão de construir grandes políticas, grandes estratégias de desenvolvimento também a partir do estado, há necessidade de construir uma política estadual e nacional de desenvolvimento e proteção da produção de leite na agricultura familiar. Foi citada e reforçada a criação de um grupo de trabalho que vai discutir os diversos temas, propostas e encaminhamentos.
Em primeiro lugar, já estamos estudando uma reunião para a semana que vem com esse grupo de trabalho representativo para poder dar encaminhamento a toda a pauta levantada. Em segundo lugar, é necessário o reforço aos projetos que estão em tramitação nesta Casa, voltados à perspectiva de construir uma política de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, no futuro, em nosso estado.
Outra questão que se levantou em nível nacional foi a reivindicação forte das pessoas, das entidades, das lideranças presentes, para que se inclua, já neste ano, nos financiamentos que vão ser pagos em 2008, a política de garantia de preço do PGPAF - Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar. Essa é outra questão, uma reivindicação importante, e vamos encaminhar uma moção amanhã para o ministério do Desenvolvimento Agrário incluir nesta safra, extraordinariamente, o Plano de Garantia de Preços Para a Agricultura Familiar ou a garantia de preço de R$ 0,60 por litro para o pagamento de financiamento.
Outra questão levantada foi novamente a inclusão do leite no Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Aí também se vai encaminhar uma moção amanhã para os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, no sentido de que, além da inclusão do leite da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos, amplie-se o valor de R$ 3,5 mil para R$ 10,5 mil por agricultor. Essa foi outra reivindicação muito firme dos agricultores familiares.
Foi encaminhada outra questão. Aqui no estado de Santa Catarina já existe o leite na merenda escolar, mas foi discutida com os prefeitos a ampliação do uso do leite na merenda escolar municipal.
Outra questão discutida foi a não-terceirização e privatização da merenda escolar do estado de Santa Catarina, e que está encaminhada pela secretaria da Educação do estado e que está, hoje, sub judice. A reivindicação é de que o estado volte atrás e compre o leite da agricultura familiar do próprio estado de Santa Catarina para a alimentação escolar nas escolas estaduais.
Então, esses foram os principais encaminhamentos dessa audiência pública realizada na sexta-feira, em Chapecó, pela comissão de Agricultura desta Casa.
Entendemos importante esse debate e a presença das lideranças, que se comprometeram junto aos agricultores. E, inclusive, há a inclusão das entidades da agricultura familiar no Conselho de Desenvolvimento Rural. O próprio presidente da comissão de Agricultura, deputado Moacir Sopelsa, assumiu publicamente o fato de essas entidades participarem do Conselho de Desenvolvimento Rural, mas também da câmara técnica que trata da questão de leite na secretaria da Agricultura.
Então, esses encaminhamentos, na nossa avaliação, contemplam um conjunto de reivindicações. E o anúncio da compra de um bilhão de litros de leite, pelo governo federal, na audiência pública, interessa-nos muito porque tira de circulação um volume bastante grande de produtos que podem reagir aos preços para os nossos agricultores que estão nessa expectativa.
Outra questão que amanhã vamos trazer aqui é uma moção a ser encaminhada ao governo federal solicitando a quebra, deputados Pedro Uczai e Pedro Baldissera, do monopólio da Tetrapak nas caixinhas de embalagem do leite longa vida em nosso país. Isso é necessário porque estamos vendo que praticamente 50% do preço final que o consumidor paga referem-se ao custo da embalagem de industrialização, referem-se à caixa. Isso não é possível porque muita gente talvez não tenha condições de comprar esse leite, e alguns estão ganhando muito dinheiro à custa dos consumidores e dos agricultores, porque isso encarece o produto e força toda a cadeia produtiva para baixo.
Então, nessa perspectiva nós estamos trabalhando, fizemos essa audiência púbica e assumimos lá o compromisso de dar continuidade a essa luta, melhorar a qualidade de vida do nosso agricultor e melhorar a renda para que ele possa continuar produzindo alimentos, porque esse é um papel muito importante que os nossos agricultores familiares fazem.
E há uma grande reclamação frente às indústrias, que estão praticando um verdadeiro assalto aos pequenos agricultores e aos agricultores familiares, principalmente quem menos produz, que é a transferência de renda dos agricultores familiares para os maiores. É lamentável, em alguns casos nós chegarmos a 100% de diferenciação de preços, e essa é uma ação que tem que ser discutida no financiamento do dinheiro público, seja do BNDES, seja do estado de Santa Catarina, para que não aconteça mais, no futuro, essa transferência brusca de renda, tirando a condição de vida dos nossos agricultores familiares.
Então, com esses encaminhamentos estamos firmes na continuidade da luta, na participação e na mobilização dos nossos agricultores familiares por uma política séria e que dê segurança aos nossos agricultores para o futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)