58ª Sessão Ordinária - 16/07/2008
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Minha saudação ao nosso presidente, deputado Valmir Comin, aos demais membros da Mesa, às sras. Deputadas e aos srs. deputados!
Queremos dizer que amanhã estaremos vivendo em Vidal Ramos, nossa vizinha cidade de Ituporanga, a assinatura da licença ambiental prévia da empresa Votorantim para a construção da fábrica de cimento. O governador Luiz Henrique da Silveira estará lá para fazer a entrega da licença ambiental prévia para o início das obras de construção dessa grande empresa, desse grande feito para a região.
São R$ 500 milhões em investimento que provocarão uma verdadeira transformação social, não apenas na cidade, mas em toda a região, com a geração de empregos, de impostos, de oportunidades para milhares de pessoas, num presente de Deus que são as minas colocadas lá pela natureza e que agora a empresa Votorantim, depois de longos estudos, começa a explorar, deputado Cézar Cim, gerando efetivamente uma grande mudança, um grande sucesso e um progresso para Vidal Ramos e toda região. Estaremos lá acompanhando a visita do governador nesse ato importante.
Outro fato a destacar é a matéria que o Jornal de Santa Catarina publica, hoje, a respeito da falta de mão-de-obra para a colheita da safra de cebola no município de Ituporanga e na região produtora de cebola.
Por um lado, isso é algo que nos tem preocupado, mas, por outro lado, é algo que nos satisfaz, deputado Cézar Cim, porque é fruto de um trabalho feito por lideranças políticas daquela região para que se pudesse diversificar a economia de Ituporanga, gerando oportunidades em outros campos e não apenas na agricultura, para que lá as pessoas pudessem trabalhar e construir os seus sonhos, através do resultado do seu trabalho. E diferente da atividade da economia primária, ou seja, plantar, colher e vender o produto, que é a grande mola propulsora da economia local.
Mas também a nossa preocupação quando prefeito, e que também foi a dos ex-prefeitos e das lideranças políticas, religiosas, empresariais daquela região, foi que tivéssemos uma mudança nesse quadro. Portanto, esse trabalho começa a dar resultados e nós estamos vendo também a diversificação da economia local, deputado Ismael dos Santos, resultando em melhores dias para aquela região.
A par de investimentos como esses da Votorantim, nós temos a indústria têxtil e a indústria metal-mecânica crescendo naquela região, com serviços feitos com a qualidade da mão-de-obra muito característica da nossa região do alto vale do Itajaí, feita por homens e mulheres de bem que sabem fazer uso dos dons que Deus lhes deu para que possam fazer a transformação e a prestação de serviços com muita qualidade, resultando, portanto, num alvissareiro momento também nesse campo, o que nos garante a certeza de melhores dias na nossa grande região produtora de cebola.
Outro assunto que me pauta nesta manhã, na sessão desta quarta-feira, é comemorar a grande redução de acidentes e de vítimas do trânsito, a partir da instauração da lei seca.
Nós cremos que, efetivamente, a lei não vai mudar aquilo que está instalado no subconsciente das pessoas, ou na cabeça do cidadão, mas ela veio em boa hora, em grande momento, e a partir de agora não podemos, deputado Cézar Cim, deixar esmorecer esse levante que se faz na população brasileira em favor dessa lei, em favor de uma nova consciência no trânsito.
Nós temos que lembrar que isso não se faz apenas com um canetaço. Nós lembramos muito bem que o Código Penal foi alterado, deputado Ivan Naatz. V.Exa., que é advogado criminalista, sabe que com esses crimes hediondos as penas são acrescidas. Nós continuamos vendo a mãe jogando a filha pela janela, o filho sendo assassinado pelos pais, o outro sendo queimado, assassinado, o estupro seguido de morte, enfim, tantos outros crimes que foram transformados em crimes hediondos, que tiveram suas penas aumentadas e estão diminuindo.
Então, não basta a lei para mudar. É preciso criar a consciência. E eu tenho insistido - e quero ter ainda essa semana próxima uma conversa com o nosso secretário da Educação - para que nós possamos instituir, dentro do nosso calendário de atividades escolares e dentro das matérias a serem inseridas no ensino médio, a partir do primeiro ano, alguma coisa em relação a isso, deputado Cézar Cim.
Nós precisamos criar uma nova consciência. Eu não acredito, deputado Valdir Cobalchini, que um fato como esse, que nós comemoramos hoje, não possa ser um fato duradouro. Agora, para que isso aconteça é preciso que a igreja se mobilize, que o padre, o pastor, lá no momento da sua oratória, no momento de falar aos seus fiéis, lembre dessa importância de respeitar o semelhante. E que as entidades, os clubes de serviço, que a escola, que este e todos os Poderes se unam para que nós motivemos a continuidade dessa chama de cidadania acesa.
Respeitar as leis de trânsito é uma coisa que tem que estar acima de tudo e qualquer coisa porque está, por conseqüência, respeitando o dom maior que Deus concedeu, que é a vida. E se nós não mudarmos a consciência das pessoas, nós vamos ver o arrefecimento desse movimento, nós vamos ver a diminuição das atividades em defesa dessa lei e, portanto, daqui a pouco poderemos ver essa letra apenas como uma letra morta, inserida em mais um dos nossos códigos, em mais uma das nossas leis, desse emaranhado de leis que nós temos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Carlão, quero apenas me somar ao discurso e dizer que fiquei um pouco preocupado hoje pela manhã, quando escutava de uma emissora de rádio que a OAB está promovendo, hoje, exatamente no dia de hoje, um seminário em Brasília, reunindo as seccionais de todos os estados brasileiros, para questionar a constitucionalidade dessa lei. Isso me preocupou, vindo da OAB. E fiquei preocupado em saber, sobretudo, que cinco milhões de brasileiros acabam consumindo pelo menos uma garrafa de cerveja por semana. Esses são dados que devem nos deixar alertas e na defesa da importância dessa lei.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Obrigado, deputado Ismael dos Santos.
Nós só queremos que a força do capitalismo não se sobreponha à força dos interesses da vida. E em relação à questão da OAB, acho até, deputado, que é uma boa discussão, porque se há inconstitucionalidade, se há algo que possa lá na frente impedir que o cidadão que cometeu um crime possa ser punido em função de uma lei que não cumpra os preceitos constitucionais, é importante que se ajuste isso e crie-se uma lei com efetiva condição de punir aquele que porventura tenha usado o carro como uma ferramenta para matar ou para destruir sonhos e famílias por este país afora.
Portanto, é uma boa essa discussão da OAB. Mas espero que essa não parta para a defesa dos interesses do capitalismo, das indústrias que vendem cerveja ou outras bebidas alcoólicas, porque eu não entendo que alguém, em sã consciência, possa fazer uma defesa de algo que absolutamente em nada contribui para a vida na terra. Está mais do que provado pela medicina, pela ciência que consumir álcool não traz benefício algum ao cidadão. Portanto, não há por que se partir em defesa de algo que não beneficia a presença e a permanência do ser humano na terra.
E a conversa que eu quero ter com o secretário Paulo Bauer diz respeito à criação, no primeiro ano do ensino médio, de uma matéria que possa ser chamada de Cidadania no Trânsito para que possamos ter livros, apostilas contando as histórias das vidas ceifadas, contando como nós podemos estancar esses índices e diminuir esses números tão tristes para a família brasileira. Nós poderíamos ter lá visitas aos hospitais para ver as pessoas que perderam membros, as pessoas que ficaram em cadeiras de roda ou aqueles que estão apenas vegetando em função de um resultado desastroso ocorrido numa estrada, vitimados por um irresponsável.
A questão do trânsito não está apenas na bebida alcoólica; há outras irresponsabilidades, há outros fatos que poderiam ser discutidos, que poderiam ser incluídos em futuras leis que pudessem transformar o trânsito num local humano e que pudessem humanizar, acima de tudo, o nosso direito constitucional de ir e vir.
Portanto, a necessidade de criar uma nova consciência está acima de qualquer lei, e lei nós já temos muitas. Mas eu estarei, nesta Casa ou em qualquer lugar, em defesa dessa lei porque, acima de tudo, ela veio para beneficiar a vida e o nosso semelhante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)