25ª Sessão Ordinária - 07/04/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL e público que nos acompanha nesta sessão, teríamos muitos assuntos para tratar neste pronunciamento, como esse debate acerca do pedágio, a situação da paralisação dos policiais e bombeiros militares de Roraima, mas, infelizmente, chegando aqui na cidade, houve um assunto que me surpreendeu, e de forma negativa, de modo que precisamos falar dele, ou seja, a decisão do comandante do 4º Batalhão de excluir, de expulsar da Polícia Militar de Santa Catarina o soldado Marcelo Quint da Silva, por ter participado das mobilizações reivindicatórias dos praças naquele mês de dezembro.
Então, já temos aqui, deputado Herneus de Nadal, a primeira vítima do processo sumário de exclusão de um policial militar, e, diga-se de passagem, um excelente policial militar, a quem, pelo fato de não ter ainda dez anos, não foi dado sequer o direito à ampla defesa e ao contraditório, e foi excluído de forma sumária, a partir do processo administrativo disciplinar feito no 4º Batalhão da Polícia Militar.
O soldado Quint, com sete anos de Polícia, foi um excelente policial militar, e isso pode ser perguntado a todos os pares com os quais trabalhou nesse tempo em que esteve na Polícia Militar. Ajudou a construir o Grupo de Resposta Tática de Palhoça, trabalhou um ano na cidade de Brusque, trabalhou a maioria do tempo no Pelotão de Patrulhamento Tático - PPT -, também na cidade de Palhoça. Agora, ultimamente, até por retaliação, estava trabalhando no 4° Batalhão, no centro da capital.
No dia de ontem, o comandante do 4° Batalhão, concordando com o capitão que presidiu o processo administrativo disciplinar, assinou a exclusão. Ele tem 48 horas para apresentar a defesa. Pelo andar da carruagem, já sabemos qual será o resultado disso. Esse é um assunto que precisa ser refletido por esta Assembléia Legislativa e pela sociedade catarinense, porque a segurança do nosso povo, a segurança da nossa sociedade está sendo prejudicada para preservar a vaidade de alguns e a prepotência de outros.
O Quint sempre foi um excelente soldado, inclusive na avaliação do comandante. A sua situação começou a mudar há uns dois anos, quando, trabalhando na radiopatrulha na cidade de Palhoça junto com o soldado Clemilson, sofreu um acidente com a viatura na BR-101. Já está provado que a responsabilidade pelo acidente não foi do motorista da viatura, mas do motorista do outro veículo, quando houve o abalroamento atingindo a viatura.
O comandante da Polícia Militar de Palhoça queria que o soldado Quint e o soldado Clemilson pagassem o estrago da viatura, mas evidentemente eles recorreram e acharam que seria injusto esse pagamento, já que não tiveram responsabilidade no acidente. Depois disso o soldado Quint passou a não prestar mais no conceito de alguns oficiais da Polícia Militar. Assim, porque participou do movimento ocorrido no mês de dezembro e aproveitando o fato de ter menos de dez anos de serviço, estão excluindo-o de forma sumária sem direito de defesa.
É evidente que a assessoria jurídica vai recorrer, inclusive vai impetrar um mandado de segurança com relação a isso, mas nós precisamos registrar o fato aqui e chamar a atenção da sociedade, das autoridades do estado, dos deputados estaduais aqui presentes, do Ministério Público, do Poder Judiciário e também do Poder Executivo estadual e do Poder Executivo municipal de Florianópolis, porque o comandante que assinou a exclusão do soldado Quint é o mesmo coronel que pediu voto para certo candidato na eleição do ano passado, situação que consideramos uma barbaridade. A Segurança Pública está sendo prejudicada devido à vaidade, à prepotência de alguns poucos oficiais da instituição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)