11ª Sessão Ordinária - 04/03/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, público que acompanha esta sessão, quero aproveitar a presença de todos e todas vocês para dizer que ainda nesta semana os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros completam dois meses de vigília em seis cidades do estado, esperando que alguém no governo do estado tome uma providência que possa aliviar a grande angústia, o martírio vivido por milhares de famílias de policiais e de bombeiros no nosso estado.
Eles estão há mais de três anos com seus salários congelados e estão numa situação muito difícil. Portanto, precisamos do apoio da população para sair dessa situação. Nós temos resistido em dizer isso aqui nesta tribuna, mas, lamentavelmente, temos muitas famílias de policiais e de bombeiros passando necessidade em termos de alimentação, em virtude de um tratamento cruel e desumano despendido pelo governo do estado com relação aos policiais e bombeiros de Santa Catarina. É lamentável termos que dizer isso, mas pedimos desculpas e agradecemos a oportunidade de dizer isso a todos vocês.
Com relação ao PL n. 0347, nós fizemos aqui alguns debates nas últimas semanas e estivemos inclusive visitando algumas comunidades da região nas quais o projeto afeta o Parque da Serra do Tabuleiro.
Por mais que tentemos compreender, por mais que tenhamos buscado contribuir para uma solução que pudesse efetivamente resolver o problema de forma definitiva e duradoura, infelizmente nós não conseguimos. O projeto que veio para cá não é o projeto que foi debatido pela maioria das comunidades; ele não resolve o problema que nós defendemos em várias ocasiões, nesta tribuna e em outros lugares, das comunidades nativas daquela região que terão que ser retiradas do parque. Isso está acontecendo, mas o projeto está colocando dentro de uma área de proteção ambiental, ou seja, para quem tem dinheiro e poder, vai ficar muito fácil dominar e construir nestas áreas o que quiserem, mas para a população carente que está lá, que não tem dinheiro e nem poder, vai ficar sempre dependendo de passar o chapéu.
A comunidade de Naufragados, por exemplo, aqui em Florianópolis, que está dentro do parque. A comunidade já defendeu a idéia de sair do parque e que fosse criado um monumento natural, preservando os direitos das famílias que moram lá, e só! Mas, não, o projeto coloca dentro de uma área de proteção ambiental. E o que vai acontecer em Naufragados? Com poder e com recurso financeiro podem construir o que quiserem em Naufragados e as comunidades vão ficar na mesma dependência que estão até hoje.
Nós até tínhamos uma emenda para apresentar com relação a este assunto, mas por conta de prazos regimentais não será possível. Felizmente, parece que ficou com um período de 180 dias para se apresentar ajustes a este projeto. Nós queríamos muito votar a favor de todas as comunidades da região da Serra do Tabuleiro, mas, infelizmente, porque o projeto não resolve o problema, nós vamos manter a posição que sempre tivemos aqui, querendo que no futuro a pressão popular possa trabalhar para melhorar esta situação e criar efetivamente um projeto que possa resolver o problema e não ser um embuste usando a boa vontade das comunidades que lá moram.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)