30ª Sessão Ordinária - 22/04/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, é uma honra muito grande ver uma mulher conduzindo o destino do Parlamento. É importante para mostrar o espaço que a mulher conquistou com muita competência.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado, é importante trazer isto para o plenário.
Eu participei, agora, há pouco, da reunião a respeito do Código Ambiental. Um absurdo estava por acontecer, quando a senadora Ideli Salvatti propôs um acordo de todas as partes ali, para que deixássemos para mais tarde a aplicação de alguns artigos do Código Ambiental.
Eu alertei que nenhuma daquelas pessoas que lá estavam tinha competência legal para assinar qualquer documento para postergar. Segundo, a presunção da constitucionalidade tem que existir, ela existe e tem que ser aplicada, e só quem tem condições de declarar, em parte ou no todo, qualquer lei inconstitucional são os Tribunais de Justiça dos estados e o Supremo Tribunal Federal.
O que se quis fazer hoje lá foi desconstituir aquilo que legitimamente e constitucionalmente a Assembléia Legislativa fez aqui em Santa Catarina, que foi deliberar sobre a matéria, votar a matéria, aprovar a matéria.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero dizer que v.exa. está coberto de razão. Não podemos permitir que aquilo que cuidamos com muito carinho seja jogado no ralo. Não podemos aceitar.
Eu, com muita honra, queria, eu que tenho 39 anos de MDB, falar dessa agremiação. Eu só tive um partido na minha vida: são 39 anos dentro do MDB e depois do PMDB. Vi uma comemoração do meu partido extraordinária: 43 anos do maior partido de Santa Catarina e do Brasil.
Então, quero cumprimentar toda a nossa bancada, através do nosso líder, deputado Antônio Aguiar, que fez uma festa bonita para marcar espaço. A festa foi estupenda, para marcar o coração dos emedebistas e dos peemedebistas!
Foi lindo, e temos que cumprimentar e parabenizar a iniciativa de comemorar os 43 anos do maior partido da história deste país, ou seja, o antigo MDB, hoje PMDB.
Mas eu estou aqui para fazer também outro registro: sexta-feira, com mais de 50 representantes políticos dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, visitamos as obras de duplicação da BR-101, trecho sul, entre Osório e Palhoça, fazendo um diagnóstico real de toda a situação, para podermos fazer um documento e ir até Brasília, falar com o ministro, levar o sentimento da classe empresarial, das entidades, com relação à questão da BR-101.
Nós temos dois túneis no Rio Grande do Sul, e o engenheiro nos disse que só será concluído no final do ano que vem. Isso quer dizer que estão atrasados com a obra. Da divisa de Santa Catarina até Terra de Areia não existe nada praticamente pavimentado em termos de duplicação, ou seja, a obra também está atrasada.
Aí fomos para o lote em Araranguá, que também está atrasado; fomos para Tubarão, que até Laguna a obra está atrasada demais; fomos para o trecho de Paulo Lopes até Palhoça, que também está muito atrasado. E não estou falando dos gargalos, que sequer têm a conclusão do projeto de engenharia.
Existem três gargalos, deputado Antônio Aguiar, que irão duplicar a BR-101, e quando chegarmos a eles, vamos ficar de uma hora a uma hora e trinta parados, porque vai haver uma fila de uns 20 quilômetros, ou seja, a obra duplicada, quando chegar aos gargalos, vai afunilar, vai entupir, e nos carros ficaremos parados, com as pessoas se estressando.
Então, baseado nisso, dia 17 de abril, foi feita essa fiscalização, e dia 18 nos reunimos na Câmara de Vereadores de Araranguá, para montarmos um documento e ir com uma representação até o ministro dos Transportes, com todo esse diagnóstico, para ele ficar sabendo quais as empresas que estão a passos de tartaruga e as que estão tocando bem, para conhecer de fato e de direito a situação das obras da BR-101 em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Eu não poderia deixar de agradecer à equipe da TVAL, que esteve em Osório, dando-nos uma cobertura extraordinária. Também não posso me esquecer da Rádio Alesc Digital, da Assembléia Legislativa, que nos deu cobertura, através da Marisa, em todos os lugares que visitamos.
Quero cumprimentar o Jornal da Assembléia Legislativa, agradecendo a participação efetiva que nos deu, assim como toda a imprensa, nessa andança pela BR-101. Cumprimento também a RBS, enfim, foram muitas empresas. E se eu começar a enumerá-las, acabarei por esquecer algumas. Mas havia representantes de toda a imprensa de Santa Catarina.
Por isso, quero agradecer a todos, inclusive, em toda a minha vida não havia visto tanta ligação telefônica para darmos entrevistas.
O importante é que constatamos muitos problemas. E em Paulo Lopes existe um deles, até quero uma audiência pública para discutir, por que não vai haver viaduto, elevado, na entrada da cidade, na área industrial, nas praias.
Então, eu vou mandar um encaminhamento ao presidente da comissão de Transportes, para aprovarmos uma ida a Paulo Lopes, pois é pertinho. Vamos levar uma lona e fazer uma audiência pública ao lado da BR-101, para mostrarmos que o Parlamento catarinense está alerta para ajudar toda a nossa sociedade.
Eu quero agradecer a toda a família Caramori, que não viu dificuldade em colocar um ônibus extraordinário, leito, da melhor qualidade. Foi a Osório, veio aqui, voltou, para nos levar em Araranguá.
Agradeço, do fundo do meu coração, a toda a família Caramori.
Quero que v.exa. leve esse reconhecimento, porque fizemos um pedido e não teve demora; imediatamente se colocaram à disposição.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
Deputado, queremos agradecer. E acho que será fundamental fazermos uma audiência pública em Paulo Lopes.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Manoel Mota, estávamos em Imbituba no mesmo tempo em que v.exa. fazia a vistoria na rodovia.
Estávamos reunidos com o Conselho Político Empresarial da Amurel, na Câmara de Vereadores, com todos os presidentes das associações comerciais, com o prefeito da região, discutindo justamente toda essa parte problemática, de pendência, quer do governo do estado, quer do governo federal, onde tratamos desse assunto.
Inclusive, deputado Manoel Mota, nós teremos na próxima semana a apreciação de um requerimento do deputado Valmir Comin, para que possamos realizar uma audiência pública, tratando da problemática, com a convocação de todos os responsáveis, quer estaduais, quer federais, na mesma área, para que possamos deliberar e discutir o problema juridicamente, até se for necessário, além de administrativa e tecnicamente, para que possamos entender o que está acontecendo.
Poderemos até incluir o pessoal de Paulo Lopes que esteve em meu gabinete tratando do assunto, dos acessos ao município, eis que é o momento exato para que eles participem, porque estarão presentes os responsáveis das empreiteiras e dos órgãos competentes. Acho que é viável.
Então, na próxima quarta-feira, vamos apreciar o requerimento do deputado Valmir Comin e poderemos também apreciar o seu requerimento.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)