98ª Sessão Ordinária - 28/10/2009
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e funcionários da Assembleia Legislativa, nossos parabéns a todos vocês e a todos os servidores públicos do estado de Santa Catarina e àqueles que nos acompanham através dos meios de comunicação deste Poder.
Sr. presidente, ontem, a pedido da senadora Ideli Salvatti, me dirigi ao norte da ilha, mais precisamente ao Costão do Santinho, para representá-la junto ao XIX Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, bem como a um evento conjuntamente com esse que tratava da questão do empreendedorismo no nosso estado, no Brasil e no mundo.
Foi um evento importante, com mais de mil participantes, deputado Silvio Dreveck. E para v.exa. ter uma ideia, além do Brasil, reuniu mais 75 países.
E qual não foi a minha estranheza na noite de ontem, sr. presidente, quando da abertura, que foi bastante informal, quando perguntado quais as ações aqui em Santa Catarina que o governador do estado empreendeu - e estava presente naquela atividade, Luiz Henrique da Silveira - na linha das iniciativas correlatas com esse tema, Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, na linha, portanto, de pesquisa, de financiamento para geração de emprego e renda, s.exa começou a discorrer sobre os programas constantes do seu plano de governo, e cada um deles na linha de que o governo do estado, deputado Silvio Dreveck, é um governo solteiro que não tem nenhuma relação com a federação.
Srs. deputados, o governador está-se tornando um especialista em apropriação indébita. Especialista em fazer propaganda somente para si, deputada Ada De Luca, daquilo que deveria ser, no mínimo, reconhecido como parcerias com o governo federal. Como por exemplo, citou s.exa. que ele, governador, já havia possibilitado a ligação de energia, através do programa Luz para Todos do estado, para todo o estado de Santa Catarina. S.Exa. acertou no número, pois foram 39.600 famílias beneficiadas, mas esqueceu de dizer que o governo federal também teve participação neste programa.
Quero fazer o registro que nenhum governo acerta ou erra tudo, mas acho importante que reconheçam que existem iniciativas do governo federal muito importantes. Eu não estou discutindo aqui uma propaganda do PMDB, mas uma postura individual do maior líder do partido em Santa Catarina, que deveria por uma questão de gentileza ou de justiça, reconhecer que não está fazendo essas coisas sozinho.
Se não quisesse reconhecer que há participação do Partido dos Trabalhadores, se não quisesse reconhecer no dia do aniversário do presidente Lula que o presidente é um parceiro do seu governo, que reconhecesse as ações dos ministros do PMDB no governo federal. Porque, no caso do programa Luz para Todos, o ministério de Minas e Energia é ocupado, deputado Genésio Goulart, pelo ministro Lobão, que é do quadro do PMDB. Portanto, poderia ser creditado a s.exa. essa parceria com o governo do estado para atender essas quase 40 mil famílias.
Mas, s.exa. foi um pouco além disso, pois disse que o seu governo - e sequer citou o governo federal - é responsável pela viabilização dos acessos aos municípios de Santa Catarina. E cabe aqui fazer um reconhecimento, deputada Ada De Luca, não há problema nenhum nisso, o governo Luiz Henrique tem priorizado o acesso aos municípios de Santa Catarina, também com recursos da Cide, que é do governo federal. Porque o governo federal repassou em 2004 R$ 36.571.044,92 de recursos da Cide para ajudar a construir esses acessos; em 2005, R$ 51.524.980,60 milhões; em 2006, R$ 50.503.529,55 milhões; em 2007, R$ 51 milhões; em 2008, R$ 44 milhões. Considerando que, em média, pelo que dizem por aí, custa R$ 1 milhão o quilômetro de asfalto, somado os milhões até aqui, já daria para construir acesso aos 293 municípios só com o recurso da Cide.
É só somar os milhões! Até porque nem todos os municípios têm o acesso da estrada principal ao município muito mais que um quilômetro ou dois, geralmente são acessos menores, alguns são maiores. Então, este ano já veio, deputada Ada De Luca, R$ 15.338.493,70 milhões, para responder a pergunta de v.exa. que está aqui muito próxima de mim. E este ano ainda não terminou, por isso o valor ainda é o menor.
Veja v.exa., deputada Ada De Luca, que de transferências da União, daquelas constitucionais, deputado Sargento Amauri Soares, o governo federal repassou para o estado de Santa Catarina, vou repetir, transferências constitucionais e legais, em 2008, R$ 585.682.298,96 milhões, em 2009, cujo ano ainda não acabou, o governo federal já repassou para o estado de Santa Catarina R$ 878.823 milhões.
O aumento do ano passado para este ano foi da ordem de 50,29% e de transferências de convênios, transferências voluntárias da União, foram R$ 314 milhões no ano passado e este ano já passa dos R$ 40l milhões. Esses são dados da secretaria da Fazenda que estão aqui em minhas mãos.
Mas o que eu quero discutir aqui, sr. presidente, é que se o governador Luiz Henrique da Silveira não quer reconhecer a parceria, as ações, os investimentos de infraestrutura, o carinho que o presidente Lula tem pelo estado de Santa Catarina, que ele reconheça pelo menos a atenção que os ministros do seu partido, o PMDB, têm dado para o nosso estado.
Portanto, estou aqui fazendo uma diferença, estou aqui separando aquilo que são as ações legítimas e a participação importante do PMDB, que é também base de apoio do governo federal, daquilo que é uma tentativa de apropriação indébita, injusta, não merecida por parte da figura do governador.
Eu acho que esse reconhecimento é absolutamente importante, porque o que é lamentável, sr. presidente, é o presidente Lula, a União repassar todos esses recursos para Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck, e o governador ir lá fazer o 'beija pé' do José Serra, em São Paulo, mostrando sua gratidão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)