100ª Sessão Ordinária - 03/11/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e deputado Joares Ponticelli, antes de começar o meu pronunciamento eu não quero perder a oportunidade de pedir a v.exa. para levar um abraço bastante forte àquele povo lá do sul. E estou solidário também com v.exa. por saber que não provocou aquele conflito, e imagino também que não foi, de forma alguma, o prefeito Célio Antônio.
Da mesma forma, quero mandar um abraço bastante fraterno ao povo valente do sul, filhos de Anita Garibaldi, por todas essas circunstâncias que estão sendo criadas e por terem, evidentemente, se manifestado, de acordo com o seu direito. E é um absurdo que uma autoridade, na condição de chefe de estado, não entenda o direito legítimo dessas pessoas de reivindicarem, inclusive fazendo críticas.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Obrigado, deputado Sargento Amauri Soares.
Eu espero que esse episódio não faça o governador guardar nenhum rancor daquela região, pois ele foi muito agressivo ao dizer que lá não pisa mais. Ele não poderia, como autoridade maior do estado, ter partido para cima de manifestante, pois tem que dar o exemplo. Espero que esse episódio, a outubrada de Luiz Henrique, não provoque mais prejuízos ainda para a nossa região. Espero que ele cumpra com a promessa. Quem marcou data para entregar a ordem de serviço foi ele. Portanto, não pode agora ficar jogando para cima dos órgãos ambientais.
Agradeço a v.exa. pela solidariedade e pode ter certeza de que nem eu nem o prefeito Célio Antônio tivemos culpa, mas aquela população não é massa de manobra, não! V.Exa. bem conhece aquela população, que é muito politizada, por sinal, e está cansada de tantas promessas; ela está indignada diante de tantas promessas não cumpridas, o governador quase picando a mula e o estado querendo cobrar as várias promessas que ele fez para se manter no poder.
Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Eu queria justamente falar sobre o final de férias de um governo que parece que termina em confusão. Temos vários episódios tristes e eu queria, mais uma vez, lamentar o suicídio do soldado Felício, contemporâneo nosso, do 4° Batalhão, que fez curso de soldado ao mesmo tempo em que nós fizemos o curso de cabo, em 1987. E quero registrar também, mais uma vez, que o estado de Santa Catarina não está preparado para fazer o acompanhamento da saúde, inclusive da saúde emocional e psicológica, nem mesmo de seus servidores, quanto mais do conjunto da população. E na Segurança Pública isso leva a episódios traumáticos, como o suicídio, há dois meses, de um policial civil no extremo oeste de Santa Catarina ou mesmo aqueles episódios de violência evitável, como os mostrados aqui, na tarde de hoje.
É preciso que haja capacitação permanente. É preciso que haja acompanhamento psicológico permanente para todos os trabalhadores da Segurança Pública, porque quem está com dificuldade nessa área não sabe que está. Quem está estressado, abalado emocionalmente ou até com distúrbio psicológico talvez não saiba e nem admita que esteja assim!
Então, é preciso que o estado estabeleça isso de forma sistemática. Por exemplo, que a cada seis meses, todo profissional da Segurança Pública seja atendido no seu local de trabalho por um profissional de psicologia, que possa observar uma alteração no seu comportamento. Evidentemente que quem estuda psicologia pode fazer isso de forma muito fácil. E se esse atendimento for para todos os servidores da Segurança Pública, nós superamos até o preconceito existente na nossa área e em tantas outras com relação a esse assunto de que quem procura um psicólogo é porque está ficando maluco. Na verdade, é preciso acabar com esse preconceito e a forma de se fazer isso é através do atendimento, do tratamento permanente, sistemático, de forma organizada. E falamos disso aqui, aprovamos a lei na Assembleia Legislativa, o governador vetou e perdemos aqui por um voto a possibilidade de derrubar o veto e ver aprovado um direito tão importante que custa muito pouco para o estado de Santa Catarina.
Então, lamentar as consequências, as tragédias, os episódios de trauma, que chocam a população, é o que nos sobra, e isso nos entristece e às vezes até nos enfurece, pois tudo poderia ter sido resolvido e plenamente evitado.
Nós temos greve na saúde que vai começar hoje; ameaça de greve no sistema prisional, com nove policiais militares que foram excluídos e mais dezenas que estão na fila; temos falta de uma política minimamente séria de segurança pública, assim como para vários outros setores de serviço no estado de Santa Catarina.
O governo não negociou com o Magistério, preferiu ir para o enfrentamento com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação, não negociou com a Aprasc e com as organizações legítimas dos praças, pois preferiu ir para um confronto, para uma situação mais inusitada.
O governo, agora, quer criminalizar também o SindSaúde e está provocando essa greve. Temos falado aqui há duas semanas que bastaria o governo definir, indicar uma data para a incorporação desse abono que está oferecendo ou propor e sentar à mesa de negociação para discutir a aposentadoria especial, que a greve não teria nem começado.
Se o governo acenar com alguma coisa nesse sentido, é possível que a categoria volte a se reunir e acabe aceitando a proposta, mas parece que a intenção pessoal do governador é justamente ir para o enfrentamento, para ter a oportunidade de exercer a sua vingança. E fica aí divulgando na televisão que a greve tem objetivo político-eleitoreiro! Todos eles são candidatos e ficam apontando o dedo para quem? Quem naquele Palácio não é candidato?! O próprio Luiz Henrique é candidato pela 13ª vez! E aí, diante de um movimento legítimo de trabalhadores da Saúde, ele diz que a greve tem um objetivo político e eleitoreiro.
Esse cidadão foi indicado por Deus para ser governador do estado ou foi eleito pelo povo, inclusive pela maioria dos trabalhadores da Saúde?! Às vezes parece, deputado Joares Ponticelli, que tem complexo de Deus! Aqui eu não volto mais! Só falta bater a poeira, muita poeira, da chinela! Complexo de Deus, porque foi eleito e reeleito, em Santa Catarina, lamentavelmente, com o nosso voto!
O governo não negocia com praça, não negocia com a base da Segurança Pública, mas basta uma pressão pequena dos delegados para que ele, embora tente omitir, esvazie a greve na Saúde e no sistema prisional. Ele já ofereceu R$ 2 mil de abono para os delegados e já ofereceu para os delegados e para os coronéis a quebra do teto. Vai para R$ 15 mil o salário.
Setenta e seis reais de incremento para o soldado, R$ 76,00! E não passa disso aquele projeto que foi aprovado aqui, no dia 16 de julho, e que recebeu o nome de Lei Complementar n. 454.
Setenta e seis reais para um soldado de segunda classe, para esse soldado Felício, que se suicidou hoje. Ele tinha 23 anos de serviço, governador! E se falamos aqui é porque somos faladores. Mas o plano de carreira está travado! Dizem que gostamos de criticar, mas nós gostaríamos muito mais de aplaudir!
Outro projeto de indenização por morte ou trauma em serviço que foi aprovado aqui ninguém recebeu ainda porque ninguém quer pagar!
O Tesouro manda para o Iprev, o Iprev manda para a Polícia Militar, a Polícia Militar devolve. Então, nem os familiares dos dois companheiros que foram assassinados em serviço receberam! Nem mesmo vão receber os familiares dos dois companheiros que se suicidaram nos últimos dois meses! E o governo fez o projeto e nós o aplaudimos aqui, porque, como disse, preferimos aplaudir, mas ele não está valendo porque não está escrito quem pagará: se será o governador, o Iprev ou o coronel.
Então, esses são os absurdos da Segurança Pública.
Nós não temos nada contra os delegados, não temos nada contra os oficiais e os coronéis, mas aumentar o salário dos coronéis e dos delegados para R$ 15 mil e dar um incremento salarial para os soldados de R$ 76,00, sinceramente não querem contar com o nosso voto nesse projeto, diante de tanta injustiça e diante...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)