13ª Sessão Ordinária - 10/03/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas e, em especial, deputado Silvio Dreveck, deputado Valmir Comin, e todos os deputados do partido do PP, quero saudá-los em função de trazerem um assunto muito importante, a região metropolitana.
Primeiro, eu quero contar uma pequena história. Eu era prefeito de Florianópolis quando houve uma greve. A empresa que transportava o lixo para o aterro sanitário em Biguaçu resolveu fazer greve. Pela primeira vez, a empresa faz uma greve. Quer dizer, não era uma greve, era dumping, era sabotagem, porque queriam aumentar o preço sobre a tonelada de lixo transportada. Conseqüência: passou um dia, dois, três, e declaramos calamidade pública. Por quê? Porque a ilha de Santa Catarina não pode ter aterro sanitário e a parte continental sequer tem espaço para ter um aterro sanitário, e nós, de Florianópolis, somos dependentes dos municípios ao redor de Florianópolis para transportar e coletar o lixo.
Naquele momento pedi uma audiência urgente com o governador, que era ainda Antônio Carlos Konder Reis. Ele, que estava no poder ainda, disse-nos: "Não temos autoridade. Não podemos intervir em outro município. O estado não pode intervir".
E aí já era um sonho antigo, com mais essa luta. Em 1996 fui eleito presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, naquela época com 21 municípios, hoje com 22, somando São Pedro de Alcântara.
Ora, eleito presidente da Associação, o nosso primeiro projeto, já no governo de 1996 de Paulo Afonso, foi entregar uma minuta da região metropolitana. Paulo Afonso pegou aquela minuta e, através de especialistas do seu governo, enviou-a para a Assembléia, criando a região metropolitana para que nós não ficássemos dependentes dessa empresa. O município, a capital de todos os catarinenses não seria dependente.
Ao chegar nesta Cada, como é natural, os parlamentares, e aí em especial o parlamentar Adelor Vieira, apresentaram emendas a esse projeto para criar a região metropolitana de Joinville, de Blumenau, depois de Itajaí. Aí entrou Chapecó, também queria entrar Criciúma. Mas enfim, naquele ano ainda de 1996 votou-se as regiões metropolitanas.
O projeto que aqui veio era para criar a região metropolitana da capital com a justificativa e o por quê. Acho que é importante pensar em outras regiões, até porque, deputado Silvio Dreveck, o art. 104 da Constituição Federal diz que cada região metropolitana tem que ter no mínimo 6% da população do estado. E elas satisfaziam a essa necessidade.
Pois bem, houve a retomada desta Casa. Por quê? Porque o governo, ao fazer a reforma administrativa, criou as administrações regionais e extinguiu as regiões metropolitanas, que chegaram a existir por mais de três anos, e nesse caso, como conseqüência maior, ficou Chapecó como única região metropolitana e as demais foram extintas.
Esta Casa retomou o projeto, teve essa iniciativa, mas o governo do estado, deputado Silvio Dreveck, foi obrigado a vetar pelo vício de origem, por ter partido desta Casa, porque todos nós sabemos que não podemos fazer projetos que impliquem em despesa, é inconstitucional. Então, tinha esse vício de origem, pois partiu desta Casa.
Quero dar a notícia, o que já fiz na semana passada, de que já está pronta a redação e virá a esta Casa no máximo em 15 dias - reconhecendo a reivindicação desta Casa, e aí, sim, sem vício de origem - um novo projeto restabelecendo as regiões metropolitanas.
Então, aqui, nós vamos ter unanimidade, até porque, deputado Silvio Dreveck, a região metropolitana em Florianópolis não coincide com os municípios da administração regional. Nós queremos aquela versão original com os 22 municípios fazendo parte da região metropolitana, e assim nas demais regiões para inserir aqueles municípios da região urbanizada e conurbanizada. A região conurbanizada é muito importante para que os municípios com vocações agrícolas, com populações menores possam estar interagindo com os municípios maiores.
Portanto, esta Casa, de forma unânime, vai apresentar emendas. Vamos discutir. Pode ser que alguns deputados concordem, outros discordem. Aí, sim, nós vamos votar favoravelmente à região metropolitana, até porque nos temos, na história da nossa vida, a criação das regiões metropolitanas como iniciativa, quando fomos presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis.
Deputado Jailson Lima, v.exa., hoje, levantou um assunto importante, que é viável. Eu ouvi o pronunciamento do presidente na Eletrosul, que falou sobre esse grande mutirão dessas casas; serão um milhão de habitações para a população de todo o Brasil, numa parceria dos municípios, que cederão o terreno, e com o governo do estado. Inclusive, há um projeto de não cobrar o ICMS exigido nos materiais de construção para que essas residências saiam mais baratas.
Mencionou também a questão do uso da energia solar como alternativa e futuro do mundo. Se prestarmos atenção no que está ocorrendo agora no governo dos Estados Unidos, através de Barack Obama, veremos que há uma preocupação com o novo tipo de desenvolvimento - e é o que vai-nos tirar dessa crise econômica -, que é o uso da energia limpa, que tanto se fala, de forma sustentável, que vai gerar empregos e novas tecnologias, como é o caso da energia solar que está barateando, e cada vez vai baratear mais, como aconteceu com a energia eólica, com os nossos aparelhos celulares cada vez melhores e mais baratos.
Então, além da questão da energia solar que v.exa. reivindicou que esta Casa se manifestasse, sugiro que cada condomínio reuse a água gasta, pois essa economia é fundamental nessas residências e condomínios que são criados. Mais do que isso, que algumas casas, pelo menos 10%, tenham o telhado verde. Então, teríamos toda uma questão sustentável. E é possível, sim, termos nesses conjuntos habitacionais do futuro a inserção da energia limpa como forma educativa, preparativa para o mundo, pois é o que vai acabar acontecendo, que é a questão da energia limpa e alternativa.
Gostaria de apoiar a idéia de v.exa. acrescentando o reuso da água, e a questão do telhado verde.
Para finalizar, quero dizer que participamos da reunião dos municípios da Grande Florianópolis, sexta-feira, em São Pedro de Alcântara, que completou 180 anos da colonização alemã e esta Casa prestou uma homenagem ao município. Nessa reunião todos os prefeitos se manifestaram, principalmente os da Grande Florianópolis, que são comarcas, no sentido de que haja em cada comarca - e levar através da Fecam, uma vez que a associação dos municípios da Grande Florianópolis é filiada à Fecam - um centro de triagem.
Então, o que aprendemos é que a primeira coisa que nós temos que fazer em qualquer situação é estancar o mal. Portanto, daqui para frente cada município que quiser ser comarca, e os deputados pedem muito isso, já tem que saber que terá um centro de triagem, uma cadeia pública, na qual aquela região possa trabalhar melhor essa questão de recuperar o reeducando, aquele que comete um delito com a sociedade.
Portanto, os municípios com comarca em Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça e São José já ofereceram terrenos para essa idéia ser aplicada. Esperamos que toda Santa Catarina faça isto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)