9ª Sessão Ordinária - 25/02/2009
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, neste mês de fevereiro, a nossa bancada de deputados, juntamente com a bancada de vereadores do nosso partido em Florianópolis, fez uma visita ao vulgo Cadeião do Estreito. Esse prédio não deixa de ser um galpão. Parece que foi até o almoxarifado da polícia antigamente. É de estrutura baixa, largura imprópria e as celas estão protegidas por um anteparo de grades de aço. Nós adentramos ao prédio e vimos o resultado da fuga em massa dos presidiários.
Esse Cadeião está com uma lotação de 133 presos, quando a capacidade é para 80. É bom salientar que 40 presos desse cadeião não se evadiram, preferindo a disciplina. No entanto, eles recebem, pasmem, srs. deputados, um tratamento muitas vezes inadequado e fazem queixas diversas. Dizem que levam até choques elétricos; as celas que abrigam essa quantidade de pessoas são pequenas e insalubres; não há circulação de ar e a higiene dispensa comentários, pois em cada uma das seis celas de 9m² estão amontoados 40 presos.
Tivemos a oportunidade, deputado Silvio Dreveck, de conversar com muitos presos, aqueles que não se evadiram, e conseguimos apurar que há falta de advogados constituídos para cuidar de cada caso. E os advogados daqueles presos que têm advogados não mais apareceram para informar sobre o andamento do processo, bem como os de alguns presos que, segundo o próprio relato, já estão com a pena cumprida, que foram presos injustamente por falha de informação administrativa do próprio sistema.
Mas na última revista IstoÉ, Gilmar Mendes fala no sistema penitenciário, dizendo que o quadro é vergonhoso. E esse diagnóstico não vem de ONGs que tratam da defesa dos direitos humanos. Esse diagnóstico vem com a isenção e a assinatura do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
(Passa a ler.)
[...]
"Segundo ele, cerca de um terço (147 mil pessoas) da população carcerária do Brasil (quase 447 mil presidiários) está presa indevidamente: 'Já cumpriu pena ou não deveria ter sido encarcerada. É um quadro grave, preocupante e vergonhoso'."[sic]
Isso, segundo o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
E na revista Veja desta semana também se comenta que os presídios brasileiros que estão habitados por 450 sentenciados têm cheiro de creolina, e assim vai por aí afora. Mas o exemplo mais repugnante é o do presídio de Porto Alegre, considerado o pior do país.
Eu, às vezes, fico pensando porque certas autoridades não fazem um pequeno estágio nesses locais, para ver a acepção verdadeira do estado calamitoso dessa penitenciária. E isso não foge à regra, porque a maioria dos estados se comporta dessa forma.
Mas também temos prisões modelos aqui, principalmente as privadas. Uma das prisões privadas está situada em Joinville, no nosso querido estado. É uma penitenciária que dá aos presos tratamento humano impecável. A revista IstoÉ mostrou, através de fotos, que há até tratamento dentário para os presos, sendo que aquele gabinete dentário foi construído com recursos do próprio trabalho dos presidiários. Lá existe disciplina, ordem, higiene e os presos são tratados adequadamente.
Nesse Cadeião do Estreito o diretor-geral, que nos recebeu muito bem, deu-nos também explicações, e uma delas chamou-me a atenção. Ele disse que R$ 5 milhões do Fundo Penitenciário estão sendo usados com propósito completamente diferente ao objetivo para o qual existe. E disse mais: que se esse dinheiro estivesse sob a sua responsabilidade, essa não seria a situação desse presídio e de outros aqui no estado.
Nós conversamos com alguns presidiários, como já foi dito, e temos aqui alguns casos que foram citados e nominalmente autorizados por ele para que colocássemos no plenário. Eu não vou relatar os nomes, mas um deles tem curso de cozinheiro, a esposa acaba de ter um filho, e ele foi preso por tentativa de furto e não tem advogado; em outro caso, o processo está na 2ª Vara Criminal, crime tentado, sem advogado; outro preso conta que pegou um celular que estava em cima de um muro e foi apanhado com o furto, está há 15 dias preso, sem advogado e tem problemas de saúde; outro preso está com a pena concluída por tentativa de furto; outro, regenerado, foi apanhado com um baseado de maconha aqui, em Florianópolis; outro, sem advogado, é de Barreiros, trabalhava em uma loja de veículos, mas faltou para assinar o albergue e prenderam-no; outro, ex-presidiário, estava em liberdade provisória, foi preso, apanhado por um processo em segredo de Justiça que nem o seu advogado sabia.
Então, acredito piamente que todos nós, deputados, deveríamos fazer uma moção aqui, na Assembléia, para apoiarmos a iniciativa da OAB, no sentido de que fizessem realmente um mutirão, os advogados junto com a Justiça, com a Promotoria e com outras pessoas, conforme o caso requer, pois temos certeza de que esse número que está dito pelo ministro Gilmar Mendes coincide praticamente aqui em Santa Catarina.
Já tive, deputado Silvio Dreveck, a possibilidade de visitar quase 100% das penitenciárias do estado, 60% das cadeias e centros de recuperação de jovens e não vi, nem aqui nem em outro lugar do Brasil, processo para recuperar essa juventude ou esses presos. Não existe essa possibilidade, até porque no meu ponto de vista a sociedade é muito hipócrita; ou seja, o governo gasta um dinheirão, ensina, mas quando ele volta para o meio, não encontra respaldo. Não encontrando respaldo, ele volta à prática do crime. E assim fica o governo gastando dinheiro e cada vez mais as coisas indo a um patamar sério.
Portanto, deputado Silvio Dreveck e srs. deputados, é interessante que façamos essa moção conjunta para que tenhamos um mutirão efetivo em todo o sistema carcerário do estado, para que, conseqüentemente, tenhamos uma visão realística do nosso sistema presidiário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)