7ª Sessão Ordinária - 18/02/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, quero manifestar aqui a confiança nos meus pares, deputados, na construção de uma das bandeiras de luta deste Parlamento, que é a educação. Vou presidir a comissão de Educação por confiança e legitimidade da bancada do Partido dos Trabalhadores e também dos pares que compõem essa comissão.
Quais são os grandes desafios que estão colocados para este Parlamento no biênio 2009/2010? Primeiramente, viabilizar a própria legislação construída e votada neste Parlamento, ou seja, o art. 170 precisa ser integralmente destinado aos alunos do ensino superior de Santa Catarina.
Na outra oportunidade em que fui deputado desta Casa fui autor da regulamentação do art. 170, que previa bolsas de estudo para os alunos com dificuldade financeira de pagar a universidade. Enquanto outros deputados propunham, na época, crédito educativo, este deputado defendeu sempre a tese de que a educação é um direito. E se a educação é um direito, cabe ao estado conceder esse o direito à educação. Sendo assim, o auxílio deveria ser em forma de bolsas de estudo até porque a sociedade já paga os impostos e esses impostos devem retornar à sociedade em forma de educação, com o direito à universidade.
Há dois anos, quando assumi nesta Casa, começamos uma nova luta de regulamentar o art. 171. Apresentei uma proposta que, em seguida, foi plagiada pelo próprio governo do estado, com exceção de uma linha, incorporando à política pública do estado o art. 171, que prevê também recursos financeiros para a graduação, para a pós-graduação e para a pesquisa e extensão.
Desde o ano passado, entretanto, quando foi sancionada, no dia 25 de janeiro de 2008, a referida regulamentação - e já estamos no final de fevereiro de 2009 -, nenhum recurso ainda foi destinado para o ensino superior proveniente do art. 171. Portanto, o governo não cumpre a regulamentação do art. 171 da Constituição de Santa Catarina.
Estão no Orçamento de 2009 recursos no valor de R$ 2,8 bilhões. Destes, em torno de R$ 50 milhões seriam para o art. 171! Vamos lutar porque é um direito dos nossos jovens, do filho do agricultor, do filho de trabalhador, do filho do micro e pequeno empresário, estudar na universidade.
Paralelamente a isso, junto com os professores da rede pública estadual vamos lutar para que este governo implante o piso nacional dos professores em Santa Catarina. Enquanto o Piauí, que tem a menor renda per capita do país, em torno de R$ 4.200,00 por habitante/ano, vai implantar um piso de R$ 980,00, Santa Catarina, que tem a quarta renda per capita do Brasil, não tem justificativa para não implantar um piso salarial de R$ 950,00 de vencimento e a hora/atividade, como outros estados já estão fazendo, de, no mínimo, 33%, a fim de que os docentes possam estudar e pesquisar para melhor ensinar as nossas crianças, os nossos jovens.
Através da concessão de liminar, os governadores conseguiram a não-implantação da hora/atividade, mas política e estrategicamente o governo catarinense deverá implantar o piso de R$ 950,00 de vencimento até janeiro de 2010, porque senão vai demonstrar para o estado e para o Brasil que Santa Catarina, por um lado, tem uma das maiores rendas per capita do país e, por outro lado, não prioriza a educação, não prioriza o futuro, não prioriza o desenvolvimento social, econômico e cultural. Então, essa vai ser uma luta também da nossa comissão de Educação da Assembléia Legislativa.
Outra luta da qual agora os próprios estudos, as próprias pesquisas do ministério da Educação estão dando conta é a eleição direta para diretor. Quando a comunidade escolar, alunos, professores, funcionários e pais dos alunos, escolhe os seus dirigentes de forma legítima e democrática e esses dirigentes, legitimados, comprometem-se com a própria comunidade escolar, envolvendo todos no processo educacional e não só o professor, as pesquisas demonstram que essas escolas públicas têm o melhor Ideb do país, pois têm envolvimento social.
Deputado Serafim Venzon, essa direção da educação, que é a democratização, o envolvimento da comunidade escolar, o envolvimento do conjunto, ou seja, do professor e da direção da escola, requer de Santa Catarina o imperativo ético, moral e político, para não dizer educacional, no sentido de eleger os diretores das escolas.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Quero cumprimentar v.exa., que é o meu presidente na comissão de Educação, da qual faço parte juntamente com o deputado Elizeu Mattos, que é o vice-presidente. Quero dizer que, certamente, com v.exa. à frente, companheiro que é do Fórum Permanente do Ensino Superior em Santa Catarina, iremos fazer com que todos os catarinenses que queiram ir à universidade tenham como financiar essa intenção, até porque o nosso adolescente vê a universidade como um instrumento de ascensão social.
Com relação à escolha dos diretores, ao menos na nossa região, temos priorizado ouvir a comunidade para que, ao indicar algum diretor, ele tenha, em primeiro lugar, legitimidade entre os professores, já que vai coordenar, talvez, o serviço mais importante que o estado disponibiliza à sociedade; em segundo lugar, para que ele tenha liderança para viabilizar a interação entre a família e a escola, fundamental para o bom resultado da educação.
Mas confesso que, não fosse talvez a escolha da eleição democrática, se isso não passar no futuro a ser contagiado por outras forças que venham a preocupar o bom andamento da questão da interferência do estado, é uma grande alternativa, sim! Porém, nós temos priorizado, e isso já acontece hoje, ao menos na minha região e do deputado Dagomar Carneiro, a legitimidade, primeiramente, entre os professores, e entre a sociedade com o diretor, que tem que ser um líder, senão não teria condições de ser o diretor da escola.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Quero cumprimentá-lo também pela disposição, juntamente com o deputado Professor Grando, com o deputado Elizeu Mattos e demais parlamentares, de participar da nossa comissão de Educação da Assembléia Legislativa.
E a terceira grande bandeira da luta da comissão é acompanhar também o governo do presidente Lula; a expansão da Universidade Federal de Santa Catarina para Araranguá, para Joinville, para a região norte, como também para Curitibanos; a expansão do ProUni; a expansão das vagas para a UFSC, como também a implantação da nova universidade em Santa Catarina, depois de 49 anos, com sede em Chapecó, a Universidade Federal Fronteira Sul, composta de cinco campi: Cerro Largo e Erechim, no Rio Grande do Sul; Laranjeiras do Sul e Realeza, no Paraná; e Chapecó, no oeste de Santa Catarina. Além disso, também as escolas técnicas federais, que queremos que cada vez mais se expandam em Santa Catarina, para atender a nossa juventude.
É nessa direção dos três grandes desafios que temos aqui pela frente neste ano e no próximo ano que queremos conduzir a comissão de Educação, pois a melhor herança que um pai e uma mãe deixam para os seus filhos é a educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)