42ª Sessão Ordinária - 20/05/2009
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, respeito as colocações feitas aqui pelos deputados do Partido dos Trabalhadores, mas mantenho a moção na maneira integral do seu texto original.
Para o cidadão que nos está vendo agora, é importante deixar claro o que representa mexer na tributação dessa instituição sagrada do brasileiro, de grande credibilidade, que é a caderneta de poupança.
O governo federal decide avançar a sua tributação sobre uma instituição que é, sobretudo, do cidadão mais humilde, da classe média. E vamos exemplificar aqui: um cidadão que vendeu um imóvel e colocou R$ 51 mil, R$ 52 mil ou R$ 60 mil na caderneta de poupança, que conta com esse rendimento para pagar um aluguel para subsistir, para pagar dívidas, para pagar um tratamento de saúde, vai passar a ter a cobrança do Imposto de Renda. Então, mantenho a posição contrária.
O problema é que com a queda da taxa de juros provocada, sobretudo, pela crise mundial, o governo teme perder investimento em título público, o que vai dificultar o financiamento da sua dívida. Os bancos temem perder investidores nos seus fundos de investimento privado, que lhes garantem grandes lucros.
Srs. deputados, há muitas coisas para cuidar neste país. E vou até, deputado Jailson Lima, admitir que possamos impedir a fuga de capital para a caderneta de poupança, mas pelo menos o governo federal privilegiaria aqueles que já têm o seu dinheiro aplicado e a sua situação financeira consolidada. Eu não admito é que uma pessoa que tem lá R$ 51 mil, R$ 52 mil, R$ 53 mil, que confiou na caderneta de poupança durante décadas da sua vida, passe a ser tributada. Ela não tem nada a ver com o juro internacional. Esse poupador não investe em bolsa, esse pequeno investidor não tem dinheiro em fundo de investimento e vai ver a garra do leão avançar para cima da sua aplicação.
Então, somos contra essa medida, pois ela representa mais um avanço na tributação do governo sobre o cidadão. Uma pesquisa divulgada hoje deixa claro que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina, a mais alta delas todas, 36%. E esse é mais um passo do governo no bolso do cidadão, que é impedir a migração dos grandes investimentos para a poupança. Tudo bem, existe mecanismo que impeça daqui para diante, mas proteja ou salvaguarde a situação consolidada.
Um cidadão que tem a economia de uma vida toda, R$ 55 mil, R$ 70 mil, R$ 80 mil, não é um especulador, não pode ser tratado como especulador. Ele é um pequeno investidor que, por ter R$ 2 mil ou R$ 3 mil a mais, será tratado diferente.
Então, peço que o governo reflita sobre essa situação, sobre o que é mexer na caderneta de poupança. Mantenho a moção e peço o apoio de todos. Acho que não podemos, a título de adequar a taxa de juros, punir a classe média, a classe média baixa, o cidadão trabalhador, o poupador da caderneta de poupança deste país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)