14ª Sessão Ordinária - 11/03/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Gelson Merísio, srs. parlamentares, sra. parlamentar, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, lideranças dos sindicatos, das centrais sindicais, das federações de trabalhadores de Santa Catarina que participam neste momento aqui, na Assembléia Legislativa, de uma coletiva para a imprensa anunciando um movimento pela criação do piso estadual de salário em Santa Catarina.
Por isso sejam bem-vindos a esta Casa Legislativa!
Quero aproveitar o horário destinado ao Partido dos Trabalhadores justamente para legitimar esse extraordinário movimento dos sindicatos, das 15 federações, das cinco centrais sindicais, que estão há mais de dois anos mobilizando-se em Santa Catarina para conquistar um direito que os trabalhadores de oito estados do país já conquistaram, que é um piso estadual ou o salário mínimo estadual.
A Lei Complementar n. 104, de 2000, permite que, além do salário mínimo nacional, cada estado da federação possa implantar o seu piso estadual ou o chamado piso regional. Por isso que vários estados já o implementaram, como os nossos estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, bem como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia e Tocantins.
Nós estamos percebendo que nesses estados, ao invés de produzir algum problema econômico, isso tem produzido um efeito produtivo, virtuoso, implementando e incrementando a economia regional.
Por isso, nesse momento as centrais sindicais, as federações, os sindicatos tomam outra posição, porque durante dois anos o movimento sindical mobilizou-se e buscou a sensibilidade do governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, para encaminhar à Assembléia Legislativa, como prevê a lei federal, um projeto de lei implementando o piso estadual.
Da reunião realizada em 15 de janeiro de 2007, o compromisso do governador, articulando com outros setores da sociedade, foi encaminhar a esta Casa um projeto de lei, e até esse momento não foi viabilizado, não foi encaminhado.
Nesta Casa, depois de várias mobilizações das federações, dos sindicatos e das centrais, construiu-se uma audiência com os líderes de todas as bancadas, no ano passado, junto com a Mesa Diretora, que ensejou, inclusive, uma deliberação neste plenário, assinada pelo deputado Julio Garcia, então presidente; por este deputado, na época líder da bancada do Partido dos Trabalhadores; pelos deputados Manoel Mota e Marcos Vieira, líderes respectivamente do PMDB e do PSDB; pela deputada Professora Odete de Jesus, líder da bancada do PRB à época; pelo deputado Narcizo Parisotto, líder da bancada do PTB; pelo deputado Herneus de Nadal, líder do governo; pelo deputado Silvio Dreveck, líder da bancada do PP; pelo deputado Sargento Amauri Soares, do PDT; e pelo deputado Gelson Merísio, da bancada do DEM.
Foi aprovado por unanimidade esse documento que propunha ao governo do estado o envio de um projeto de lei estabelecendo o salário mínimo regional em Santa Catarina. Nem assim aconteceu essa decisão. Mesmo sendo uma solicitação deste Parlamento feita de forma democrática, o governador não se sensibilizou.
Por isso, o movimento sindical de Santa Catarina toma a decisão, de forma democrática, de produzir junto com a sociedade catarinense um projeto de lei de iniciativa popular, como prevê a Constituição Federal no art. 69, como prevê o art. 2º da Constituição Estadual de Santa Catarina. E legalmente são necessárias 30 mil assinaturas, com o nome, a assinatura, a cidade e o número do título de eleitor dos assinantes. O movimento sindical desafia-se a colher não só 30 mil assinaturas, mas 100 mil assinaturas até o dia 31 de maio para aportar nesta Casa, o Parlamento catarinense, um projeto de iniciativa popular para implantar, como em oito estados do país, o salário mínimo estadual. Assim Santa Catarina também terá essa conquista garantida.
Em segundo lugar, neste aspecto, qual é a proposição do movimento sindical? Que possa ser implantado em Santa Catarina, que nenhum trabalhador receba menos do que R$ 587,00, que seria o mínimo pago a um trabalhador ou a uma trabalhadora aqui em Santa Catarina. Um salário mínimo de R$ 587,00 vai movimentar a economia, vai produzir com essa massa salarial mais consumo, mais desenvolvimento local, mais impostos e, portanto, mais desenvolvimento, como fez o governo do presidente Lula em plena crise, com o aumento real do salário mínimo em torno de 6% além da inflação.
Então, é dessa forma que pensamos, é dessa forma que a nossa bancada vai apoiar, vai engajar-se nessa luta junto com as 15 federações de trabalhadores de Santa Catarina, as cinco centrais sindicais e os sindicatos de Santa Catarina, que têm uma representatividade em torno de três milhões de trabalhadores e que poderá beneficiar com essa lei 400 mil trabalhadores.
Temos aqui a proposta das centrais sindicais. Parabenizo as centrais sindicais, as federações dos trabalhadores e aos sindicatos por essa unidade de ação, essa unidade política. O povo de Santa Catarina e principalmente os 400 mil trabalhadores vão agradecer aos sindicatos, as centrais sindicais e as federações de trabalhadores por essa mobilização e essa luta em Santa Catarina.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores vai estar junto engajada para conquistar não só as 100 mil assinaturas, mas para ser, através do voto soberano de cada parlamentar, aqui, neste plenário, o nono estado do país com um salário mínimo estadual.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)