69ª Sessão Ordinária - 20/08/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, tenho o costume de, na quinta-feira de manhã, trazer assuntos de interesse geral da sociedade. Contudo, como na terça e quarta-feiras desta semana já trouxe assuntos dessa natureza, como a situação em Honduras, onde estivemos na semana passada, que é uma preocupação de todos os cidadãos da América Latina, inclusive dos brasileiros; como a exploração do petróleo na camada pré-sal e como isso se reflete na necessidade de a soberania nacional se sobrepor aos interesses dos monopólios privados; como a luta do médico Cláudio Márcio Yudi Ikino de trazer para o Hospital Universitário da UFSC um centro de implante coclear para recuperar pacientes auditivos, vou ficar agora nas questões mais caseiras, deputado Gelson Merísio, falando sobre a Segurança Pública no estado de Santa Catarina e sobre a constatação de que a sociedade está gritando por segurança pública.
A cada dia páginas e páginas de jornal trazem notícias calamitosas. Ainda ontem os jornais trouxeram um episódio lamentável ocorrido no norte da ilha, no norte da capital, que foi o latrocínio da proprietária de um cyber cafe, que é uma lanchonete com computadores onde as pessoas podem fazer uso da internet. A referida senhora foi morta por disparo de arma de fogo durante um assalto. Isso aconteceu justamente com ela, que veio com o marido de outro estado do Brasil para a capital catarinense porque imaginava que aqui haveria mais segurança e mais tranqüilidade para viver.
Fugas e mais fugas de presos estão acontecendo nos presídios, sendo recordista o Cadeião do Estreito, que está para ser transferido há dois anos, mas que continua na mesma situação.
A sociedade pede mais policiamento. O norte da ilha, somando várias comunidades, possui 180 mil habitantes e há menos de 134 policiais para cuidar da segurança pública daquela vasta região. Isso dá mais de mil habitantes para cada policial ou menos de um policial para cada mil habitantes. E os números razoáveis da ONU para uma sociedade normal seria um policial para cada 250 habitantes.
E continuam criando batalhões em regiões de grandes comandos regionais. A cada batalhão que se cria são mais policiais que saem das ruas para cuidar de uma maior estrutura burocrática e administrativa.
O norte da ilha também ganhou um batalhão há dois meses, e foi comemorado, o 21º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, com um efetivo menor do que o de uma companhia. Tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros existem batalhões com um efetivo muito parecido com o de pelotões. Quem é militar ou já serviu às Forças Armadas sabe do que estou falando. Isso é improbidade administrativa, é burlar a hierarquia e a disciplina da qual tanto falam, porque a estrutura militar existe há séculos, e um batalhão tem que ser composto de três companhias, de três pelotões. E cada pelotão deve ser composto de três grupos.
Agora, há coronel comandando efetivo de pelotão, que deveria ser comandando por um tenente. Então, está-se criando batalhão em região de grande comando, que na verdade é vaga para que mais gente na cúpula possa ser promovida.
Além disso, temos outras situações no interior das nossas instituições. E a prioridade na Polícia Militar continua sendo a inquisição. Ou seja, o comandante-geral e o corregedor-geral, seguindo determinação do governador Luiz Henrique - e isso não pode ser esquecido, eis que disse que era para punir exemplarmente aqueles que se manifestaram em dezembro -, estão há oito meses acatando essa determinação do governador, acatando de forma total e absoluta. Não queremos colocar todos na mesma situação, pois sabemos que existem muitos pensamentos diferentes na cúpula da nossa instituição. Mas eles estão há oito meses com a estrutura interna da instituição voltada para punir praças que se mobilizaram em dezembro pelo pagamento integral da Lei n. 254.
Isso aconteceu sem exceção. Atingiram praças honestos, a maioria cristãos fervorosos, católicos e evangélicos, pessoas sem a menor nódoa de algum comprometimento moral ou profissional ao longo de 20 anos ou até mais anos de serviço.
Temos hoje, enquanto a sociedade pede mais policiais nas ruas, cerca de 40 praças sentados no banco dos réus, proibidos de trabalhar. Já excluíram três. O soldado Quint, do 14º Batalhão, excelente policial que trabalhou a maioria do seu tempo em Palhoça; o soldado Fontana, de São Miguel d'Oeste, que de tão bom, de tão profissional, esteve, inclusive, na Força Nacional representando o estado e a Polícia Militar de Santa Catarina, mas foi excluído porque reivindicou o cumprimento da Lei n. 254; o soldado Castanha, de Balneário Camboriú, que está preso no batalhão daquela cidade.
O caso do soldado Castanha nem foi pela manifestação, foi por reivindicar, ou seja, em 2005 ele sugeriu uma atitude de serviço diferente daquela que o tenente, no caso, havia determinado. Houve uma discussão e ele foi condenado a três anos de prisão por supostamente ter agredido o oficial do dia. Inclusive, esse processo tem que ser revisto, porque está invertida a verdade dentro desse processo.
Temos também o caso do sargento Souza, do 7° Batalhão, eis que conseguiram excluí-lo duas vezes. Faz três meses que a Justiça determinou que o sargento Souza fosse reintegrado à Polícia Militar. Eles demoraram um mês, acataram a decisão e no dia seguinte excluíram-no novamente. Mas um mês depois de a Justiça mandar reintegrá-lo, o comando da Polícia Militar não disse nada. São três meses que um excelente policial militar está deixando de trabalhar para a sociedade catarinense para cumprir um capricho e uma vontade vingativa de alguns poucos. E a sociedade é quem paga por tudo isso.
Enfim saiu o contracheque do mês de agosto da Segurança Pública e, por certo, de todos os servidores estaduais. Como haviam anunciado aos quatro ventos, chegaria o aumento de 22% para os soldados. E vou ler aqui algumas mensagens que saíram hoje, pela manhã, na página da Aprasc, na internet.
(Passa a ler.)
"Cento e vinte reais, valorização? Muito obrigado! Muito obrigado a todos que de uma forma ou de outra intercederam para chegar a esse grandioso valor. Nós, soldados, sentimo-nos extremamente valorizados. TKS, valeu mesmo!"
Uma outra mensagem aqui:
"Fiquei então com um ganho real de R$ 119,50. Beleza, senhores! Não sabem o quanto me sinto valorizado neste triste momento."
Esses são comentários de soldados da Polícia Militar com relação a todo aquele aumento que, dizem, estaria sendo aprovado aqui na metade do mês de julho - R$ 119,00 ou R$ 120,00 para a maioria dos servidores.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)