70ª Sessão Ordinária - 25/08/2009
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, v.exa. manda nesta Casa.
Sr. presidente, sra. deputada Professora Odete de Jesus, srs. deputados, inicialmente eu gostaria de cumprimentar o deputado Julio Garcia. Quero desejar a s.exa. muito sucesso nessa nova empreitada e que continue fazendo um trabalho em prol do estado de Santa Catarina, nessa nobre missão de conselheiro do Tribunal de Contas.
Estávamos aqui, sr. presidente, ouvindo o pronunciamento do deputado Sargento Amauri Soares, do deputado Jailson Lima e do deputado Joares Ponticelli sobre a visita, deputado Nilson Gonçalves, que fizemos ao presídio de Rio do Sul ontem. Inclusive, já pudemos externar na oportunidade, na audiência da comissão, que aconteceu na sede da Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul, a surpresa negativa que tivemos ao conhecer a obra do presídio.
Sem me alongar, quero repetir que achei um absurdo sem tamanho uma obra acontecer em um município sem alvará de construção, sem alvará sanitário, sem vistoria dos bombeiros, deputado Nilson Gonçalves, sem esgoto, sem água, sem telefone e sem habite-se. E foi entregue, deputado Silvio Dreveck, nessas condições, e nela colocaram mais de 240 presos.
Além de nenhuma licença, de nenhuma autorização, de não ter água, de não ter esgoto, o projeto em si, já aqui descrito pelos deputados que me antecederam, não prevê condições de segurança para os próprios trabalhadores da Segurança Pública que lá estão. Parte do presídio, e não só a parte de acesso para os funcionários, mais especificamente da sala onde estão os presos de bom comportamento, na cozinha, deputado Silvio Dreveck, há uma janela basculante para a rua, para fora do presídio, onde há um matagal e uma área sem visibilidade para as guaritas. Ali pode entrar um caminhão de armas, drogas, munição, explosivos, enfim, pode entrar o que quiserem colocar para dentro daquele presídio, porque os guardas não verão. Inclusive, foram eles próprios que nos declararam durante a visita.
No início falavam em muro, agora admitiram que existe apenas uma cerca próxima do presídio, mas parece que vão fazer um galpão, ou uma sala de aula, para que os presos possam trabalhar lá dentro.
Eu só quero lamentar que a Segurança Pública do nosso estado seja tratada dessa forma, porque em pleno século XXI entregar um presídio nessas condições, só temos a lamentar, deputado Sargento Amauri Soares, e dizer que isso é vergonhoso.
A Lei de Execuções Penais, deputado Silvio Dreveck, alterada em maio deste ano, prevê expressamente que nos presídios onde haja mulheres recolhidas obrigatoriamente têm que haver berçários, deputado Sargento Amauri Soares. Foi entregue aquele presídio novinho e já encontramos 12 detentas em uma cela com uma criança recém-nascida. E a própria funcionária do presídio nos informou que lá existe uma mulher com hepatite, doença infecto-contagiosa!
Então, só temos que lamentar e tomar as medidas necessárias, deputado Joares Ponticelli. A comissão de Segurança precisa ser enérgica nessa situação. Esse relatório detalhado, pormenorizado, tem que ir para o Tribunal de Contas do Estado, tem que ir para o Ministério Público. Ele não deve ir para o promotor de Rio do Sul, que estava lá defendendo o PMDB. Tem que ir para o Ministério Público Estadual, para que efetivamente sirva de lição, de exemplo, para que não ocorram no estado de Santa Catarina novas obras nessas condições.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dionei Walter da Silva, já que a TVAL infelizmente não pôde acompanhar-nos no dia de ontem, acho que seria importante a comissão de Segurança requisitar as imagens da RBA, televisão de Rio do Sul, que nos acompanhou durante a inspeção e durante a audiência pública também. É importante que a comissão requisite aquele material, para pelo menos mostrarmos aqui, deputado Sargento Amauri Soares, uma síntese para que os nossos colegas possam compreender, deputado Nilson Gonçalves, porque não dá para descrever.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Ninguém acredita.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Ninguém acredita que a secretaria da Segurança Pública tenha sido tão irresponsável em receber aquela obra e colocar em funcionamento. Eles devem ter enganado o governador. Eu não acredito que eles tenham deixado o governador ver aquilo. Ele deve ter inaugurado aquilo com os olhos fechados, porque se tivesse visto aquela gambiarra que foi feita lá, por uma dinheirama, certamente não teria inaugurado a obra.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Trago também um outro assunto apenas para reflexão do deputado Manoel Mota, que faz aqui discursos inflamados sobre os pedágios da BR-101, deputado Silvio Dreveck.
Quero lembrar que em junho de 1995, deputado Manoel Mota, junho de 1995, repito, o governador Paulo Afonso Evangelista Vieira, que v.exa. conhece, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinaram um contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que determinava que dentro de 24 meses, ou seja, em 1997, já deveriam estar funcionando as praças de pedágio, todas elas nos locais onde foram construídas, conforme o mapa do anexo do projeto, aí incluída a praça de pedágio de Palhoça.
Então, essa preocupação deveria ter acontecido naquele momento, para que houvesse uma movimentação, uma mobilização, para não deixar construir aquela praça que está no contrato. As praças de Palhoça, de Porto Belo, de Garuva, de Araquari, todas, estão no contrato assinado em 1995. E graças a uma ação firme do governo federal, inclusive apoiada pelo partido de v.exa. em nível nacional, conseguimos ter um pedágio com preço decente. Não são aqueles pedágios que o PSDB implantou Brasil afora, porque se fosse estaríamos pagando, deputado Manoel Mota, no mesmo local, mais de R$ 7,00, como ocorre no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Paraná e em tantos outros lugares.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Se o presidente permitir, v.exa. pode usar os meus 30 segundos finais.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero dizer a v.exa., deputado Dionei Walter da Silva, que o contrato assinado não é o que está em vigor neste momento, porque v.exa. chegou à tribuna dizendo que está sendo financiado pelo BID. Até não queria responder assim a v.exa., mas não está havendo financiamento do BID. Não está havendo financiamento e ali não havia duplicação para fazer a praça de pedágio.
Então, acho que v.exa. tem que procurar outra justificativa, tem que procurar outro caminho, porque não deu para convencer aqueles que estão-nos ouvindo neste instante. O pedágio tira do povo indevidamente, hoje, um dinheiro para o qual não há justificativa.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)