63ª Sessão Ordinária - 06/08/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham nas galerias da Assembleia, bem como aqueles que nos acompanham através da Rádio Alesc Digital e da TVAL, quero rapidamente abordar dois assuntos que considero importantes: primeiramente, a questão do piso salarial que o governo de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan, encaminhou a esta Casa para apreciação e, certamente, para aprovação, diante da análise que já fizemos.
Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já estabeleceram, já instituíram o seu piso salarial. E existe a compreensão de que trabalhadores e patrões, sindicatos patronais e sindicatos de trabalhadores, precisam entender-se com relação ao valor dos seus salários.
Em segundo lugar, existe a compreensão de que o aumento do salário poderia causar inflação, desestabilizar a economia, trazer mais perturbação a essa situação de crise que vive a economia mundial, agravada pelas enchentes e pela gripe A que, erroneamente, relacionaram com os suínos.
Na verdade, a história mostra algo diferente. E lembro-me de que em 1993 e 1994, quando vice-prefeito de Brusque, o então prefeito e eu tínhamos o sonho de conseguir elevar os salários dos funcionários da prefeitura até US$ 100, porque para um grande número de operários os menores salários estavam entre US$ 50 e US$ 60. E como o salário na época era indexado, o mercado vendia uma camisa a um décimo do salário mínimo e quando aumentava o salário mínimo, aumentava o preço da camisa, aumentava o preço do botão, aumentava o preço da linha, aumentava o aluguel, aumentava a gasolina, aumentava tudo, porque existia uma indexação na cabeça das pessoas de que quando aumentava o salário mínimo, os demais preços também eram corrigidos. Muita gente, por exemplo, alugava um apartamento pelo preço de dois salários mínimos; outros contratavam um funcionário para trabalhar na sua casa e pagavam o equivalente a dois salários mínimos, a um salário mínimo, a três salários mínimos, a algo correspondente ao salário mínimo. Chegou-se a ponto de que não se aumentaria o salário mínimo porque daria a impressão de que se desestabilizaria toda a economia.
O salário mínimo à época era de US$ 50 a US$ 70. Hoje o salário mínimo, depois de inúmeras ações implementadas pelo governo federal, com destaque para o período compreendido entre 1995 e 2002, quando Fernando Henrique, do PSDB, governou o país e instituiu um conjunto grande de reformas, reformas essas que até celebramos nos 21 anos do nosso partido, mais a desindexação do salário mínimo e o trabalho do seu aumento progressivo, hoje temos o valor de R$ 465,00. Sabem quanto está o dólar hoje? R$ 1,80. Se multiplicarmos R$ 1,80 por três daria R$ 480,00, ou seja, hoje o salário mínimo, deputado Moacir Sopelsa, está por volta de US$ 300. Vamos botar US$ 250, para dar uma folga. E dizer que há 13 anos, 14 anos tínhamos um salário mínimo de US$ 50, US$ 60!
Se fosse verdade que o aumento real do salário, o repasse de dinheiro para o trabalhador gerasse inflação, o que iríamos dizer quando comparamos 1995, 1996, 1997 com 1980, 1985, 1990 e mil novecentos e noventa e poucos, quando a inflação era de 15%, 20%, até 30% ao mês? O que causava inflação à época, se o salário mínimo era de apenas US$ 50, US$ 60? E agora, se são quase US$ 300, por que temos essa estabilidade? Por que os juros vêm baixando? É devido a um conjunto de ações, evidentemente.
Srs. deputados, estou aqui para destacar, certamente, a decisão de Luiz Henrique de encaminhar para votação nesta Assembleia o projeto que estabelece o piso salarial regional, que dará estabilidade, segurança, apoio principalmente para os trabalhadores que não conseguem organizar-se em sindicatos, que não têm dissídio coletivo, que não têm aquela convenção anual para poder negociar com o empregador, para fazer alguns acordos para poder participar um pouco dos lucros que a empresa tem.
Os valores encaminhados pelo governador variam de R$ 487,00 a R$ 697,00. São quatro níveis para atender principalmente os trabalhadores que não estão organizados, que não têm convenção, que não têm dissídio coletivo. E a maioria desses trabalhadores está em cidades menores. Santa Catarina tem 293 municípios, mas talvez 50 apenas tenham seus trabalhadores organizados em sindicatos. Na maioria das cidades de Santa Catarina os trabalhadores não têm sindicato, e eu tenho certeza de que esse piso salarial dará uma estabilidade nas negociações, nos acordos entre trabalhadores e patrões.
Existe um detalhe que podemos colocar aqui: duvido que exista alguma funcionária doméstica, algum funcionário da agricultura ou do comércio, em qualquer lugar de Santa Catarina, que ganhe apenas um salário mínimo - R$ 465,00. Duvido que não ganhem acima de dois salários mínimos.
Existe esse hábito ainda: o patrão contrata por um salário mínimo, assina a carteira, paga o INSS, o FGTS, os encargos em cima de um salário e paga mais um salário mínimo para o empregado a título de produtividade, a título de assiduidade, para não ter que pagar o INSS e o FGTS. Na maioria das vezes, quando esse funcionário deixa o emprego ele encontra algum sindicato para dar-lhe sustentação ou vai à Justiça do Trabalho e acaba cobrando novamente aquilo que o patrão já pagou, ou o que não pagou, com relação ao INSS e ao FGTS.
Por isso, então, que votarei favoravelmente, o PSDB votará favoravelmente, no projeto encaminhado pelo governador...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)