63ª Sessão Ordinária - 06/08/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público presente na Assembleia Legislativa, hoje vamos começar falando de segurança pública ou da falta dela.
A coluna do Cacau Menezes de hoje no Diário Catarinense traz uma nota com o seguinte teor, literalmente:
(Passa a ler.)
"Segurança
Sequestro-relâmpago seguido de perseguição e tiroteio? Não foi em São Paulo, nem no Rio de Janeiro, nem no filme de Bruce Willis.
Foi na Rua Lauro Linhares, na Trindade, outrora um bairro tranquilo de Florianópolis, esta semana."[sic]
Se é verdade que é motivo de preocupação e espanto uma ocorrência dessa natureza na pacata e bucólica Trindade de 20 anos atrás, o que podemos dizer do que aconteceu na cidade de Imbuia, no alto vale do Itajaí, uma cidade com seis mil habitantes, também esta semana? Vamos ver o que eu recebi dessa ocorrência em Imbuia:
(Passa a ler.)
"Por volta das 22h50, o Copom de Ituporanga foi informado de que estaria ocorrendo na cidade de Imbuia um assalto em uma residência, com tomada de reféns.
Em seguida chegou a informação de que os reféns teriam sido libertados e os agentes haviam levado uma caminhonete.
Foram realizadas várias rondas no município e nos municípios vizinhos, além de ser informada toda a região, e até o momento o veículo não foi localizado.
Além da caminhonete foram roubadas joias, roupas e R$ 200,00 em dinheiro."
A caminhonete estava no nome - e aí suponho que o assalto, com tomada de reféns, tenha ocorrido na sua casa - de Valdemiro dos Passos Esser, que os deputados lá do alto vale conhecem como Dega, que, inclusive, é um peemedebista bem conhecido em Imbuia.
Então, essa é a realidade para quem quiser constatar. Falam na criação de batalhões, colocam estampadas nas páginas dos jornais dezenas de viaturas, inventam operações espetaculares. Na nossa avaliação, são factoides para criar o mito de que existe segurança, o mito de que a segurança vai bem e melhora, quando, na realidade, a segurança, em quase todos os aspectos, está muito ruim e tende a piorar.
No jornal A Notícia do dia de hoje, a chamada de capa, em letras garrafais, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Crime avança no norte da ilha."
O norte da ilha tem cerca de 160 mil habitantes, portanto é maior do que a imensa maioria das cidades do estado de Santa Catarina. Uma região de Florianópolis com 160 mil habitantes é maior do que a maioria das cidades, inclusive, aquelas consideradas grandes em nosso estado.
E o texto diz o seguinte, ainda na capa:
(Continua a ler.)
"Comunidades dos bairros do norte da ilha estão assustadas com o crescimento da criminalidade, principalmente porque enquanto o número de assaltos aumenta, o de policiais se reduz. De acordo com o Conselho de Segurança de Ingleses, havia 140 policiais militares na região em 2008, hoje são 122. Essa redução do policiamento ostensivo ocorre há alguns anos. Há casos como o de um empresário assaltado 13 vezes em 17 anos."
Treze vezes em 17 anos é uma média até razoável para quem é dono de padaria e pequeno supermercado nos bairros das nossas cidades. Porque eu conheço, lá nos bairros de São José, comerciantes que foram assaltados quatro vezes num ano, uma média de um assalto a cada três meses.
Portanto, não basta criar factoides, colocar um monte de viaturas nas capas dos jornais para dar uma falsa impressão. É preciso falar a verdade, falar da realidade, porque diferentemente do que alguns querem dizer, não estamos trabalhando contra, não estamos jogando contra o patrimônio, não estamos falando mal da Polícia! Nós estamos aqui dizendo que a sociedade precisa conhecer a verdade através de estatísticas que não sejam viciadas. E evidentemente que a sociedade precisa ajudar e determinar as políticas de segurança para a população.
Eu falava ontem da etapa estadual da Conferência de Segurança Pública, que elegeu os representantes de Santa Catarina para participar da Conferência Nacional neste final do mês de agosto, em Brasília. O J. Costa foi o trabalhador mais votado; tivemos também a soldado Ana Paula, do Corpo de Bombeiros; pela sociedade civil são 27 pessoas, dentre elas o subtenente César Leirosa, da reserva, assim como a esposa dele, dona Cleide. Inclusive, a minha esposa, que é presidente do Sindicato da Saúde, foi eleita para representar a sociedade civil.
Mas eu falava também de algumas diretrizes aprovadas na conferência, que devem ser trazidas para o debate até para não ficarem dizendo que só viemos para esta tribuna para falar em salário. Nós queremos falar de segurança, daquilo que interessa à população de Santa Catarina, embora salário também seja de interesse, porque a qualidade de vida dos trabalhadores da Segurança Pública tem tudo a ver com a qualidade do serviço que a população recebe.
A diretriz mais votada, como já falei ontem, foi a desmilitarização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Foram 360 votos numa conferência com pouco mais de 400 delegados com direito a voto. Além dessa, democratização interna e externa das instituições; estabelecimento de controle externo como mecanismo de definição das políticas de segurança pública. Uma outra ainda: transformação da segurança pública em política de estado e não de governo.
Vejam só! É preciso falar disso: uma das diretrizes mais votadas foi a de que a segurança pública precisa ser uma política de estado e não de governo. E essa é uma resposta da população para uma realidade que vem de muito tempo: fazer da segurança pública uma política de governo e, mais do que isso, uma política de partido. E o que é pior, às vezes, uma política de certas candidaturas. E aí se criam fatos, criam-se batalhões. No norte da ilha era uma companhia e foi criado um batalhão há poucos meses, embora o efetivo de policiais tenha diminuído. O efetivo diminuiu e criou-se um batalhão, criou-se mais uma notícia com mais um ato político, com mais um comício de criação de batalhão que, na verdade, serve muito para arrumar vaga para os coronéis e para tirar, inclusive, mais alguns policiais da rua para trabalhar em funções administrativas, porque a estrutura burocrática de um batalhão é maior do que a estrutura burocrática de uma companhia ou de um pelotão.
A sociedade quer o fortalecimento dos conselhos comunitários de segurança e que esses conselhos tenham poder deliberativo e não sejam apenas uma forma de tentar cooptar as lideranças comunitárias para defender uma posição que é de governo. Não. Os conselhos comunitários querem continuar organizando-se com poder deliberativo, inclusive para realizar o controle interno da política pública de segurança em nosso estado.
Essas e outras questões importantes foram debatidas pela Conferência de Segurança Pública. Nós estamos plenamente de acordo com a sociedade civil que foi lá e votou pela desmilitarização, pelo controle externo; a sociedade civil quer ajudar a melhorar a segurança pública, mas não quer continuar sendo enganada. O estado finge que ouve, mas faz na verdade tudo o que quer fazer. A sociedade quer efetivamente ajudar a...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)