80ª Sessão Ordinária - 16/09/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas, com a aproximação das festas de outubro que tanto engrandecem Santa Catarina e que se tornaram conhecidas em todo o país, reafirmo, mais uma vez nesta Casa, junto aos prefeitos, junto aos organizadores, que procurem fazer uma festa limpa, anulando a emissão de dióxido de carbono, que é o principal agente causador da variabilidade da temperatura, das mudanças climáticas.
Há uma lei, de autoria deste deputado, a Lei n. 14.124, de 17 de outubro de 2007, que foi sancionada pelo sr. governador, que gostaríamos de ver cumprida pelos prefeitos, pelos presidentes de Câmaras Municipais e pelos secretários de Turismo, a fim de que se dê um destaque maior a essas festas, um destaque maior à consciência de Santa Catarina quanto à proteção do meio ambiente.
Na Festa Nacional do Pinhão foi dado o exemplo, porque estivemos lá ajudando no plantio de muitas das 1.200 araucárias que foram plantadas na cidade de Lages. Essa é uma maneira simples de compensar a emissão de dióxido de carbono na atmosfera.
Na lei a que me referi existe uma tabela bem clara. Vejam que devem participar dessas festas 100 mil, 200 mil ou 300 mil pessoas. Todas aquelas que se deslocam de carro percorrem, muitas vezes, grandes distâncias e os seus carros emitem dióxido de carbono pela queima de combustível fóssil. Sabemos que se pode compensar isso, basta plantar um determinado número de árvores uma vez. A prefeitura não precisa gastar, ela pode ceder uma praça, um terreno, enfim, localidades que precisam ser arborizadas. Mais do que isso, os promotores podem contratar uma ONG que cuide do meio ambiente, que plante árvores, porque as árvores têm que ser plantadas de forma correta para crescerem e serem realmente sustentáveis. Essa é uma forma de fazer as coisas de maneira solidária.
Fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo, notadamente aos deputados da região de descendência alemã, o vale do Itajaí, deputados Giancarlo Tomelin, Jean Kuhlmann e Ismael dos Santos, que ao falarem com seus prefeitos peçam que exijam dos organizadores das festas o plantio de árvores, até como forma de sustentabilidade.
Então, mais uma vez, faltando cerca de 20 dias para as festas de outubro, fazemos esse apelo aos organizadores dessas festas, para que cada prefeito, cada presidente de Câmara Municipal faça a sua parte. E nós estaremos disponíveis para incentivar a aplicação da lei, que foi aprovada pelos 40 srs. deputados e sancionada pelo sr. governador.
É uma lei pioneira, que serve de exemplo; Santa Catarina é o primeiro estado que adota o carbono zero para suas atividades, para suas manifestações. Podemos mostrar, através das festas de outubro, que é possível, sim, festejar de forma limpa. Portanto, fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo.
Srs. presidente, assomo à tribuna hoje para dizer que estou dando entrada nesta Casa a um projeto de lei, que já recebeu um número e vai começar a tramitar, que dispõe sobre a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, de prática, de manifestação e de identidade na questão sexual e adota outras providências, evitando qualquer discriminação. O nosso projeto se baseia em matéria idêntica já aprovada na Câmara Municipal de Florianópolis, a capital de todos os catarinenses.
Gostaria de dizer que pretendo levar essa idéia para todo o estado; gostaria de dizer também que apreciaria se os srs. deputados apresentassem emendas que melhorem o projeto. Essa é uma conquista da nossa sociedade, na busca da sua liberdade.
Então, deixando bastante claro, a justificativa dessa lei diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"A realidade que cerca a população de lésbicas gays, travestis, transexuais e bissexuais (LGTTB) no estado de Santa Catarina, bem como em nosso país, ainda carrega marcas profundas de preconceito e discriminação contra esse segmento de nossa sociedade."
Nós somos contra qualquer tipo de discriminação porque é atávica, não há justificativa para isso numa sociedade moderna.
(Continua lendo.)
"A luta das organizações do movimento LGTTB no Brasil e em nosso estado tem produzido alguns avanços, mas ainda falta muito para que de fato tenhamos superado essa herança, ao mesmo tempo em que eventos como a Parada do Orgulho GLBT, de São Paulo, reúne mais de um milhão de pessoas, como ocorreu também na Parada da Diversidade, na capital."
No ano passado o lema da parada na capital era: "Nem mais, nem menos, queremos ser iguais". O lema deste ano foi: "Eu aceito. Eu respeito". Os dois temas chamam a atenção de todas as famílias para a quebra do preconceito.
Gostaria de dizer que se trata de uma bandeira de luta do nosso partido, o PPS, combater toda e qualquer discriminação contra o negro, o indígena, a mulher, o mais pobre, enfim, contra aqueles que têm a opção e a liberdade de escolher sua orientação sexual e sua organização. Nós, do PPS, sabemos que essa é uma luta que deve ser travada culturalmente, através da conscientização das pessoas, porque de nada adianta aprovarmos leis e depois não cumprirmos porque não estamos suficientemente conscientizados.
Quero dizer que o nosso movimento está debatendo as propostas de ações governamentais que possam produzir uma alteração nesse quadro, em nosso estado. Isso não tem sido diferente, basta observarmos as discussões das conferências estaduais dos direitos humanos. Essa luta é fundamental, importante para o nosso projeto de lei, que visa engrandecer o nosso estado, que é composto de várias etnias, um estado que é a melhor referência no setor de turismo e de integração com outros países e com outros estados.
Quero que fique registrado nos anais desta Casa que esta nossa proposição partiu da proposta do vereador Tiago Silva, do nosso partido em Florianópolis, que substitui o nosso grande vereador Badeco. O projeto foi apresentado e aprovado na Câmara de Vereadores da capital do nosso estado, contribuindo assim para a plena efetivação de uma legislação que pune os atuais comportamentos discriminatórios e preconceituosos.
Portanto, nada mais estamos fazendo do que trazer essa lei para o âmbito estadual, já que ela existe na capital do nosso estado. Estaremos cumprindo o nosso dever posicionando-nos partidariamente nessa luta que está sendo travada, que beneficia e que faz com que a sociedade seja mais tolerante e com uma visão cultural mais abrangente.
Gostaria de parabenizar o vereador Tiago Silva pela iniciativa exitosa. Esperamos que esta Casa também se manifeste favoravelmente. Deixamos bastante claro que ao nosso projeto podem ser apresentadas emendas, pois ele pode ser aperfeiçoado através de audiências públicas e de outras manifestações.
Quero convidar todos para o debate porque se trata, conforme falei, de uma questão de direitos humanos e não vamos abster-nos de lutar contra quaisquer preconceitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)